Economistas reagem à medida do governo
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António Estote

Não há melhor expressão para a relevância da problemática dos subsídios aos combustíveis, - "…há actos de patriotismo e nacionalismo, se não, não tiraríamos divisas para comprar combustível e vendê-los em kwanzas a preço oficial, ou seja, estes kwanzas não permitem a voltar comprar divisas…”. Este foi a afirmação do então Conselho de Administração da Sonangol em 28 de Fevereiro de 2019.

A Sonangol continua a suportar os custos dos subsídios aos preços dos combustíveis, apesar que do ponto de vista legal a sua eliminação é um facto,nos termos dos Decretos Executivos N. 235/15, de 30 de Abril e 706/15 de 30 de Dezembro, bem como do Decreto Presidencial 283/20, de 27 de Outubro.

Entrementes, do ponto de vista material/ prático tem sido limitado pelas condições idiossincráticas da estrutura da economia nacional, segundo os nossos cálculos o subsídio ao preço da gasolina ascende, em pelo menos, 500 kwanzas por cada litro e 394 kwanzas por cada Litro de gasóleo, cujo valor acumulado em 2022 ascendem a 3 585 milhões de dólares. Este tema tem gerado controvérsia entre economistas, sendo que primeiro grupo advoga que, os ricos são os mais favorecidos pelas subvenções, defendendo a eliminação das subvenções pela adopção de um regime de preços livres com a actualização automática e, por conseguinte, a canalização dos recursos financeiros para o sector social e/ ou para os investimentos em infra-estruturas.

Por outro lado, outro grupo defende a manutenção dos subsídios, desde que a produção seja insuficiente para satisfazer as necessidades nacionais. Sob argumento de que os benefícios sociais da subvenção são superiores aos custos a si associados,

devido aos constrangimentos de natureza económica e operacional próprios da implementação de um verdadeiro regime de preços livres. Passados oito anos, finalmente deu-se o primeiro passo sob pena de se fechar a janela para o efeito, pelo que a partir do dia 2 de Junho de 2023 os subsídios aos preços da Gasolina serão ajustados passando o Preço de Venda ao Publico a 300 kwanzas por cada litro, um incremento de 87,5 por cento face aos 160 Kz/ litros até então praticado.

Adicionalmente, serão implementadas medidas mitigadoras para servirem de almofadas para alguns sectores prioritários e classes mais vulneráveis, nomeadamente, os subsídios operacionais as empresas públicas, incluindo a PRODEL, subsídio aos Taxistas e Moto-Taxistas, Transporte de mercadoria, do ponto de vista Social o reforço do Kwenda, o Fundo Nacional de Emprego, bem como, a possibilidades de implementação de outras medidas de alívio fiscal. Este exercício permitirá avaliar se as poupanças da Sonangol com a eliminação dos subsídios serão inferiores aos benefícios sociais gerado pelas medidas mitigadoras, isto é, a eficiência do mecanismo de transferência de recursos para os públicos alvos identificados.

De realçar que ao iniciar-se com um produto e de forma gradual, é uma abordagem inovadora na Administração Pública, ma medida em que cada ajustamento gradual "iteração" inclui uma fase de planeamento, execução, revisão e ajuste, esta abordagem permitira maior flexibilidade e adaptabilidade ao longo do processo de eliminação dos subsídios aos preços da gasolina e gasóleo.

Para terminar, será necessária uma maior coordenação com a política monetáriade forma a mitigar os efeitos negativos sobre o nível geral de preços, reforçar os mecanismos de controlo e monitorização das medidas mitigadoras e melhorar a transparência no Mecanismo de Ajustamento Flexível dos preços dos combustíveis.

Incertezas no Orçamento Privado

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Osvaldo Cruz

Depois de anos de estudos, análise e muita pressão nas contas públicas relativamente á optimização nas despesas do Estado, no sentido de serem retirados gradualmente os subsídios aos preços dos combustíveis, uma vez que os mesmos representam custos fiscais tendencialmente crescentes e insustentáveis no médio e longo prazo pelas finanças públicas, uma vez que o país suporta custos anuais correspondentes às subvençõs aos preços dos combustíveis  entre 2 mil milhões de dólares aos 3,8 mil milhões de dólares, segundo dados de 2022.

Hoje (ontem), os angolanos receberam a notícia que nem mesmo o impacto negativo da Covid-19 nas finanças privadas conseguiu travar. Reconhece-se de alguma forma, que a pandemia e consequentemente a crise sanitária retardou o levantamento gradual desta subvenção, uma vez que esta medida já se tem analisado a algum tempo, e o Executivo angolano já recebeu várias sugestões neste sentido, porém, era necessário garantir que o impacto socio-económico deveria estar salvaguardado.

Hoje com o corte das subvenções ao preço dos combustíevis, a questão que se coloca é, e agora? O que se pode esperar da economia com a retirada gradual dos combustíveis? Consideramos gradual porque ainda existem sectores que continuarão com a subvenção, estamos a nos referir ao sector agricola, à pesca bem como os serviços de táxi.

Neste momento, a única certeza que os angolanos têm é que terão de pagar mais pela mesma quantidade de combsutível. E com o aumento do preço, tal como se pode observar a nível da ciência económica tudo há de depender da forma com que os agentes económicos lidam com o combustível. Neste sentido, eventualmente dois tipos de comportamento poderão ser verificados nos consumidores.

