Política

Tribunal de Luanda dá início à inquirição das testemunhas

O Tribunal da Comarca de Luanda deu início, nesta quarta-feira e vai ter continuidade hoje, à inquirição (interrogatório) das 200 testemunhas arroladas no caso Pedro Lussaty e outros réus acusados pelo Ministério Público da prática de mais de dez crimes.

22/09/2022  Última atualização 06H25
Tribunal da Comarca de Luanda © Fotografia por: Arquivo
As sete primeiras testemunhas, inquiridas no dia de ontem, incluindo uma do sexo feminino exerciam até a data dos factos, cargos na Unidade de Defesa Presidencial, razão pela qual, o Ministério Público achou trazê-las em tribunal para a busca da verdade material.

Perante o juiz principal da causa, Andrade da Silva, as testemunha, Rafael Nzinga (major), Fernando Cambinda (coronel), Américo Maia Henriques (coronel), António Domingos Francisco (coronel) e Francisco Falcão Jorge (docente universitária e jornalista) foram questionadas pelo Ministério Público sobre o número de empregadas domésticas que tinham direito. De acordo com o representante do Ministério Público, as 200 testemunhas deverão fazer depoimentos em tribunal para dar sustentabilidade a determinados factos que ocorreram, eventualmente no cometimento dos crimes que são acusados os 49 réus no caso Lussaty.

O major Pedro Lussaty e os outros arguidos são acusados da prática de 13 crimes, entre os quais peculato, associação criminosa de forma continuada, recebimento indevido de vantagens, abuso de poder e participação económica em negócio.

Rafael Nzinga, Fernando Cambinda, Américo Maia Henriques, António Domingos Francisco e Francisco Falcão Jorge, questionados em momentos separados sobre o número de empregadas domésticas, foram unânimes em afirmar que, inicialmente, tinha três, mas agora têm apenas duas.    Relativamente às testemunhas Pinto Manuel João (comandante da Brigada de Construção de Obras Militares-BCOM) e Judith Pedro Boa (secretária para o Pessoal e Quadro), também, arroladas no caso Lussaty, foram questionadas pelo Ministério Público e advogados de defesa sobre os procedimentos de atribuição de salário, bem como da selecção de novos efectivos.  Pinto Manuel João, que até a data dos factos tinha a patente de tenente-coronel, inquirido sobre a atribuição de salário aos seus efectivos, o mesmo respondeu ao tribunal que "enquanto comandante da Brigada de Construção de Obras Militares (BCOM) pouco interessava em ver ou saber quanto é que um efectivo ganhava", justificando que era trabalho de um outro departamento da brigada.

Em relação à Judith Pedro Boa, por sinal a única mulher testemunha,  enrolada no caso Lussaty, explicou, ao tribunal que durante o tempo que exerceu a função na secretaria para o Pessoal e Quadro da Unidade de Defesa Presidencial, nunca tinha visto um concurso público.

Inquirida pelo Ministério Público sobre os seus dois familiares que até ao momento fazem parte dos efectivos da Unidade de Defesa Presidencial, Judith Pedro Boa disse que foram enquadrados a pedido de um dos seus colegas, uma resposta que não agradou a defesa de um dos réus, replicando que "era impossível alguém que muitos anos trabalhou na área de selecção de pessoal e não saber sobre os procedimentos levados a cabo".  

O julgamento de Pedro Lussaty, principal arguido de um esquema fraudulento envolvendo militares da Casa de Segurança do Presidente da República, teve início em Junho, num mediático processo com 49 réus e 200 testemunhas.

O principal arguido desse esquema fraudulento, envolve militares da Casa de Segurança do Presidente da República e teve início no passado mês de Junho. O major Pedro Lussaty é tido como o chefe do grupo, que em posse tinha milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas e caixotes, sendo, igualmente, proprietário de mais de uma dezena de viaturas.

 O Tribunal da Comarca de Luanda vai dar continuidade hoje, com a inquisição das 200 testemunhas arroladas no caso Lussaty, que decorrem, no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda.

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