Esperança da Costa fez tal afirmação na abertura do acto central do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que se assinala amanhã, 10 de Dezembro, no mundo, sob o lema "Liberdade, Igualdade e Justiça para todos".

 Ladeada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, do governador de Luanda, Manuel Homem, e da presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, a Vice-Presidente da República referiu que, apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, ainda persistem muitos desafios, quer dos direitos  sociais, económicos e culturais quer civis e políticos, destacando-se os esforços do Executivo na consolidação do exercício do direito às liberdades de expressão e de imprensa, bem como o acesso à  informação.

 A estes desafios, continuou, juntam-se a necessidade de promover mais a literacia sobre as normas dos Direitos Humanos e a legislação conexa, um maior acesso à informação e à justiça, assim como a igualdade de género, inclusão, capacitação contínua dos membros dos Comités Locais de Direitos Humanos, fomento da cultura de paz, reforço da democracia e da cidadania.

 Além disso, Esperança da Costa apelou à permanente aposta no Programa de Reforma da Justiça e do Direito, bem como no reforço da boa governação e do combate à corrupção.

 Na presença de membros do Governo, magistrados do Ministério Público, deputados, diplomatas, autoridades tradicionais e sociedade civil, a Vice-Presidente destacou a institucionalização dos Comités Locais de Direitos Humanos como um "sinal claro" do compromisso do Estado em assegurar direitos para todos e o estrito respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 "Em 2020, o Executivo aprovou a Estratégia Nacional de Direitos Humanos, cujo fim é reconhecer, nos actores nacionais, um maior protagonismo na promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos, salvaguardando, com isso, a soberania nacional", frisou, acrescentando que é nesta visão que se enquadra a elevação "à categoria de matéria de  segurança nacional”, com assento permanente no Conselho de Segurança Nacional, órgão de consulta do Presidente da República.

 Na ocasião, a governante renovou o compromisso do Executivo com os valores democráticos da defesa dos Direitos Humanos, da liberdade e da dignidade da pessoa humana, sublinhando a Declaração Universal como um farol de esperança para as pessoas afectadas pela guerra, conflitos, consequências devastadoras das alterações climáticas, deslocações forçadas e diversas formas de exploração.

Olhos e ouvidos dos cidadãos

 Esperança da Costa realçou o papel dos Comités Locais de Direitos Humanos (CLDH), que constituem a célula da Estratégia, sendo os órgãos locais integrados pelas organizações da sociedade civil, igrejas, autoridades tradicionais e representantes da Administração Local do Estado, considerados "os olhos e os ouvidos dos angolanos na denúncia e seguimento daqueles que atentam contra os Direitos Humanos”.

 Destacou que em três anos foram constituídos, no país, 18 Comités provinciais,  164 municipais e 87 de âmbito comunal, explicando que elaboram os relatórios que dão origem ao Relatório Nacional sobre a situação dos Direitos Humanos em Angola, para depois ser apreciado pelo Conselho de Segurança Nacional.

 Como exemplos do propósito do Executivo em ver materializados e consolidados os Direitos Humanos, Esperança da Costa apontou a ratificação das principais convenções internacionais, dos protocolos adicionais e outras medidas.

 Sublinhou, também, um dos aspectos mais notórios deste compromisso do Executivo, que consiste no diálogo com a sociedade civil, traduzido no envolvimento pessoal do Presidente da República, no quadro de uma governação mais participativa e inclusiva, com destaque para o Plano de Reconciliação em Memória às Vítimas dos Conflitos Políticos, os encontros com vários sectores (juventude, instituições religiosas, autoridades tradicionais e classe empresarial).

Valor da dignidade humana

Esperança da Costa apontou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como uma garantia da indivisibilidade, universalidade e da inalienabilidade como elementos caracterizadores dos Direitos Humanos, considerando necessário manter presente que todos têm deveres para com a família, sociedade, com o Estado e outras instituições legalmente reconhecidas.

