Política

Tribunal Constitucional lança revista "12 anos da Constituição da República"

Edna Dala

Jornalista

Uma revista sobre os "12 anos da Constituição da República" foi lançado, sexta-feira, em Luanda, pelo Tribunal Constitucional (TC), instrumento de importância distinta na acção da instituição.

26/06/2022  Última atualização 04H07
© Fotografia por: CEDIDA

A obra foi lançada em sede da comunicação institucional, com o objectivo de promover a cultura jurídico-constitucional na sociedade angolana, de forma geral, e nos leitores interessados em matérias da ordem legal-constitucional, em particular.

A revista reveste-se com base numa colectânea de textos e reflexões produzidas no âmbito da semana da Constituição, que teve lugar em Fevereiro deste ano. Enquanto meio de comunicação, a publicação configura-se como um veículo de abordagem de fundo na cobertura do desempenho da actividade legal, mormente no âmbito da função da Constituição da República.

Nesta ordem, a revista, composta de 137 páginas, marca o 14º aniversário do Tribunal Constitucional, assinalado sexta-feira, instituição que já acolheu, na vigência do seu exercício, perto de 20 juízes conselheiros.

Na cerimónia de apresentação, o juiz conselheiro Carlos Teixeira destacou que "a iniciativa pretende fomentar  a cultura jurídico-constitucional dos leitores", guiando-os através dos principais caminhos evolutivos que a Constituição da República desenvolveu até à data.

Referiu, igualmente, que vários especialistas apresentaram, por ocasião da semana da Constituição, uma série de prelecções, que agora são partilhadas com o público, além de que passam a integrar a eternidade  da produção de matérias jurídicas no país.

Deste modo, prosseguiu, a revista cumpre um importante papel, uma vez que tem como principais elementos as contribuições relativas aos direitos fundamentais, que servem de orientação prática no âmbito da economia e dos direitos sociais.

A abordagem feita pelos autores, realçou o juiz conselheiro resulta da Constituição actual e a do passado, condição que remete para "o nosso presente e o nosso passado". Para Carlos Teixeira, é importante sempre fazer essa leitura e lembrar, também, qual é o percurso a fazer desde a altura em que o país se tornou independente.

Sobre o 14º aniversário do Tribunal Constitucional, Carlos Teixeira reconheceu que foram dados passos na sua evolução, não apenas no quadro da soberania, mas também no campo das suas capacidades técnicas, permitindo a assumpção das suas responsabilidades constitucionais, principalmente para a consolidação do Estado de direito e democrático.

Enfatizou "a revisão parcial da Constituição da República, operada o ano passado, por iniciativa do Presidente da República, como principal instrumento de grande importância da  jovem democracia  angolana". Além da Constituição, esclareceu, o TC tem como instrumentos reguladores a Lei Eleitoral, dos Partidos Políticos e do Processo Constitucional.  

 

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