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Supremo Tribunal do Texas restaura lei de 1925 que proíbe aborto

O Supremo Tribunal do Texas, nos Estados Unidos da América, restaurou uma lei de 1925 que proíbe o aborto, depois de o Supremo Tribunal Federal ter acabado com a protecção ao aborto.

02/07/2022  Última atualização 17H10
Supremo Tribunal do Texas © Fotografia por: DR

A decisão do Supremo Tribunal do Texas apenas restaura temporariamente a lei enquanto aguarda uma decisão final.

Na prática, o tribunal bloqueou a decisão de um tribunal de primeira instância, que tinha impedido a entrada em vigor da lei a pedido do Centro para os Direitos Reprodutivos e da União para as Liberdades Civis na América, que representam clínicas que realizam abortos.

A lei de 1925 estabelece pena até cinco anos de prisão para os médicos que ajudarem uma mulher a interromper a gravidez. A legislação proíbe o aborto em casos de incesto ou violação e só estabelece uma exceção caso a vida da mãe esteja em perigo.

A lei entrou em vigor antes de, em 1973, o Supremo Tribunal determinar que os estados não poderiam interferir na decisão de uma mulher sobre sua gravidez.

Na semana passada, o Supremo Tribunal, de maioria conservadora, revogou a lei, pondo fim às proteções federais ao aborto e dando aos estados permissão para estabelecer as suas próprias regras.

Estados como o Texas começaram a implementar leis que proíbem o aborto e a julgar criminalmente qualquer médico que ajude uma mulher a interromper a gravidez.

O aborto é ilegal em sete dos 50 estados dos Estados Unidos da América: Alabama, Arkansas, Missouri, Oklahoma, Dakota do Sul, Wisconsin e West Virginia.

Arizona, Kentucky, Louisiana e Utah também anunciaram sua intenção de proibir o aborto, mas foram bloqueados pelos tribunais.

A organização Planned Parenthood, que gere a maior rede de clínicas de saúde reprodutiva dos EUA, estima que 26 estados vão acabar por proibir o direito ao aborto em dias, semanas ou meses.

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