 "São intoleráveis e condenáveis todos os actos de vandalismo ao bem-comum, comprometendo empreendimentos estratégicos do Estado, privando comunidades e municípios de beneficiarem de facilidades que permitam a salvaguarda das famílias", reiterou a Vice-Presidente da República.

ONU reforça apoio das iniciativas

 Já a representante das Nações Unidas em Angola, Zahira Virani, reforçou o apoio para as iniciativas de promoção e divulgação dos Direitos Humanos no país, manifestando-se feliz pelos avanços registados.

 "Angola já conseguiu muitos avanços, mas além disso ainda temos que fazer muito mais, especialmente, no espaço para participação na vida pública e, nesse sentido, vamos trabalhar com o Governo e a sociedade civil, especialmente através do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, em promover o papel da imprensa na promoção dos Direitos Humanos", disse a diplomata.  

 Zahira Virani afirmou ter chegado o momento de se rejuvenescer a Declaração Universal dos Direitos Humanos, para atender às necessidades do tempo actual e avançar na promessa de liberdade, igualdade e justiça, sem deixar ninguém para trás, reconhecendo ser importante a "ampla representação da alta liderança angolana no evento, por ser um sinal contundente de que os Direitos Humanos são um alicerce na agenda do Estado”.

 Sobre as declarações da Vice-Presidente da República, a diplomata realçou que "Angola agora está a promover os Direitos Humanos, frisando que haver "um espaço cívico e da imprensa muito mais aberto e o Sistema da ONU está a trabalhar em conjunto para ir mais além, de modo que a Declaração Universal faça parte da vida diária das pessoas”.

Conhecimento generalizado

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, esclareceu que ao escolher os temas da Conferência se pretendeu despertar os conhecimentos generalizados sobre a importância da educação em matéria de Direitos Humanos, a inclusão das mulheres na vida pública e na sociedade, bem como a liberdade de imprensa, enquanto factores indispensáveis para a protecção e afirmação.

 "Num compromisso inequívoco com a protecção de Direitos Humanos e com a Declaração Universal, a Constituição da República estabelece que Angola promove e defende os direitos e liberdades fundamentais do homem, quer como indivíduo quer como membro de grupos sociais organizados e assegura o respeito e garantia da efectivação pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judicial, seus órgãos e instituições, bem como por todas as pessoas singulares e colectivas", disse.

Violação do direito à vida

 Por seu turno, a presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, referiu que, de forma geral, por consequência das guerras, tem aumentado no mundo o número de cidadãos excluídos e marginalizados, com uma violação clara do direito à vida.

 Por isso, a magistrada defendeu que a salvaguarda do direito à vida deve ser a base dos Direitos Humanos, por configurar o princípio e a razão de ser da finalidade comum de protecção da dignidade da pessoa humana.

"Vemos todos os dias crianças a morrerem por causa da guerra. Nestas regiões do mundo, o direito à vida vem sendo banalizado em violação flagrante de todos os instrumentos e mecanismos internacionais", disse Laurinda Cardoso, destacando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos adquiriu força obrigatória por remissão constitucional em Angola.

  RECTIFICAÇÃO
Reforço  da cooperação  com EUA

O ministro de Estado da Coordenação Económica, José de Lima Massano, confirmou, quinta-feira, que Angola e os Estados Unidos da América estão a viver efectivamente um novo momento nas relações, que deverá ser marcado pelo potenciar da cooperação.

 Na matéria de ontem, página 3, fazia-se referência, numa das fotografias, à presença da Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, quando, na verdade, a governante participou de outra actividade e não desta em que o ministro de Estado apelou às novas oportunidades abertas aos empresários angolanos de mais produtos poderem ser exportados para os EUA, para lá dos tradicionais petróleo e gás. Por isso, fica aqui reposta a verdade e pede-se a máxima compreensão pelos eventuais transtornos causados.