Quando, em 2017, o Presidente João Lourenço assumiu funções, a economia de Angola era caracterizada por elevados e sistemáticos défices orçamentais, taxas de inflação muito altas, uma taxa de câmbio com uma trajectória altamente desvalorizante e imprevisível e com uma economia real a exibir taxas de crescimento negativas.

Estes factos levaram a uma grande diminuição da confiança dos agentes económicos no mercado angolano. E quando os agentes não confiam no mercado não há investimentos, sobretudo na esfera da produção de bens e serviços. Com as reformas fiscais implementadas a partir de 2018, no âmbito do Programa de Estabilização Macroeconómica, Angola saiu de défices sistemáticos das suas contas fiscais para superavits.

Desde 2018, até a presente data, o país tem apresentado superavits orçamentais, a excepção do ano de 2020, por razões óbvias relativas aos efeitos da pandemia do Covid-19. O ano passado, Angola teve um superavit orçamental de 2,7% do Produto Interno Bruto. Com os saldos orçamentais superavitários foi possível inverter a tendência de endividamento do país. O rácio do stock da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto, saiu de 134%, em 2020, para 65%, em 2022, muito próximo do patamar de 60%, que é a meta que pretendemos atingir. Esta tendência de diminuição da dívida pública é um factor essencial para a diminuição gradual das taxas de juro de mercado, o que já esteja a acontecer, mesmo numa altura em que no mundo se assiste a uma tendência contrária de aumento das taxas de juro. Esta diminuição das taxas de juro é um elemento de grande relevância para o aumento do crédito ao sector privado, elevando assim o potencial de crescimento económico do país. As taxas de inflação têm conhecido igualmente uma trajectória nitidamente decrescente. Após ter atingido o pico de cerca de 42%, em 2011, a mesma foi reduzida para 13,8% em 2022. Em Fevereiro de 2023, a taxa de inflação fixou-se em 11,54%, a mais baixa desde 2015. O nosso mercado cambial está a funcionar normalmente com a introdução de um regime de taxa de câmbio flexível que permitiu ajustar o valor da moeda nacional às condições do mercado.

As transacções cambiais do país tornaram-se mais seguras e previsíveis e aqueles que investem em Angola têm podido expatriar os seus dividendos livremente e em tempo oportuno. A Conta Corrente da Balança de Pagamentos que era deficitária até ao ano de 2017, passou a ter saldos positivos entre 2018 a 2022, mesmo no ano particularmente difícil de 2020. Este facto, associado às reformas introduzidas no mercado cambial, tem permitido manter as reservas internacionais do país em níveis adequados.

A estes avanços na gestão macroeconómica devem associar-se as medidas que têm sido tomadas no sentido de instaurar em Angola um verdadeiro Estado de direito em que ninguém esteja acima da Lei. Estamos conscientes de que sem instituições fortes e credíveis não poderemos ter em Angola um processo de desenvolvimento que seja sustentado e sustentável e capaz de dar ao povo angolano os padrões de vida que sejam compatíveis com a riqueza que é produzida no país.

A estabilidade macroeconómica conseguida em Angola não é uma condição suficiente para o desenvolvimento do país. É apenas uma condição necessária para restaurar a confiança dos agentes económicos, para promover o crescimento económico e para intensificar o esforço no sentido da diversificação da nossa economia. Depois de cinco anos consecutivos de recessão económica, Angola voltou a crescer em 2021, com uma taxa de 1,1%. Nesse ano, o sector petrolífero teve um crescimento fortemente negativo de 11,2%. O crescimento global positivo só foi possível devido à forte recuperação do sector não petrolífero, que teve um crescimento de 6 %. Em 2022, a tendência de recuperação da economia foi consolidada. Estimativas preliminares indicam que o PIB o ano passado terá crescido em torno de 3,05%, com o sector de petróleo e gás a crescer 0,5% e o sector não petrolífero a crescer 3,9%. Para o ano em curso, a previsão de crescimento é de 3,3%, com o sector petrolífero a crescer 3,3% e o não petrolífero a crescer 3,42%. Estamos a trabalhar para continuar nesta trajectória de crescimento económico, para que os grandes problemas sociais do país possam ser resolvidos, com especial realce para o desemprego.

Aumentar a produção doméstica de bens e serviços constitui um imperativo nacional para que possamos ter uma economia mais forte e menos vulnerável a choques externos, sobretudo os choques ligados à grande volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional. Temos vários programas em curso para intensificar o esforço do país para aumentar a produção nacional e diversificar a nossa economia. O petróleo constitui hoje mais 95% dos nossos recursos de exportação e mais de 60% das receitas tributárias do país. Queremos acabar com esta grande dependência do petróleo e edificar em Angola uma economia forte e mais sustentada. Para termos uma economia com mais características, não podemos ficar dependentes de um único produto de exportação, cujo preço nós não controlamos.

Angola não quer um modelo de crescimento empobrecedor, em que o país faça parte dos elos mais pobres da cadeia internacional de criação de valor. Mas este caminho de crescimento empobrecedor só pode ser evitado se Angola se poder apresentar perante o mundo com uma competitividade estrutural em alguns sectores de actividade. Isso pressupõe apostar na diferenciação e qualidade dos produtos e implica a existência de níveis adequados de conhecimentos e de qualificação dos recursos humanos. Por isso, é importante que os empresários angolanos estabeleçam relações de parceria estratégica com empresários de outros países possuidores de know how e de tecnologia avançada, para que possamos rapidamente ter acesso ao que de melhor o mundo nos pode proporcionar nos domínios empresarial e da tecnologia. Por isso, para Angola, o investimento privado estrangeiro será sempre bem-vindo, com vista a aportar ao nosso país não só o capital financeiro, mas sobretudo o know how e a tecnologia necessárias ao nosso processo de crescimento e desenvolvimento.

As parcerias de empresas angolanas com empresas estrangeiras, em determinados sectores, podem oferecer às empresas de Angola boas oportunidades para terem uma boa prestação em outros mercados e contribuir para a diversificação das exportações do nosso país. Precisamos edificar uma economia cada vez menos dependente do petróleo. Por isso, convidamos os empresários estrangeiros a investir nos nossos solos férteis, para tornar Angola numa referência, nos mais diversos domínios, não só para a África como para todo o mundo.

*Ministro de Estado para a Coordenação

 Económica, Manuel Nunes Júnior