Os legisladores franceses debatem, esta quinta-feira, um projecto de lei que proibe a discriminação com base na textura, comprimento, cor ou estilo do cabelo de uma pessoa.
A Organização das Nações Unidas repatriou 60 membros das forças de manutenção da paz da República Centro-Africana, por "evidências credíveis de abuso e exploração sexual", medida aplicada, igualmente, a nove membros e a um oficial militar superior da Missão da ONU (MONUSCO) na RDC.
A União Europeia sugeriu, terça-feira, às autoridades são-tomenses, a eliminação de “inconsistências e ambiguidades” nas leis eleitorais e a possibilidade de financiamento estrangeiro “limitado e transparente”, entre 22 recomendações da missão de observação às eleições de Setembro passado.
Nesse sentido, a UE propõe "eliminar as inconsistências e ambiguidades existentes nas leis eleitorais, através da sua harmonização sistemática e rigorosa”, para aumentar a "segurança jurídica” em todas as fases do processo eleitoral.
Por outro lado, os observadores verificaram a existência de financiamento estrangeiro, referida pelo menos por dois maiores partidos, Acção Democrática Independente (ADI) e Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD).
"Dada a difícil situação económica do país, a limitação legal às doações individuais parece excessivamente restritiva. Esta limitação conduz, na prática, a uma evasão das regras. (...) Este financiamento ilegal e indocumentado dos partidos teve um impacto negativo na transparência e na responsabilização do processo”, aponta o relatório.
A UE sugere que, por um lado, sejam "aplicadas as proibições de financiamento já existentes a indivíduos e empresas estrangeiras”. Por outro lado, propõe que, "para assegurar a transparência e o controlo, poderá ser considerada a possibilidade de permitir um financiamento limitado e transparente por parte de partidos políticos ou associações parceiras estrangeiras”.
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