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Tribunal anula decisão tomada pelo Presidente com base na Constituição

O Supremo Tribunal do Zimbabwe confirmou, sexta-feira, sem mais possibilidade de recurso, que o presidente da instituição se deve aposentar determinando que a prorrogação do seu mandato decidida unilateralmente pelo Chefe de Estado é ilegal, revela a Efe.

14/06/2021  Última atualização 06H15
© Fotografia por: DR
Esta decisão constitui um revés para o Presidente Emmerson Mnangagwa, cujo partido em Maio promoveu emendas constitucionais que, segundo os críticos, concentravam o poder nas mãos do Chefe de Estado.
 Recentemente, Mnangagwa usou aquilo que pensava ter os seus novos poderes absolutos para estender o mandato do presidente da Justiça, Luke Malaba, por mais cinco anos, três dias antes da aposentadoria programada do juiz. Os juízes no Zimbabwe reformam-se aos 70 anos, mas a recente emenda constitucional parecia dar ao Presidente o poder de estender os mandatos dos juízes do Supremo Tribunal e do Tribunal Constitucional por cinco anos.

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