Política

Tribunal Constitucional lança revista “12 anos da Constituição”

Edna Dala

Jornalista

O Tribunal Constitucional (TC) conta com a revista “12 Anos da Constituição da República de Angola”, um instrumento de importância distinta na acção da instituição, concebido, em sede da comunicação institucional, com o objectivo de promover a cultura jurídico-constitucional na sociedade angolana, de forma geral, e nos leitores interessados em matérias da ordem legal/constitucional, em particular.

26/06/2022  Última atualização 09H23
Juiz conselheiro Carlos Teixeira destaca o mérito da revista © Fotografia por: DR

A revista, apresentada ao público na última sexta-feira, em Luanda, reveste-se com base numa colectânea de textos e reflexões produzidas no âmbito da semana da Constituição, que teve lugar em Fevereiro deste ano. Enquanto meio de comunicação, a mesma configura-se como um veículo de abordagem de fundo na cobertura do desempenho da actividade legal, mormente no âmbito da função da Constituição da República.

Nesta ordem, a revista, composta de 137 páginas, marca o 14º aniversário do Tribunal Constitucional, assinalado ontem, instituição que já acolheu, na vigência do seu exercício, perto de 20 juízes conselheiros. Durante a cerimónia de apresentação, que decorreu nas instalações do TC, o juiz conselheiro Carlos Teixeira destacou que "a iniciativa pretende fomentar  a cultura jurídico-constitucional dos leitores”, guiando-os através dos principais caminhos evolutivos que a Constituição da República desenvolveu até hoje.

Referiu, a propósito, que vários especialistas apresentaram, por ocasião da semana da Constituição, uma série de prelecções, que agora são partilhadas com o grande público, além de que passam a integrar a eternidade  da produção de matérias jurídicas no país. Assim, a revista cumpre um importante papel, uma vez que tem como principais elementos as contribuições relativas a direitos fundamentais, que servem de orientação prática no âmbito da economia e dos direitos sociais.

A abordagem feita pelos autores, realçou o juiz conselheiro, resulta da Constituição actual e a do passado, condição que remete para "o nosso presente e o nosso passado”. Para Carlos Teixeira, é importante sempre fazer essa leitura e lembrar, também, qual é o percurso que estamos a fazer desde altura em que o país se tornou independente. Sobre o 14º aniversário do Tribunal Constitucional, Carlos Teixeira reconheceu que foram dados passos na sua evolução, não apenas no quadro da soberania, mas também no campo das suas capacidades técnicas, permitindo a assumpção das suas responsabilidades constitucionais, principalmente para a consolidação do Estado de Direito e Democrático.

Enfatizou "a revisão parcial da Constituição da República, operada o ano passado, por iniciativa do Presidente da República, como principal instrumento de grande importância da  jovem democracia  angolana”. Além da Constituição, esclareceu, o TC tem como instrumentos reguladores a Lei Eleitoral, dos Partidos Políticos e do Processo Constitucional. 

O juiz conselheiro Carlos Teixeira sublinhou ser fundamental notar a oportunidade da revista, que se constitui como mais um instrumento do TC para trabalhar em prol da edificação da democracia, a partir de uma observação à própria implementação da democracia e do desenvolvimento do país, uma vez que, neste aspecto, a garantia cabe ao Tribunal Constitucional.

"Temos intervenções bastantes meritórias na revista”, afirmou o juiz conselheiro, tendo apelado aos interessados pelas questões relacionadas com a Constituição a lerem os textos e reflexões com a devida atenção, para que possam, depois, tecer as respectivas apreciações críticas.

Carlos Teixeira disse que o Tribunal Constitucional "entende que a revista vai constituir um importante elemento de trabalho para aqueles que estudam e operam com o direito, em particular o direito constitucional”.

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