Entrevista

Entrevista

Tânia Mendes Lopes: “O mercado de futuros retira as incertezas na definição das taxas de câmbio”

Isaque Lourenço

Jornalista

Para a directora do Mercado de Activos do Banco Nacional de Angola, não haverá interferência na definição das taxas, embora admita que passa a existir maior segurança e previsibilidade nas operações com os leilões a prazo. Segundo disse, a ideia é que o banco central seja apenas um banco de intervenção quando a situação assim o justifique

12/10/2020  Última atualização 14H19
Kindala Manuel | Edições Novembro

O que é afinal um leilão de divisas a prazo?

O leilão de divisas a prazo consiste numa operação de venda de moeda estrangeira, na qual é acordada na data presente a venda de moeda com liquidação para uma data futura. No fundo, é um compromisso de venda pelo BNA e compra pelos bancos comerciais de divisas num montante e taxa acordada. A grande particularidade é que o preço da operação é já pré-definido. No caso em concreto, a taxa de câmbio da operação que vai decorrer daqui a 30 dias, por exemplo, foi já definida.

Estamos a falar de um mercado cambial de futuros?

Certamente. Os leilões de futuros dão aos bancos melhores condições de negociar vendas a prazo com os clientes, uma vez que, ao realizarem uma operação futura, já dispõem da garantia de alocação de recursos e isso transmite segurança ao mercado quanto à disponibilidade de moeda estrangeira e à taxa de câmbio aplicável.

Os bancos estão prontos para este novo formato?

Já era expectável para os bancos que esse formato fosse introduzido. Para eles, os leilões a prazo permitem acomodar melhor os interesses dos clientes, em particular, para os pagamentos das importações. Foram feitos pré-ensaios antes do lançamento formal e tudo seguiu alinhado às previsões. A taxa de câmbio esteve também alinhada, embora quem a defina seja o mercado, mas esteve em linha com o que se viu já no teste piloto. Temos, inclusive, neste momento bancos com carteiras de produtos para esse segmento de leilões a prazo.

Em que condições os bancos são limitados a operar nesse mercado?

Todos os 25 bancos licenciados estão elegíveis. Só não participarão em determinadas operações os bancos que se encontrarem sob alguma penalização ou por irregularidades constatadas em determinados momentos. Ou seja, no quadro da supervisão prudencial, se um dado banco tiver alguma penalização por violação de normativos em vigor, eles podem ser excluídos de algumas operações.

O que ganham os bancos, o mercado e os clientes?

Consistindo a operação num compromisso de venda para uma liquidação futura, em termos de vantagens, há a previsibilidade da taxa de câmbio, pois à partida já sabemos que daqui há 30, 60 ou 90 dias o banco já terá o montente disponível para atender este ou aquele operador. En-tão, torna-se numa enorme vantagem ter-se com a devida antecedência conhecimento dos montantes disponíveis e a respectiva taxa de câmbio. Claro que isso contribui, ou seja, reflecte-se na diminuição do risco cambial, uma vez que os agentes económicos que dependem do acesso à moeda estrangeira acabam por não ficar sujeitos à volatilidade diária da moeda. Os leilões também são uma forma de conferir maior previsibilidade à evolução da taxa de câmbio, uma vez que, com operações desta natureza, o mercado passa a ter uma referência de preço futuro, garantindo mais estabilidade à taxa de câmbio.

Com essa nova opção acabam-se os leilões regulares?

Não, de todo o modo. São mo-dalidades que deverão funcionar em simultâneo. Em termos de calendário, o BNA continuará a realizar os leilões spot e dentro deste efectuará também os leilões a prazo.

Isso não põe em perigo a estabilidade das reservas?

Não. É importante reforçar aqui a comunicação ao mercado, que os leilões a prazo não desconfiguram a organização do mercado cambial. Ou seja, eles devem ocorrer dentro das programações e valores definidos pelo banco central para o efeito. Apenas nuns casos serão alocados através de leilões spot e noutros a prazos. Sempre que os leilões forem feitos a prazo, ter-se-á em conta aquilo que é a programação para aquele dado mês. Por exemplo, neste leilão de 30 dias, com prazo de liquidação para Novembro, o valor de 25 milhões acordados já consta da programação de disponibilidade de cambiais por parte do BNA para o referido mês.

