O Banco Nacional de Angola (BNA) retirou, as licenças a duas instituições financeiras não bancárias, nomeadamente a Cumbila Bié e a StarPay, com fundamento na violação reiterada das leis e regulamentos que disciplinam a sua actividade.
O ministro da agricultura e florestas, António Francisco de Assis, reiterou, numa das fazendas agrícolas, constituída no quadro do projecto “Terra do Futuro”, município da Quibala, província do Cuanza-Sul, que o ministério que tutela vai continuar a apoiar os jovens empresários agrícolas, no sentido de garantir o produtividade das fazendas, para o alcance das metas preconizadas pelo Executivo.
A Autoridade Nacional de Inspeção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), no município do Uíge, procedeu a apreensão, na sexta-feira, no mercado do beco, situado entre a rua dos funcionários e a industrial, de um total de 200 caixas de 20 quilogramas cada de peixe diverso deteriorado.
De acordo com o director municipal da ANIESA no Uíge, José Bengui, as 200 caixas de peixe congelado em mau estado de conservação foram encontradas numa câmara frigorífica naquele mercado, onde estavam a ser comercializadas no valor de 2.600 kwanzas. Conforme disse, a intenção do proprietário era livrar-se, urgentemente, da mercadoria e recuperar algum dinheiro, quando a medida certa seria a inutilização das mesmas. José Bengui sublinhou que a apreensão resultou da denúncia da Polícia Nacional, que em patrulha no local se apercebeu da ocorrência e, oportunamente, notificou a direcção municipal da ANIESA no sentido da realização da acção inspectiva e tomada de decisão, pois o produto apresentava avançado estado de deterioração e má conservação.
"Quando chegamos ao local e averiguamos a câmara de armazenamento e congelamento do produto, podemos, de imediato, verificar que o peixe estava em mau estado de conservação, porque estava descongelado, a sangrar e também o proprietário não possuía nenhum documento comercial que lhe habilitasse ao exercício da actividade comercial no município”, explicou.
José Bengui reafirmou que o comerciante não possuia alvará para a actividade comercial. Não foi capaz de apresentar uma tabela de preços.
Também foram encontrados no local senhoras que compravam a mala de peixe de 20 quilogramas no valor de Kz 2.600.
"O peixe vendido nesse valor (Kz 2.600), é motivo para os cidadãos desconfiarem que algo esteja errado com o produto, ao invés de insistirem na compra e desse jeito levarem doenças para casa”, lamentou.
Por outro lado, José Bengui referiu que face à infracção registada, a ANIESA deve despoletar um processo-crime sobre atentado à saúde pública e exercício ilegal da actividade comercial, para que nos próximos dias o prevaricador seja apresentado ao Ministério Pública para a devida formalização da situação delituosa e assim desencorajarem-se os infractores futuros.
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