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Tribunal ordena Zuma a cumprir sentença na prisão

O Supremo Tribunal de Recurso sul-africano (SCA) rejeitou, ontem, um recurso do ex-Presidente Jacob Zuma reiterando a "ilegalidade" da liberdade condicional médica, e ordenando que acabe de cumprir a pena na prisão, noticiou a imprensa local.

22/11/2022  Última atualização 08H11
Ex- Presidente sul-africano vai ter de voltar ao estabelecimento prisional depois de ter saído de lá em liberdade condicional © Fotografia por: DR

Na sua decisão, a juíza Tati Makgoka, citada pela imprensa do país,  sublinhou que "o senhor Zuma, em direito, não terminou de cumprir a sentença".

"Ele deve regressar ao Centro Correcional. Se o tempo despendido por Zuma em liberdade condicional, ilegalmente concedido, deve ser levado em conta para determinar o período restante da sua prisão, não é uma questão para este tribunal decidir", salientou.

A liberdade condicional médica foi concedida ao antigo Chefe de Estado sul-africano pelo então responsável dos Serviços Prisionais Arthur Fraser, que anulou uma recomendação de um painel de aconselhamento dos Serviços Correcionais permitindo a Jacob Zuma cumprir a pena na sua residência próximo do estabelecimento prisional na província sul-africana de KwaZulu-Natal, Sudeste do país.

Em Dezembro último, o Supremo Tribunal de Pretória considerou que Fraser agiu ilegalmente ao conceder liberdade condicional médica a Zuma.

O ex-Presidente sul-africano cumpriu menos de dois meses de uma pena de prisão de 15 meses a que foi condenado no ano passado por desrespeito à Justiça.

No ano passado, o Tribunal Constitucional da África do Sul condenou a 29 de Junho o ex-Presidente Jacob Zuma a 15 meses de prisão por desrespeito ao tribunal, ao recusar repetidamente cumprir a citação que lhe exigia o testemunho em investigações de corrupção.

Zuma foi considerado culpado por não obedecer a ordem do tribunal para comparecer perante a Comissão que investiga alegações de grande corrupção no Estado sul-africano durante o seu mandato presidencial de 2009 a 2018.

Esta é a primeira vez na História da África do Sul que um ex-Presidente é condenado a uma pena de prisão.

A 7 de Julho de 2021, Jacob Zuma entregou-se às autoridades minutos antes da meia-noite local, o prazo limite para a sua detenção ordenada pelo Tribunal Constitucional, tendo sido escoltado pelos Serviços de Protecção Presidencial.

Os incidentes de violência, saques e intimidação que eclodiram após a prisão de Jacob Zuma fizeram 354 mortos, segundo a Presidência da República sul-africana.

Pelo menos 40 mil empresas sul-africanas foram saqueadas, queimadas ou vandalizadas, nos violentos protestos de Julho, segundo o Governo sul-africano.

Cerca de uma centena de negócios de grandes empresários portugueses, incluindo filhos de madeirenses, no sector alimentar e de bebidas, foram saqueados e vandalizados, segundo a comunidade portuguesa radicada no país.

   "Não há necesidade de eu ir hoje para a prisão”   

Jacob Zuma excluiu a possibilidade de rendição às autoridades, quando faltavam algumas horas para o fim do prazo estipulado pelo tribunal para se apresentar.

Em conferência de imprensa, no seu bastião, Kwazulu-Natal, o ex-Chefe de Estado sul-africano disse: "não há necessidade de eu ir hoje para a prisão”.

Zuma foi condenado, na última terça-feira, a 15 meses de prisão pelo Tribunal Constitucional por se ter recusado repetidamente a testemunhar em investigações de corrupção do Estado, em que alegadamente esteve envolvido.

Mas o tribunal aceitou, no sábado, um pedido do político para rever o seu julgamento, uma tentativa sua de evitar ser colocado atrás das grades, pelo menos, até uma nova audiência, marcada para 12 de Julho.

"Eles não podem aceitar os papéis e esperar que eu me apresente na prisão”, afirmou Zuma, que até ontem, à noite, se deveria entregar nu-ma esquadra.

Caso contrário, a Polícia tem instruções para o deter dentro de três dias e levá-lo para uma prisão onde começará a cumprir a pena.

Tecnicamente, a nova au-diência não suspende a decisão do Tribunal Constitucional, que os especialistas em Direito Constitucional dizem ser "histórica” e não pode ser objecto de recurso.

O tribunal disse que era "histórico” e que não podia ser objecto de recurso, segundo os peritos constitucionais: "Enviar alguém para a prisão sem julgamento é uma farsa de justiça”, referiu Zuma, na conferência de imprensa, acrescentando: "Enviar-me para a prisão no auge de uma pandemia, na minha idade, equivale a uma sentença de morte”.

O ex-Presidente de 79 anos tinha denunciado, anteriormente, uma "violação dos seus direitos” pelos juízes, considerando que o condenaram à morte, em frente de uma multidão reunida em torno da sua casa em Nkandla.

"Quando vi a Polícia aqui, perguntei-me como iriam chegar até mim, como iriam passar por todas estas pessoas”, disse o ex-líder do país aos seus apoiantes, que cantavam o seu nome enquanto ele aparecia no palco.



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