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SME esclarece suposta autorização para viagens ao exterior do país

JA Online

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) esclareceu, segunda-feira, em comunicado, informações que circulam nas redes sociais e replicadas por alguns meios de comunicação social, que dão conta de que, em breve os cidadãos angolanos carecerão de autorização do Governo para as viagens ao exterior do país.

18/06/2024  Última atualização 11H57
© Fotografia por: DR

"Diante do exposto, em nome do interesse público e da reposição da verdade, o SME vem por meio da presente nota esclarecer o seguinte: "A constituição da República consagra no n.º 2 do artigo 46.º, o direito de livre emigração, entrada e saída dos cidadãos nacionais. Nesta conformidade, a matéria posta a circular não corresponde com a verdade, trata-se de mera especulação e desinformação, com propósito de confundir os cidadãos e descredibilizar as instituições, pois a proposta de alteração da Lei n.º22/21, de 18 de Outubro-Lei do Passaporte Angolano e Entrada dos Cidadãos Nacionais, não dispõe sobre o que vem sendo veiculado", lê-se no documento consultado pelo JA Online.

O SME apela a sociedade a manter a calma e reitera que não passa de uma mera desinformação.

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