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UE revê leis para evitar escassez de medicamentos

A Comissão vai rever, no final do ano, a legislação comunitária para o sector farmacêutico, visando evitar a escassez de medicamentos na União Europeia (UE), como aconteceu na pandemia, numa altura em que existem “bases sólidas” para ultrapassar a Covid-19.

13/10/2021  Última atualização 08H55
© Fotografia por: DR
"Deixem-me abordar a questão da escassez de medicamentos. Esta é uma prioridade óbvia para mim, depois do que vivemos nos últimos 20 meses, [pelo que] todos os pacientes devem poder ter acesso a medicamentos em qualquer altura e independentemente do local onde vivam na UE”, declarou a comissária europeia da tutela, Stella Kyriakides.

Falando aos ministros da Saúde da UE ontem reunidos em Liubliana, num encontro informal organizado pela presidência eslovena do Conselho, a responsável apontou que um estudo realizado por Bruxelas sobre carências na estratégia farmacêutica europeia revelou ser "necessário actualizar a legislação para fazer face a carências em áreas como inventários harmonizados, maior obrigação de abastecimento e maior transparência na cadeia de fornecimento”.

"Estas alterações serão incluídas na revisão da legislação farmacêutica no final do próximo ano”, anunciou.
De acordo com Stella Kyriakides, a Comissão Europeia irá também "abordar necessidades médicas não satisfeitas, tais como relativamente aos antimicrobianos, e aumentar o acesso a medicamentos a preços acessíveis, apoiando a cooperação entre as autoridades nacionais para o intercâmbio de melhores práticas em matéria de preços, pagamentos e políticas de aquisição”.

E para garantir "aprovisionamento” por parte do sector farmacêutico, a comissária europeia da tutela divulgou também o lançamento, "em breve”, de um "documento político com recomendações para reforçar a autonomia estratégica aberta da UE e para melhorar a segurança do abastecimento”.

Stella Kyriakides lembrou os ministros que foi também com este intuito que foi proposto um "mandato mais forte” da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), no pacote União Europeia para a Saúde, para "monitorizar de perto a escassez de medicamentos, tanto em tempos de paz como de crise”.

Ainda incluída nesse pacote foi a criação da Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA), que visa prever ameaças e potenciais crises sanitárias, bem como actuar perante uma emergência ao assegurar o desenvolvimento, a produção e a distribuição de medicamentos, vacinas e outras infra-estruturas médicas.

Para poder entrar rapidamente em vigor, a HERA funcionará como uma estrutura interna da Comissão e estará plenamente operacional a partir do início de 2022, tendo a comissária europeia exortado os países a avançar no seu aval.
E numa altura em que mais de 75 por cento da população adulta da UE está totalmente vacinada, Stella Kyriakides admitiu que "os cidadãos continuam a apanhar a infecção que gera a Covid-19”, alguns dos quais "necessitarão de tratamento”.

"Através da estratégia terapêutica da UE, estamos a trabalhar para garantir o acesso aos tratamentos anticovid-19 ainda este ano”, adiantou a comissária europeia, aludindo aos quatro novos anticorpos antivirais monoclonais que a EMA está a avaliar, ao "primeiro pedido de autorização de comercialização para tratar adultos” e ainda à análise da agência sobre três fármacos já existentes no mercado para destinar ao tratamento da Covid-19.
"Estou certa de que concordarão que estas iniciativas nos dão bases sólidas sobre as quais podemos construir o caminho a seguir", concluiu.

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