Política

UCAN promove colóquio sobre o Código Penal

Lourenço Bule | Menongue

Jornalista

O Centro de Investigação de Direito da Universidade Católica de Angola (UCAN), em parceria com o Instituto Superior Politécnico Privado de Menongue (ISPPM), promoveram, na sexta-feira, na cidade de Menongue, província do Cuando Cubango, um debate para reflexão sobre os avanços e recuos do novo Código Penal e de Processo Penal.

13/06/2021  Última atualização 04H05
© Fotografia por: DR
Promovido no âmbito do projecto "Universidade itinerante”, o debate teve como objectivo reflectir-se sobre as fontes e princípios dogmáticos que informam os novos códigos Penal e de Processo Penal, bem como "discutir os desafios, compreensão e aplicação prática” destes diplomas.


Analisar e perceber a filosofia do legislador em relação à sistematização da parte geral do novo Código Penal e discutir e investigar sobre a sistematização do Código de Processo Penal são outros objectivos.

O director do Centro de Investigação da UCAN, Benja Satula, em declarações à imprensa, disse que discussões do género visam destacar "o momento de solenidade que o país vive”, com a introdução do novo Código Penal e de Processo Penal, que vieram substituir os antigos diplomas, produzidos antes da proclamação da Independência Nacional.


"O que temos estado a discutir com magistrados judiciais e do Ministério Público, docentes e discentes do curso de Direito, durante estes certames, é dissipar a forma filosófica que o legislador teve nos novos códigos Penal e de Processual Penal, para permitir que olhemos para eles com mais qualidade, sem dúvidas nas suas interpretações”, disse.


O também docente de Direito da UCAN salientou que o Código Penal veio dar maior cobertura aos bens jurídicos e aos interesses sociais com dignidades constitucional e penal, enquanto o de Processo Penal trouxe princípios, deveres e competências aos órgãos que intervêm na instrução preparatória.

"São dois diplomas que surgiram para caminhar juntos, mas os seus estudos, interpretação e conhecimento exigem, obrigatoriamente, investigações profundas para que possam ser devidamente entendidos”, sublinhou.

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