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UE propõe a São Tomé alteração de leis eleitorais

A União Europeia sugeriu, terça-feira, às autoridades são-tomenses, a eliminação de “inconsistências e ambiguidades” nas leis eleitorais e a possibilidade de financiamento estrangeiro “limitado e transparente”, entre 22 recomendações da missão de observação às eleições de Setembro passado.

25/01/2023  Última atualização 10H28
União Europeia, a São Tomé © Fotografia por: DR
Os observadores detectaram que a reforma legal de 2021 do pacote de leis eleitorais "deixou muitas lacunas e disposições incoerentes que abrem o espaço a manipulações desnecessárias”, lê-se no relatório final da Missão de Observação Eleitoral (MOE) da União Europeia (UE) às eleições legislativas, autárquicas e regional de São Tomé e Príncipe, realizadas a 25 de Setembro de 2022, que destaca seis acções prioritárias.

Nesse sentido, a UE propõe "eliminar as inconsistências e ambiguidades existentes nas leis eleitorais, através da sua harmonização sistemática e rigorosa”, para aumentar a "segurança jurídica” em todas as fases do processo eleitoral.

Por outro lado, os observadores verificaram a existência de financiamento estrangeiro, referida pelo menos por dois maiores partidos, Acção Democrática Independente (ADI) e Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD).

"Dada a difícil situação económica do país, a limitação legal às doações individuais parece excessivamente restritiva. Esta limitação conduz, na prática, a uma evasão das regras. (...) Este financiamento ilegal e indocumentado dos partidos teve um impacto negativo na transparência e na responsabilização do processo”, aponta o relatório.

A UE sugere que, por um lado, sejam "aplicadas as proibições de financiamento já existentes a indivíduos e empresas estrangeiras”. Por outro lado, propõe que, "para assegurar a transparência e o controlo, poderá ser considerada a possibilidade de permitir um financiamento limitado e transparente por parte de partidos políticos ou associações parceiras estrangeiras”.

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