Sociedade

Superfície sobre a água na Baía de Luanda divide investidores

Um grupo de empresários, que actua na área de restauração na antiga Casa do Desportista e ao redor, na Ilha de Luanda, acusa a empresa Kaiserin de se apropriar e estar a fazer aterro numa extensa superfície marítima, por detrás do restaurante Cais de 4.

23/07/2020  Última atualização 07H16
Kindala Manuel | Edições Novembro

Os empresários, que falaram sob anonimato, revelaram que, em Dezembro de 2017, o Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda (IPGUL), na altura dirigido por Joaquim Sebastião, deu uma licença de construção do muro de protecção marítima e movimento de terras, sem concurso, à Kaiserin, empresa que, no processo, é representada por um funcionário, o arquitecto Gilberto Rita.

“A intenção dos novos proprietários do espaço marítimo é implantar edifícios e privatizar a praia pública”, denunciam os empresários. Reforçam que os documentos não são verdadeiros, “porque o Governo não concede superfície sobre o mar”. Afirmam ainda que as obras retomaram, há duas semanas, depois de embargadas por irregularidades no processo de concessão.

Ao sublinharem que houve favorecimento e ausência de um Estudo de Impacto Ambiental, os queixosos afirmam que o IPGUL autorizou, num documento, a implantação do muro de 227 metros lineares. Segundo os queixosos, a Kaiserin fez um pagamento irrisório para obtenção da licença, no valor de 140 mil e 86 kwanzas. Para eles, aquela porção do mar devia pertencer às pessoas com investimento no local e não ser passada para empresas estranhas.

A Kaiserin está registada na Conservatória de Registo Comercial de Luanda, na Segunda Secção do Guiché Único, do Ministério da Justiça. A empresa, constituída com um capital de cem mil kwanzas, tem como objecto principal a construção civil, urbanização e valorização de terrenos. Tem como sócio maioritário o arquitecto Gilberto Rita. A 22 de Novembro de 2017, o GPL emitiu, por via do Cartório Notarial Privativo, um Contrato Promessa de Concessão de Direito de Superfície à Kaiserin, assinado pelo então governador Higino Carneiro.

O contrato refere que a entidade concedente (GPL), responsável pela gestão de Luanda, tendo a necessidade de execução do reperfilamento e correcção da linha da costa interior da Baía de Luanda, promete conceder direito de superfície à parcela de terreno, sita no município de Luanda, numa área de 16.071 metros quadrados. O documento explica que o projecto vai permitir a continuidade e ligação pedonal, por via do calçadão marítimo, entre a parcela 3 do projecto Baía e o Clube Naval de Luanda.

Os empresários denunciam, ainda, que o Contrato Promessa de Concessão, além de indicar um acréscimo de terreno, re-sultante de reposição de material dragado, já aponta o valor do custo (21 milhões e 214 kw-anzas ) da concessão da superfície da terra.

“E impossível que um terreno daquela dimensão custe tal valor. Os funcionários do GPL fizeram um negócio entre si”, denunciam. Quanto à atribuição do direito de superfície, que será feita num prazo de 60 anos, a contar da data de celebração do contrato, os empresários informam que a empresa Kaiserin pretende construir edifícios para habitação, escritórios, hotelaria, comércio, uma situação que, na sua visão, vai inviabilizar a actividade comercial do local.

“Vamos fechar e desempregar mais de três centenas de trabalhadores”, avisam, afirmando que a Lei da Probidade condena a forma como o negócio foi feito entre o Governo Provincial de Luanda e um seu funcionário.

“A lei diz que o agente público que conduza ou decida um processo que intervenha no exercício das suas funções, com intenção de prejudicar ou beneficiar alguém, é punido com prisão maior de dois a oito anos”, sustentam os denunciantes.


“Local nunca sofreu embargo”

O arquitecto Gilberto Rita, representante da empresa Kaiserin, disse ao Jornal de Angola que o local nunca sofreu em-bargo, sobretudo nesta fase de aterro da superfície do mar. Ao afirmar que o conflito é com a empresa Kierland, disse que “existe um embargo nas obras da empresa Kierland Company, do governador do Moxico, Gonçalves Muandumba, por estar a transformar os quartos da Casa do Desportista em espaço nocturno”. Em posse de vários documentos, que assegurou ao Jornal de Angola serem verdadeiros, para reiniciar as obras, Gilberto Rita informou que a Kaiserin habilitou-se a concluir uma parte daquilo que é o programa de Requalificação da Baía de Luanda.

Dos iniciais seis mil e 560 metros da nova linha de costa do calçadão, a Kaiserin está autorizada a fazer a dragagem de 227 metros lineares, uma média de 4% do projecto global, por ser a única linha que faltava do projecto de requalificação.

