Opinião

Transparência nos serviços públicos

Agostinho Chitata

Jornalista

O combate à corrupção mantém a sua irreversibilidade. As acções para pôr cobro a este mal social são constantes, para bom grado. E surgem programas e projectos no sentido de corrigir os “maus vícios” que, às vezes, ainda se tem a sensação de que teimosamente persistem.

23/01/2022  Última atualização 07H20
E o "Simplifica 1.0” é um destes desafios de sinal evidente de que há urgência de se mudar o quadro e ser-se mais justo e honesto na utilização da coisa pública e na prestação de serviço a quem solicita. 

O projecto visa simplificar e desburocratizar serviços públicos, mas acaba também por ser um instrumento ao serviço do combate à corrupção na administração pública.

Sabe-se, aliás, que na administração pública, mantém-se o excesso de burocracia e isto gera corrupção. Não tenhamos dúvidas. Sobretudo quando se precisa de solução com alguma rapidez.
Às vezes, tudo acontece por excesso de burocracia, razão até que levou o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República a apelar para o processo da "digitalização dos serviços públicos” como forma de reduzir o excesso de burocracia.

Na ocasião, o ministro de Estado justificou mesmo que tal era dificultar a prestação do serviço para que o cidadão fosse forçado a pagar ilegalmente. "A isso chamamos de corrupção”, rematou Adão de Almeida.
E ao conseguir-se simplificar, e é este o pensamento do governante, diminui-se burocracia e digitalizando, diminuiu-se "a corrupção nos serviços públicos”.
O projecto inscreve a simplificação de mais de 30 actos administrativos, com destaque para o tratamento do Bilhete de Identidade e licenças. Um dos propósitos avançado oficialmente tem a ver com o tornar a administração pública angolana "moderna, menos burocrática e com elevado padrão de eficiência”.

E isto resultou de um inquérito realizado em Outubro de 2020. Mostrou que, entre nós, o Bilhete de Identidade e a licença de construção pública são os "documentos mais difíceis de serem tratados” e os serviços de saúde e educação como "os que mais devem melhorar”.
O projecto uniformiza o livrete e o título de propriedade automóvel, define uma janela única para a concessão dos direitos fundiários, elimina o assento de nascimento como exigência para tratar do Bilhete de Identidade, alarga os prazos para a carta de condução, descontinua a exigência do registo criminal para efeitos de apresentação na administração pública, entre outros.
Como se pode depreender, nada mais do que a necessidade de se prestar serviço público de qualidade, entretanto, só possível se a administração pública colocar em marcha princípios ligados à eficiência em relação aos serviços que presta.
 A questão é a seguinte: temos tido bons resultados com o "Simplifica 1.0?” Tudo indica que não. Pelo menos, não se sente que o projecto esteja a facilitar a vida do cidadão como o desejado. Por que dizemos isto? Porque desde a solicitação de um documento até à sua recepção, continuamos a assistir o efeito do desalinhamento dos servidores públicos, com orientação de mudança pretendida para o bem dos solicitantes.
É verdade que o lançamento do "Simplifica 1.0” trouxe esperança ao cidadão, a julgar pelo espírito de serviço eficiente e menos burocrático, mas parece que os agentes públicos ainda não terão percebido da importância desta ferramenta crucial para a qualidade e o impacto positivo.

Só se ganharia, com a aposta naquilo que consideraríamos como o bem maior que é a melhoria dos serviços e a satisfação dos utentes. Por exemplo, e há relatos, assiste-se casos em que ao cidadão ainda são solicitados  documentos que já estão excluídos de serem  utilizados  no âmbito do "Simplifica”.

Logo, é imperioso ter um pensamento diferenciado para a resolução dos problemas que afligem o cidadão comum, como tratar um Bilhete de Identidade. 

A diplomacia económica para atrair investidores estrangeiros e a estratégia de diversificação da economia que enriquece a agenda oficial são desafios importantes e deve-se manter o incentivo. Possível sim, caso de uma vez por todas, o entendimento for o da melhoria da capacidade de prestação dos serviços públicos.


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