Além das versões da Constituição em línguas nacionais, o Tribunal Constitucional lança, igualmente, a Constituição da República para crianças, que retrata, em banda desenhada, várias normas da Lei Magna numa linguagem simples, acessível e perceptível a todas idades.

Com a tradução da Constituição em línguas nacionais, o Tribunal Constitucional pretende abranger todas as línguas locais, com vista a reforçar a unidade nacional e reconhecer a necessidade de se preservar o que é nacional.

De acordo com o programa e uma nota do Tribunal Constitucional a que o Jornal de Angola teve acesso, com o Manual para Crianças, a instituição pretende aumentar a literacia constitucional das crianças e dos jovens. O instrumento traz uma abordagem simples e analogias que permitem compreender o conteúdo e o alcance dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.

Ainda no âmbito do programa alusivo ao 13º aniversário da entrada em vigor da Constituição da República, estão inscritas, para amanhã, reserva várias actividades, com destaque para a mesa-redonda em que será referida a forma como se tem abordado a efectivação dos direitos das crianças consagrados na Constituição da República.

Na mesma senda, a Assembleia Nacional vai promover uma discussão sobre o poder legislativo no que diz respeito à produção normativa voltada à materialização dos direitos da criança. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), sublinha o programa, vai, também, partilhar a sua experiência sobre a forma como as crianças são tratadas um pouco por todo o mundo, em particular em Angola.

As actividades prosseguem na província de Cabinda, onde, em conferência técnico-académica, vai discutir-se sobre o lema da Semana da Constituição: "A protecção dos direitos da Criança”. A actividade vai decorrer em dois painéis. O primeiro vai debruçar-se sobre "O Sistema Constitucional dos Direitos da Criança e a sua evolução no âmbito do constitucionalismo angolano”. O segundo sobre "A Constituição e os direitos fundamentais da criança”.

Nos dois painéis serão debatidos temas como "O mecanismo de protecção da criança e a intervenção do poder judicial”, "Criança em conflito com a Lei e o papel do Estado na sua ressocialização”, "Judicialização do direito fundamental à educação”, "Responsabilização do Estado e o direito da Criança” e "Os direitos e deveres da criança”.

Uma nota do Tribunal Constitucional refere que as actividades visam fomentar o debate público em torno da temática sobre a protecção constitucional dos direitos da criança.