O primeiro é o mais comum, se preço há de variar de 160 kwanzas para 300 kwanzas que corresponde a um aumento de quase 90 pp., sendo que o bem em análise possui uma procura elástica, então assistiremos a redução da quantidade procurada, pois, um aumento no preço de um bem elástico mantendo todas as demais variáveis constantes resultará na diminuição da quantidade procurada pelo consumidor. O segundo cenário possível e mais provável, está na consideração da gasolina como um bem de procura rígida como é o caso ao nosso ver, de várias empresas e famílias, o que significa que um aumento do preço deste produto não possibilita o agente económico a diminuir a quantidade do mesmo, logo existirá um impacto a nível do orçamento que rapidamente deverá ser compensando para que estes agentes económicos não percam o poder de compra que possuiam antes da alteração do preço de forma a ser evitado possíveis comportamentos inflacionários. Porém, no curto prazo assistiremos a uma perca significativa do poder de compra até que as medidas de mitigação e remoção aos combustíveis apresentadas pelo executivo angolano impactam de forma significativa no crescimento económico e consequentemente no poder de compra destes agentes económicos, para assim, devolver a estes agentes a situação igual a anterior antes da retirada dos subsídios.

Sobre a subida do preço da gasolina

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Paulo Santos

O anúncio do aumento do preço da gasolina feito ontem, pelo Ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, vem sendo cogitado há anos, por isso não constitui novidade em si só. Denota-se prudência nesta medida intervencionista, ao procurar salvaguardar o sector produtivo, em cujo impacto trará mudanças significativas no custo de vida dos cidadãos.

1. A política das subvenções, e aqui para o caso dos combustíveis, leva  a resultados ilusórios na economia, ao produzir indicadores que não consideram os custos verdadeiros dos bens e serviços.  Neste sentido, o fim das subvenções é uma medida que deve ser tomada o mais cedo possível, para permitir o ajustamento do poder de aquisição do mercado, e o seu crescimento gradual, mas seguro, sem esperar por mudanças estruturais profundas que venham desvalorizar os seus rendimentos.

2. Comparativamente, a subida do preço da gasolina para 300.00 Kz, cerca de 50 cêntimos do dólar americano, a partir do dia 2 de Junho, situa-se 50 por cento abaixo do preço médio praticado na região Austral de África, que ronda 1,2 dólares americanos, de acordo com a Estatística (2023). Esta referência coloca o preço da gasolina em Angola a um nível médio, equiparado ao preço dos EUA, abaixo do praticado na região, mas acima dos mais baratos no mundo, como é o caso da Venezuela. Essa posição não resolve o problema do contrabando de combustível nas fronteiras com os países vizinhos por continuar a ser lucrativo.

3. Quanto ao impacto na economia, poderá esperar-se um efeito cascata, influenciando os preços de todos os bens e serviços no mercado, como se a retirada da subvenção fosse integral, e para todos os derivados do petróleo.

4. Quanto aos beneficiários da subvenção da gasolina para determinados sectores da economia real, poderemos assistir a certas dificuldades em determinar-se os beneficiários das subvenções que se mantêm, pois, sabe-se que os mecanismos para identificação dos beneficiários ainda não estão implementados. Ora, sendo que o sector da distribuição dos combustíveis é maioritariamente privado, estes passarão a cobrar a nova tarifa, enquanto aguardam pelos mecanismos de subvenção. Enquanto não se afina esse mecanismo, assistiremos a certa confusão, com certos sujeitos procurando obter vantagens, fazendo-se passar por taxista, motoqueiro ou agricultor, etc., provocando especulação dos preços e a subida dos preços dos transportes e dos produtos do campo em geral. Os produtos da cesta básica, entretanto, poderão ter pouco aumento dos preços, por estarem sob gestão do executivo, cuja pretensão é de mantê-los estáveis.

5. As receitas dos cidadãos sofrerão uma depreciação acentuada, caso os preços se comportem como descrito. Desde 2018 que os preços dos combustíveis não alteram, enquanto os salários da função pública cresceram cerca de 35%, o que de certo modo veio mitigar a inflacção que a economia registou. A subida da gasolina prevista, de 160 para 300 Kz, um aumento de cerca de 88 por cento, enquanto não abranger os demais derivados do crude, sobretudo o gasóleo que constitui uma maior fatia de consumo e subvenção, poderá criar um aumento nos preços da maioria dos bens e serviços estimado em 50%, numa primeira fase. E, quando for retirada a subvenção no gasóleo e demais produtos, poderemos assistir um aumento nos preços na ordem de 80 por cento. Essa inversão no impacto poderá ocorrer considerando que, embora o gasóleo seja consumido pelos camiões, privados, o principal consumidor deste produto é o próprio Estado, que o utiliza para produção de electricidade na maior parte do país, enquanto a gasolina é consumida maioritariamente por automobilista privados. Pensamos que o Executivo deverá prosseguir com essa medida com a maior celeridade que a prudência permitir para que o mercado de habitue e se ajuste às mudanças, e possa recuperar e crescer dom dados reais.