A recomendação consta do comunicado final do Tribunal de Contas, apresentado, ontem, na sessão de encerramento da semana comemorativa do 23.º aniversário desta corte judiciária, que decorreu de 10 a 12 deste mês, no auditório do Palácio da Justiça.

O documento lido pela coordenadora da área de Planeamento e Controlo de Qualidade do TdC, Kâmia Magalhães, refere que a concretização desta medida exige maior abertura e prestação de informação, em tempo real, através do acesso global ao Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) da parte do Ministério das Finanças.

O comunicado final recomenda, igualmente, ao Tribunal de Contas, no sentido de criar mecanismos para o fortalecimento da cooperação institucional com a Assembleia Nacional, para o envio dos relatórios trimestrais de execução orçamental, visando a emissão tempestiva do parecer sobre a Conta Geral do Estado e, consequentemente, auxiliar a fiscalização política feita pelo parlamento angolano.

De acordo com Kâmia Magalhães, o Tribunal de Contas deve apostar na sistematização contínua das informações através da utilização de tecnologias de informação, com o objectivo de tornar mais célere a tramitação processual e permitir uma interrogação de sistemas para o melhor controlo das finanças públicas.

A coordenadora reforçou, também, a contínua aposta na capacitação do capital humano para o melhor cumprimento da missão do órgão de Justiça e ao alcance dos objectivos estratégicos.

A semana comemorativa permitiu a troca de experiências e de conhecimentos entre magistrados e funcionários dos Tribunais de Contas de Angola, Brasil e Portugal, bem como a comunidade académica, contribuindo para o aprimoramento das boas práticas de controlo e fiscalização dos cursos públicos.

Revista do Tribunal de Contas

O encerramento das celebrações do 23.º aniversário do Tribunal de Contas ficou marcado pela apresentação pública da primeira edicção da revista técnica daquela instituição.

Ao proceder à apresentação da revista, a juíza conselheira do Tribunal de Contas, Elisa Rangel Nunes, disse que a mesma apresenta o regulamento e o estatuto editorial da revista, elaborado pelo seu director, o presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Gunza.

Uma das páginas da revista apresenta estudos feitos pelos juízes conselheiros e técnicos da instituição.

Os artigos que constituem a revista, segundo Elisa Rangel Nunes, estão relacionados com matérias sobre o Acórdão com o Tribunal de Contas de Portugal, a inteligência artificial, a transparência e a boa gestão financeira, a auditoria de desempenho como mecanismo de controlo da Administração Pública angolana, bem como a auto executoriedade das decisões do Tribunal de Contas como garantia da defesa do erário.

A semana comemorativa dos 23 anos do Tribunal de Contas decorreu sob o lema "Promovendo a transparência e a responsabilidade das Finanças Públicas”, com uma série de palestras apresentadas por personalidades nacionais e estrangeiras, juntando mais de 400 participantes, desde funcionários e estudantes universitários.