Opinião

Um marco a assinalar na reforma tributária

Filomeno Manaças

Um dos grandes desafios para a economia angolana sempre foi a organização das finanças públicas e, dentro destas, a construção de um sistema tributário eficiente e robusto, capaz de contribuir para uma melhor arrecadação de receitas por parte do Estado, com vista a poder fazer face às suas responsabilidades.

30/07/2021  Última atualização 05H10
De há um tempo a esta parte, temos vindo a acompanhar o grande esforço que tem sido feito para que o sistema fiscal desempenhe o papel que, efectivamente, lhe cabe, de modo a que a economia nacional possa, de facto, reflectir, de uma maneira mais realista, aquilo que é a contribuição que dão os vários entes que a animam.

A reforma estrutural do sistema fiscal angolano, de que muito se falou no início da sua implementação (em 2010), se fala hoje e vai continuar a falar-se no futuro, é a grande responsável pela boa notícia, dada pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, segundo a qual "desde 2018 tem sido possível pagar os salários da Função Pública apenas com as receitas tributárias não petrolíferas”.

Em aplicação no país desde 2010, no âmbito do Projecto do Executivo de Reforma Tributária (PERT), destinado a alargar a base de tributação e a modernizar todo o sistema fiscal nacional, as mudanças de fundo introduzidas, que implicaram, obviamente, a adopção de nova legislação, têm estado a permitir a ruptura da dependência completa das receitas petrolíferas co mo paradigma dominante.

Para esse resultado, também tem estado a concorrer o ambiente de combate à corrupção, que o Executivo tratou de instaurar no país, nomeadamente, a investigação e penalização dos casos de desvios de dinheiros públicos, prática que existia e transformou várias instituições em coutadas privadas. Trata-se de um combate a toda a dimensão do terreno e exige sempre o aperfeiçoamento dos métodos, já que as debilidades existentes no sistema fiscal fizeram com que o Estado registasse também, no passado, avultados perdas.

É sem dúvida um marco a assinalar o facto de o país estar, de forma gradual, a caminhar para uma maior diversificação das fontes de receitas para o seu Orçamento Geral do Estado, com uma significativa diminuição do peso do petróleo na sua estrutura de financiamento.

Sabendo que nem tudo ainda está adquirido, que há ainda muito por fazer, rumo a um Estado Fiscal, é de encorajar a postura do Executivo, de diálogo permanente com os agentes económicos e demais parceiros sociais. Esse diálogo é também importante para que o cidadão comum entenda que o Estado, para poder cumprir com determinadas responsabilidades sociais, precisa que ele pague os impostos e outras contribuições fiscais, obrigações para as quais nem sempre se mostra receptivo.

Por ter feito caminho uma outra forma de estar, que, às vezes, fazia com que não fossem levadas a sério as intenções do Estado, é na estrutura mental das pessoas que  tem estado a incidir, também, o grande trabalho de inverter o quadro, o qual passa, de maneira fundamental, pela concretização dos projectos destinados a melhorar a assistência às populações, nos mais variados domínios da vida.

Da água, da energia, do saneamento básico, da assistência médica e medicamentosa, da produção alimentar e combate à fome, da educação e ensino, da habitação, enfim, tudo o que tenha a ver com o progresso económico e social. Estamos a falar da formação do homem, da construção de edifícios, da implementação de infra-estruturas, de trabalho de levantamento, projecção, planificação e implementação  de coisas que não acontecem num dia só, pois até mesmo o Supremo nos ensina a ter paciência e levou dias a construir o Mundo.

É todo um trabalho de desbravar caminhos que está em curso, que já vai dando os seus frutos, ainda poucos, mas acalentadores de que a médio prazo novos resultados surgirão e vão permitir pavimentar o terreno para que a marcha siga em chão firme.
Nem sempre é fácil infundir optimismo, quando o país se encontra num mar de dificuldades, agravadas pela pandemia - é incontornável a sua referência -, mas a fé em que, a breve trecho, poderemos ter bom vento para navegar é a mesma que levou valorosos guerreiros a lutarem por uma Angola melhor para todos. Por enquanto, os dados mostram que a economia não parou. Ela está à espera que a pandemia se vá embora para mostrar todo o seu vigor. No campo, há muita produção para ser escoada.

Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Opinião