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Togo: Campanha eleitoral começa à luz da Nova Lei

A campanha eleitoral para as eleições legislativas e regionais, inicialmete marcadas para o dia 20 e remarcadas para 29 de Abril, já começou, no sábado, no Togo, informou a AFP.

15/04/2024  Última atualização 09H45
Faure Gnassingbé, Mais Alto Magistrado da Nação togolesa, cumprimenta partidários © Fotografia por: DR

Depois da alteração do sistema presidencialista pelo parlamentarismo, estas eleições vão ser as primeras neste formato na história do país, que obteve a independência da França em 1960.

As primeiras eleições regionais e legislativas, no formato parlamentar e sem eleição diercta do Presidente da República, estão a atrair mais atenção, uma vez que serão fundamentais para decidir quem se tornará o próximo líder do país. Isto acontece especialmente desde a adopção de uma nova Constituição pelos deputados do país, a 25 de Março.

Após a votação dos deputados sobre a nova lei fundamental, que muda o país de um sistema presidencialista para um sistema parlamentar, o Chefe de Estado do Togo, Faure Gnassingbé, tentou apaziguar a população atrasando a promulgação do texto e solicitando uma segunda leitura pela Assembleia Nacional. Ele apelou aos deputados para realizarem amplas consultas com os líderes tradicionais e regionais em todo o país. Essas consultas começaram na última segunda-feira, 15 de Abril.

Os partidos da oposição prometeram protestos e resistência à mudança planeada da Constituição, mas os seus protestos iniciais planeados de três dias não se concretizaram depois de terem sido proibidos pelo Governo.

Os Ministérios do Interior e da Segurança afirmaram que os protestos planeados para quinta-feira (11 de Abril) perturbariam gravemente a ordem pública. Um porta-voz da oposição por trás do protesto planeado disse que a coligação estava a considerar se iria avançar com os comícios de qualquer maneira. "Sempre que estão em pânico, estão prontos para usar qualquer tipo de truque contra a oposição”, disse o porta-voz Eric Dupuy à Associated Press, referindo-se aos comunicados dos ministérios mencionados.

O Governo prendeu na semana passada nove activistas da oposição por envolvimento em actividades políticas num mercado. Todos os nove foram libertados na noite de terça-feira (9 de Abril).

A tensão está a aumentar no país da África Ocidental de oito milhões de habitantes devido à nova Constituição que elimina efectivamente as eleições presidenciais e introduz mais mudanças que visam mudar o país para um sistema parlamentar de Governo.

Muitos temem que as mudanças, entre outras coisas, possam ser uma via para o Presidente Faure Gnassingbé alargar o seu controlo no poder, especialmente depois do seu actual mandato expirar em 2025. A família Gnassingbé governa o Togo desde 1967.

Apresentam-se às eleições legislativas, mais de 2.000 candidatos de partidos políticos e independentes que disputam 113 assentos para os deputados e 179 assentos para os conselheiros regionais.

Os candidatos têm duas semanas para convencer 4 milhões de eleitores antes da votação marcada para segunda-feira, 29 de Abril.

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