O projecto começa na Marinha de Guerra (Ilha) e termina no Porto de Luanda. Segundo o acusado, vai aproximar a Baía do cidadão. “A Baía estava degradada, com lançamento de esgoto a céu aberto e um cheiro nauseabundo”, disse.

Além do passeio, iluminação, ciclovia, o projecto prevê espaços para quiosques e jardins. “A parte pública está quase toda terminada, faltando uma ligação entre as parcelas 3 e 1. Estamos na parcela 2 e, no futuro, vai faltar uma pequena fracção do Clube Naval por concluir”.

“O GPL emitiu um Contrato Promessa de Concessão de Direito de Superfície. Não é direito de superfície sobre a água. Começámos as obras de aterro e, depois de a terra estar consolidada, é que vamos firmar o direito de superfície. Não pode haver direito de superfície sobre a água”, garantiu. Gilberto Rita explicou que, depois da realização de toda a obra pública, que se consubstancia em passeios e iluminação, haverá garantia de investimento privado.

“Depois da drenagem, o terreno volta ao domínio do Go-verno, para que possa conceder um contrato de concessão definitivo”, salientou, para explicar que o primeiro passo é o investimento que está em curso e só depois vai ser feito o aproveitamento do espaço. Ao confirmar que a licença de obra foi emitida em 2017, o representante da Kaiserin frisou que, apesar de o Projecto de Requalificação da Baía existir desde 2007 e renovado em 2016, o Ministério do Ambiente havia exigido, em finais de 2018, um estudo específico de impacto ambiental à empresa Kaiserin.

“Já existia um estudo para todo o Projecto de Impacto Ambiental, mas mandaram-nos paralisar as obras. Submetemos o Projecto de Impacto Ambiental e foi -nos, a 20 de Fevereiro deste ano, emitida uma licença do Ministério do Ambiente”, avançou, referindo que a recepção da licença levou um ano. “O direito de superfície só é dado depois do aterro”, esclarece o arquitecto. Informou ainda que já abriu uma queixa, devido às agressões físicas que ele e seus colegas sofreram no local, por indivíduos supostamente a mando do filho de Gonçalves Muandumba, que dirige a Casa do Desportista. O arquitecto contou que o valor de 21 milhões de kwanzas, avaliado para aquisição da superfície terraplanada, pode sofrer uma correcção, em função da taxa de câmbio, mas “só depois de terminar o aterro”.

Ao acusar a Kierland Company, de Gonçalves Muandumba, de ter requerido uma providência cautelar, para embargar a obra, em Abril de 2018, Gilberto Rita sustentou que a sentença do Tribunal Provincial de Luanda deu razão à Kaiserin, que reiniciou os trabalhos no local.

“As medidas da Casa do Desportista não conferem com a realidade, porque os supostos donos produziram documentos falsos, em 2017, alegando que o terreno terminava nas bombas, uma vez que existe um espaço da Angola Telecom e outros empreendimentos privados”, sustentou. Entretanto, em sua defesa, os empresários disseram que em momento algum agrediram os representantes da empresa Kaiserin.

“Pelo contrário, os seguranças fizeram disparos com armas de fogo, sob orientação de Gilberto Rita. Eles agrediram-nos com barrotes e, inclusive, feriram um elemento da nossa guarda. Nós é que abrimos uma queixa na polícia e o caso segue os trâmites legais”, explicaram os queixosos.

“Caso já não está em litígio”

“O caso já não está em litígio. Está resolvido”, garantiu Gilberto Rita, para quem o restaurante Cais de 4 e outros empreendimentos à volta não vão fechar as portas, porque o projecto vai acautelar todos os serviços e melhorar o sistema de esgotos. O responsável da Kaiserin considerou que o tipo de areia não influencia no aterro, pois “se houvesse alguma irregularidade, a fiscalização do Mi-nistério do Ambiente, o SIC e a Capitania do Porto de Luanda teriam mandado parar as obras”.

“Eu, como cidadão, posso constituir propriedades. Não há crime. Sou técnico de base do IPGUL e não tenho nenhuma influência na instituição. Não tenho nenhuma posição…”, realçou, em sua defesa.

Sobre a ausência de um concurso público para que a sua empresa realizasse aterro no perímetro marítimo, disse: “não cabe a mim. O projecto foi lançado e houve candidaturas. Algumas empresas candidataram-se e outras não. As empresas que requalificaram as parcelas não passaram por um processo de concurso, mas candidataram-se”.

O Jornal de Angola contactou, por telefone, o responsável pela unidade de crimes ambientais do Ministério do Ambiente, José Rodrigues, que prometeu falar sobre o assunto nos próximos dias, assim que for autorizado pela ministra da Cultura, Turismo e Ambiente.

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