Política

TC anula congresso que elegeu Adalberto Costa Júnior

O Tribunal Constitucional (TC) anulou esta quinta-feira (7) o XIII congresso da UNITA que elegeu Adalberto Costa Júnior como presidente do partido.

07/10/2021  Última atualização 22H44
© Fotografia por: DR

Um grupo de militantes da UNITA pediu a impugnação do congresso realizado em Novembro de 2019, sob alegação de que o processo de candidatura que permitiu a eleição daquele político foi "eivado de vícios".

No acordão n° 700/2021, o TC dá provimento ao pedido dos requerentes, por violação da Constituição e da Lei, assim como os Estatutos da UNITA, de 2015, e sem efeito o XIII Congresso Ordinário, de 2019.

O documento a que a ANGOP teve acesso hoje, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA não tinha legitimidade para prorrogar o prazo de apresentação de candidaturas, por ter cessado, à data dos factos, o seu mandato.

O acórdão do Tribunal Constitucional salienta ainda que Adalberto Costa Júnior teria concorrido à liderança da UNITA sem renunciar à nacionalidade portuguesa.

 

 

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