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Tribunais do Bié vão ter Juiz de Garantia

José Chaves/Andulo

Os três tribunais que compõem a Comarca da Província Judicial do Bié, nomeadamente Cuito, Andulo e Camacupa, vão contar, a partir do ano judicial de 2023, com a figura do Juiz de Garantia.

27/11/2022  Última atualização 08H06
Juiz Tandala Domingos anuncia melhorias © Fotografia por: DR

O juiz desembargador e vogal acompanhante para a província judicial do Bié, afecto ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, José Tandala Domingos, disse ao Jornal de Angola, durante a sua visita ao Tribunal Municipal do Andulo, que a partir do ano judicial de 2023 as comarcas do Cuito, Andulo e Camacupa vão contar no seu organigrama com a figura do Juiz de Garantia, que vai assegurar uma maior lisura durante a fase de instrução dos processos do Tribunal territorialmente competente.

O Juiz de Garantia – uma figura constante no novo código de processo penal, em vigor no país, desde 11 de Novembro de 2020 -, é uma figura nomeada ou designada para praticar actos durante a fase de instrução processual, como aplicar medidas de coação, apreciar as reclamações suscitadas dos actos do Ministério Público, proceder ao primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos, entre outras medidas constantes naquele instrumento jurídico.

Durante a estada na província judicial do Bié – em que vela pelo acompanhamento das acções judiciais -, o juiz desembargador José Tandala Domingos visitou a sede das três comarcas judiciais que compõem a região judicial do Bié, nomeadamente Cuito, Andulo e Camacupa, encontrou-se com o subprocurador da República titular para a província do Bié e esteve à conversa com os reclusos do Centro Prisional do Cuito, onde ouviu destes várias reclamações, com destaque para casos de excesso de prisão preventiva.

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