Há riscos de incumprimentos?

De certeza não. É pouco provável que os bancos deixem de ter disponibilidade nos prazos definidos e entrem em "default". Hoje estamos a fazer leilões a prazo, mas nas demais operações realizadas com a banca não se verificam incumprimentos.

Qual afinal a competência do Mercado de Activos e do Controlo Cambial?

O Mercado de Activos está no foco operacional. O seu escopo é a taxa de câmbio. A parte quantitativa. Compras, vendas, leilões, taxa de câmbio, determinação de preços, etc., etc. Já o Controlo Cambial responsabiliza-se pelo que os bancos fazem com a moeda comprada e o cumprimento dos termos legais. Assegurar que o uso da moeda é feito dentro dos normativos aplicados à moeda estrangeira, o compliance, a regulamentação, ou seja a conformidade das operações com divisas.

Em termos de maturidades o que pensa o BNA disponibilizar nestes leilões a prazo?

O primeiro leilão foi feito numa maturidade de 30 dias. Naquilo que é a dinamização do mercado de futuros que se pretende, é intenção ter-se outras maturidades. Para o último trimestre, está prevista já a realização de leilões com maturidades de 60 e 90 dias. A taxa de câmbio apurada no primeiro leilão a prazo baseou-se numa negociação em que 18 bancos ofereceram uma taxa mínima de 644,369 kwanzas por dólar e uma máxima de 666,892 kwanzas.

Há um calendário sobre as datas em que vão ocorrer os próximos leilões a prazo?

Especificamente para os leilões a prazo não. O que há é um calendário de leilões para o último trimestre, com valores a disponibilizar, no caso serão 450 milhões de dólares. Dessa forma, no início de cada mês, já numa perspectiva mais táctica e operacional, o Banco Nacional de Angola irá divulgar quando é que o leilão vai ser spot ou a prazo, de acordo com a estratégia a adoptar.?Ainda assim, vale referir que a nossa calendarização é apenas uma estimativa, pois, ao longo do mês, poderá haver ajustes.


O câmbio de estabilidade é uma meta ou miragem?

O câmbio de equilíbrio é determinado pelo mercado. A partir do momento em que o BNA deixa de emitir a taxa de referência, fica impedida de influenciar de qualquer forma o mercado. Muitas vezes as taxas que temos também não são as de equilíbrio do próprio mercado, porque ele mesmo demora a ajustar-se a novos contextos. Mas é ao mercado que compete a determinação das taxas.

Não se trata de um recuo técnico à medida de liberalização?

Já saímos do contexto de taxas de referência e estamos agora num cenário de que a taxa é definida pelo mercado. Não há qualquer intervenção do BNA na definição da taxa de câmbio. Anteriormente, tínhamos os formatos em que as taxas dos leilões eram as de referência, mas hoje é bem diferente. É o mercado quem as define. Independentemente das taxas apuradas nos leilões, depois, a taxa média é extraída da plataforma Bloomberg e resulta das operações realizadas pelos bancos comerciais.


O informal já superou a fasquia dos 800 kwanzas por um dólar. Estamos próximos dos mil. Há como segurar isso? O mercado de futuros não seria uma opção nesse sentido?

O mercado de futuros não inibe a valorização ou desvalorização da moeda como tal em termos de apreciação ou depreciação, se quisermos ser mais rigorosos. Termos uma taxa futura retira do mercado a incerteza daquilo que é o câmbio presente e por conseguinte retira determinadas pressões que no dia-a-dia os agentes económicos possam ter. Uma taxa futura dá um nível de tolerância e permite conhecermos o patamar de referência e retira as imprevisibilidades expressivas. Por exemplo, ao termos uma taxa de 700 kwanzas é pouco provável, sem nenhum racional, que em Dezembro venhamos a ter a mesma taxa a mil kwanzas, uma vez que a longo prazo já temos uma previsão de como o mercado deverá comportar-se. O mercado de futuros retira as incertezas na definição das taxas.

