Em comunicado divulgado hoje, a entidade reguladora esclarece que no dia 3 de Dezembro a companhia aérea que opera voos interprovinciais tinha anunciado a suspensão da actividade, devido a uma "medida inesperada” da ANAC afirmando não estar relacionada com a segurança e aeronavegabilidade das aeronaves, o que a autoridade aeronáutica vem agora desmentir, indicando que esta informação é "enganosa”.

Em causa, diz a ANAC está o incumprimento do programa de manutenção, apesar da extensão de prazos já concedida por duas vezes, por solicitação do operador

A ANAC adianta que foi concedido um primeiro prolongamento a 24 de Maio de 2021, cuja data venceria a 31 de Agosto e um segundo a 09 de Setembro de 2021 que terminou no passado dia 30 de Novembro de 2021, altura em que operador "foi notificado, tempestivamente, que findo o prazo da extensão deveria a aeronave merecer a revisão geral (overhaul)”.

"Vencidos os prazos de extensões concedidos sem que o operador cumprisse com a manutenção supramencionada, esta Autoridade no uso das suas faculdades em defesa e segurança dos passageiros tomou a decisão de não mais conceder extensões devendo o operador cumprir com o programa de manutenção”, indica o comunicado citado pela Lusa.

ANAC acentua ainda que os operadores aéreos são responsáveis pela gestão da continuidade de aeronavegabilidade, "obrigando-se a administrar e coordenar todas as acções preventivas e correctivas de manutenção da aeronave, essenciais para que esta possa operar em segurança, com a implementação do Programa de Manutenção aprovado pela ANAC, o que não ocorreu”.