Economia

Suspensão dos direitos aduaneiros já em vigor

As medidas de alívio dos preços dos bens essenciais de amplo consumo, pela suspensão de direitos aduaneiros, entraram em vigor depois de publicadas, na terça-feira, em Diário da República.

16/09/2021  Última atualização 10H45
© Fotografia por: DR
O Decreto Legislativo Presidencial Provisório nº 1/21, que tem uma vigência de 70 dias, explica que as medidas pela necessidade de defender o interesse público com o fim de se mitigar o impacto dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre os preços de bens essenciais de amplo consumo das populações, noticiou a Angop.

O documento reforça ainda a necessidade de se garantir o acesso aos bens alimentares de primeira necessidade, bem como a manutenção do poder aquisitivo dos cidadãos.

Segundo o decreto, esta suspensão da liquidação e do pagamento dos direitos aduaneiros reporta-se à importação dos bens essenciais de consumo como arroz, carne de porco, carne seca de vaca, coxa de frango, grão de milho, leite em pó e óleo alimentar.

O diploma legal, que traz uma lista anexa com o detalhe específico dos bens isentos de direitos aduaneiros, em medidas que, também, visam aumentar a produção nacional de bens essenciais de amplo consumo.

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