Quais são os clientes que vendem divisas ao mercado fora o BNA?

Hoje, o BNA representa pouco menos de um terço (1/3) daquilo que os bancos compram no mercado. Dizer que temos entidades no mercado que, pela sua natureza de acção, têm acesso a divisas. Também há quem tenha rendimentos em divisas e outras operações, destes resulta então a reduzida intervenção do banco central nas operações de venda de divisas. Nisso contam-se as petrolíferas, diamantíferas, empresas aeronáuticas e outras.

Os níveis de procura de divisas em pleno período de pandemia foram altos ainda assim...

O cerne é que a economia angolana é fortemente importadora e isso faz com que a demanda por divisas seja muito grande. Enquanto tivermos esta dependência, independentemente da pandemia, a demanda por moeda estrangeira permanece, pois o que se vê é só uma mudança de finalidade, onde o que era para viagens hoje vai para ajuda familiar, equipamentos para determinados fins vai para os de biossegurança, por exemplo. A banca reflecte os seus clientes e estes são a população, os agentes públicos, privados e até mesmo para concretizarmos a diversificação ainda precisamos de importação.

Que cenário com a reabertura gradual?

O fomento da actividade económica resulta sempre num maior fluxo de entrada e saída de moeda. É crível que desta evolução, o mercado também reflicta esse aumento da procura. Da parte do BNA a estratégia é manter-se um player cada vez menos interventivo. O desejável é diminuir e ser o mercado a ter os recursos suficientes para aquilo que é a procura e a oferta. Hoje, já vendem directamente ao mercado os sectores petrolífero, diamantífero e provavelmente outras empresas com fluxos em moeda estrangeira irão também disponibilizar mais quantidades ao mercado. Era ideal o BNA ser apenas um banco de intervenção quando houvesse alguma anomalia, como o fazem os demais pares.

A propósito, de quem é a responsabilidade com o controlo das disponibilidades na banca comercial, uma vez que há contínuas reclamações quanto ao acesso às divisas por parte dos clientes?

O BNA divulga aqueles que são os seus leilões. Durante algum tperíodo, concretamente no primeiro trimestre, quando se deu início às vendas de divisas por parte do sector petrolífero, também eram divulgadas tais informações na página do banco central. Hoje, como em termos de sistema, temos uma plataforma a operar em tempo real, no caso a da Bloomberg foi daí que deixamos de divulgar as vendas no formato que fazíamos anteriormente. Contudo, o BNA tem as informações e disponibiliza-as nos diversos fóruns, apenas fora do formato em que partilha as informações sobre os leilões de divisas.?Quanto ao controlo da demanda alta por divisas, ainda mantém-se uma procura que supera a oferta, o que tornada a banca bastante pressionada. Todavia, a cultura de reclamação ainda não está também enraízada nas pessoas. O BNA tem uma área que atende às preocupações dos consumidores dos serviços bancários, mas o que se recebe de reclamações não expressa aquilo que se ouve várias vezes como sendo insatisfação do mercado.

Quer com isso dizer que há da parte do BNA disponibilidade para atender as reclamações e colocar a banca comercial ao serviço do cliente bancário?

Sim. Temos estado a notar uma evolução positiva dos bancos em relação às necessidades dos clientes, mas a cultura da reclamação é fundamental para fazermos todos com que o serviço melhore. O que às vezes ocorre é que o próprio cliente ao invés de reclamar procura alternativas, tirando o dinheiro de um para outro banco, onde é cliente.


BNA abre-se à regularização de prestadoras não legais

O Banco Nacional de Angola, no âmbito da sua função de regulador e supervisor do sistema financeiro, tem verificado no mercado angolano, um número crescente de aplicativos com carteiras de moeda electrónica integradas “wallets”, não constituídas como sociedades prestadoras de serviços de pagamento, se-gundo fez publicar em nota na página de Internet.

Assim, considerando que a actividade em causa é reservada às sociedades prestadoras de serviços de pagamentos previstas na alínea g) do nº 1 do artigo 7º da Lei nº 12/15, de 17 de Junho, Lei de Bases das Instituições Financeiras, e no intuito de assegurar os objectivos de interesse público estabelecidos na Lei nº 05/05, de 29 de Julho, Lei do Sistema de Pagamentos de Angola nomeadamente, a segurança, eficiência, fiabilidade operacional e transparência.

