A embaixadora de Angola na República Federal da Alemanha, Balbina Malheiros Dias da Silva, considerou, esta quinta-feira, a Batalha do Cuito Cuanavale “um importante marco para a memória colectiva de todo o continente africano e do mundo”.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, inaugurou, esta quinta-feira, a Infra-estrutura Administrativa Autárquica de Belas, na Centralidade do Kilamba.
O Tribunal Constitucional é indiscutivelmente o principal garante do respeito pela aplicação da Constituição da República (CRA) e fiel guardião do Estado Democrático e de Direito, reafirmou, sexta-feira, em Cabinda, a sua juíza conselheira presidente.
Falando na conferência, alusiva ao 13º aniversário da promulgação da Constituição da República de Angola, na cidade de Cabinda, Laurinda Cardoso realçou a importância do órgão que dirige ao afirmar que a instituição é cada vez mais "um verdadeiro Tribunal dos Direitos Humanos”, cuja missão é a defesa das liberdades e garantias fundamentais.
Destacou que a CRA é um projecto da concretização das normas, através de um processo de maturação das instituições, quer de natureza pública ou privada, o que reforça os fundamentos do Estado angolano, ancorados nos princípios do Estado Democrático e de Direito, no respeito pela dignidade da pessoa humana e na vontade do povo, com o objectivo fundamental da construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e de progresso social.
"A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado que contém normas referentes à sua estruturação, formação dos poderes públicos, distribuição de competências entre o Executivo, Legislativo e Judicial, estabelece os direitos, garantias e deveres dos cidadãos”, sublinhou a presidente do Tribunal Constitucional.
Laurinda Cardoso frisou, por outro lado, que, em relação à protecção constitucional da criança, o conteúdo tem como núcleo essencial a educação integral e harmoniosa, enquanto a protecção à saúde, condições de vida e do ensino constituem absoluta prioridade da família, do Estado e da sociedade, tal como ilustra o número 6, do artigo 36º, da Constituição da República.
Por seu turno, a governadora de Cabinda, Mara Quiosa, baseou o discurso nos aspectos ligados à defesa da criança, apelando à sociedade para prestar a máxima atenção aos menores e em respeito ao estabelecido na Lei Magna.
Durante a conferência, foram abordados "O sistema constitucional de Protecção dos Direitos da Criança, sua evolução no âmbito do constitucionalismo angolano” e uma reflexão sobre a "Constituição e os Direitos Fundamentais e Sociais da Criança”.
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