Política

TC admite recurso de António Venâncio

O Tribunal Constitucional (TC) admitiu no dia 10 de Janeiro deste ano, o recurso de António Venâncio, referente a decisão do TC que não dava provimento ao pedido de impugnação da realização do Oitavo Congresso Ordinário do MPLA.

12/01/2022  Última atualização 20H45
© Fotografia por: DR

A informação foi avançada esta terça-feira pela Televisão Pública de Angola que cita uma fonte do Tribunal Constitucional.

O Jurista Domingos Betico recordou que o militante do MPLA António Venâncio interpôs inicialmente uma providência cautelar a impugnar o Oitavo Congresso do partido que "terá sido indeferido”.

"Após o seu indeferimento, o mesmo interpôs um recurso junto ao plenário do Tribunal Constitucional. Mas ao que sabe terá dado entrada de uma outra acção de impugnação do congresso”, explicou em declarações à Televisão Pública de Angola. 

De acordo com o jurista, a luz da Lei 3/8 do Processo Constitucional após a admissão deste processo vai para a distribuição onde será indicado o juiz relator.

"Isso não significa que o Tribunal Constitucional já tenha apreciado a substância ou mérito do que se pretende por parte do militante do partido MPLA”, esclareceu, acrescentado que o indivíduo em causa terá cumprido apenas com os requisitos estabelecidos no artigo 6º da Lei do Processo Constitucional. 

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