O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O Tribunal Supremo (TS) confirmou, segunda-feira, o pagamento da caução imposta ao ex-governador da Lunda-Sul, Ernesto Kiteculo, no valor de cinco milhões de kwanzas.
Ernesto Kiteculo foi condenado, quarta-feira última, em Luanda, pelo Tribunal Supremo, a uma pena de cinco anos e um mês de prisão pelo crime de peculato, tendo a sua defesa recorrido da sentença. O pagamento da caução foi a condição imposta ao ex-governador para aguardar em liberdade pelo resultado do recurso, com efeito suspensivo, interposto pela defesa.
"Vimos informar que o Tribunal Supremo recebeu, hoje (1 de Abril), a notificação da transferência dos cinco milhões de kwanzas, referentes ao pagamento da caução imposta ao arguido Ernesto Kiteculo”, refere uma nota do órgão máximo da magistratura, citada pela Angop.
Além dos cinco anos e um mês, Ernesto Kiteculo foi condenado a pagar uma multa no valor de 250 milhões, 878 mil e 650 kwanzas ao Estado, por danos patrimoniais, assim como uma taxa de justiça de 500 mil kwanzas.
O antigo governador foi acusado, entre outros desvios, de se ter apropriado de 180 milhões de kwanzas, em violação das normas de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), cabimentado ao Governo da Província da Lunda-Sul no período 2016-2018, quando exercia o cargo de governador. O valor teria resultado de um pagamento feito à empresa "Chimark”, supostamente para a compra de viaturas para o Governo da província, durante o seu mandato.
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O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, considerou, quinta-feira, em Benguela, o Corredor do Lobito um projecto logístico fundamental e com um impacto “absolutamente extraordinário” na economia da região.
Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.