Havendo a necessidade do cumprimento das regras definidas na Lei de Bases das Instituições Financeiras, no Aviso nº 07/2018, de 29 de Novembro, sobre os Requisitos e Procedimentos para a Autorização de Constituição de Instituições Financeiras Não Bancárias e no Aviso nº 07/2017, de 12 de Setembro, que habilita o exercício da actividade de prestação de serviços de pagamento, o Banco Nacional de Angola recomenda a todas as empresas que actuam neste ramo, sem estarem habilitadas para o efeito, a endereçarem mensagem para o correio electrónico do Departamento do Sistema de Pagamentos do BNA, ddspa.dsp@bna.ao contendo informações como nome da entidade legal, nome do aplicativo e referência da entidade no Sistema Multicaixa.

De acordo com a publicação veiculada através da página de Internet do banco central, este comunicará, individualmente, com cada entidade sobre a realização de um webinar, com o objectivo de apresentar os requisitos regulamentares para o licenciamento de sociedades prestadoras de serviços de pagamento, sendo concedido um prazo para o efeito, nos termos da legislação em vigor.

Resultados de inquéritos

No mais recente inquérito sobre os efeitos da Covid-19 nas empresas, o BNA fez saber que do ponto de vista de estabilidade financeira, a situação continua preocupante, visto que 79 por cento das empresas (contra 80 por cento da edição passada) consideraram enfrentar problemas financeiros de vária ordem, entre os quais, a falta de liquidez (25,7 por cento), a ausência de encomendas/clientes (15,6 por cento), salários em atraso (11,4 por cento) e incumprimento de pagamentos aos fornecedores (8,2 por cento).

Por outro lado, a percentagem de empresas que consideraram que a sua situação financeira como estável, cresceu de 12,3 para 14,7 por cento face ao inquérito de Junho de 2020, com realce mais uma vez para as empresas do sector da saúde humana e acção social (38,1 por cento), e da electricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio (30,0 por cento).

Relativamente aos apoios recebidos pelas empresas, no âmbito das medidas de alívio tomadas pelo Executivo e a banca, para mitigar os efeitos negativos da pandemia, o quadro continua a ser o mesmo, ou seja, mais de 80 por cento das empresas consideram não ter recebido ainda nenhum apoio. A minoria dessas empresas já beneficiaram de algum apoio, nomeadamente, adiamento do pagamento das obrigações fiscais e contributivas (6,5 por cento), moratória no pagamento de crédito (2,5) e acesso a novas linhas de financimento (2,4).

Inovação tecnológica

A inovação tecnológica trouxe grandes alterações em todos os aspectos da vida, incluindo o financeiro, que se vem traduzindo também no uso massivo de dispositivos móveis que figuram no centro da revolução tecnológico-financeira, de acordo com o governador do BNA.

José de Lima Massano disse, em Agosto último, que a esse desafio de inovação, acrescenta- se a aprovação, em Julho, da nova Lei do Sistema de Pagamentos, que vai permitir a implementação do pacote regulatório que visa garantir a efectivação da segurança, eficiência, concorrência e a protecção de dados tendente a proporcionar um ambiente seguro da banca digital. Na mesma senda, o Banco Central desenvolveu o Laboratório de Inovação do Sistema de Pagamentos (LISPA), para uma melhor gestão de riscos, promoção da inovação, potenciação da oferta de produtos e serviços financeiros diversificados ao consumidor.

A iniciativa vai ajudar, de igual modo, no impulso da inclusão financeira, em Angola, conforme perspectiva o banco central.


Perfil

Tânia Mendes Lopes

Função

Directora do Departamento de Mercados de Activos do Banco Nacional de Angola;

Formação

Formada em Gestão pela Oxford Brookes University (Reino Unido); Mestre em Banca & Finanças pela Universidade de Loughborough (Reino Unido)

Tempo de Serviço no BNA

17 anos

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