A acção formativa promovida pelo Porto do Lobito, foi administrada por especialistas do Tribunal de Contas, e visou capacitar os funcionários da empresa portuária do Lobito a lidarem com as modalidades de focalização, que constam nos termos das leis nº 13/10, de 9 de Julho, e nº 19/19, de 14 de Agosto, da apresentação dos modelos de prestação de contas e o seu preenchimento.

Durante o seminário, os participantes foram esclarecidos sobre a organização e funcionamento do Tribunal de Contas, bem como da importância da fiscalização sucessiva. O responsável da Direcção dos Serviços Técnicos do Tribunal de Contas, Glorita Biji, que orientou o curso, disse que o TC tem estado a constatar algumas irregularidades, quanto à conformidade na apresentação de contas das empresas, fundos autónomos e agências públicas.

O fiscalizador referiu que, ao longo do processo de prestação de contas, o Tribunal de Contas recomenda às entidades a melhorarem a forma de apresentação de contas, antes de fazer o preenchimento de dados. Aconselhou a direcção do Porto do Lobito a manter o interesse em aprender cada vez mais, a melhor maneira da apresentação dos modelos de prestação de contas e do seu preenchimento.

O presidente do Conselho de Administração do Porto do Lobito, Celso Rosas, reconheceu a relevância do trabalho de preenchimento dos modelos de prestação de contas pelos gestores e técnicos da empresa, tendo ressaltado a importância da compreensão das leis e do funcionamento do Tribunal de Contas, para uma gestão eficaz das finanças públicas.