Pedro Raimundo disse, durante a apresentação do Simplifica 2.0, na última sexta-feira, aos membros do Governo local e convidados, que o programa está a facilitar a vida das populações na obtenção de documentos, até então bastante burocrática e que permitia actos de corrupção. Agora, o programa está a privilegiar o princípio digital nas relações entre a administração e o particular para garantir maior eficiência e celeridade na prestação do serviço público.

De acordo com o Decreto Presidencial nº 188/21, de 3 de Agosto, através do Simplifica 2.0 foi eliminada a exigência dos documentos na Administração Pública, mormente o assento de nascimento, declaração da polícia de extravio de documentos e autorização militar para o efeito de deslocação ao exterior do país.

Com este programa, explicou o responsável, foram unificados o livrete e o título de propriedade automóvel, instituída a inspecção única sobre o veículo, taxa única do título do veículo (Inspecção sobre o veículo, atribuição da matrícula e registo do veículo).

Pedro Raimundo esclareceu que foram ainda unificados o Alvará Comercial e o Alvará de Prestação de Serviços Mercantis, tornando um só e vitalício. Foi substituído o procedimento de autorização prévia pelo procedimento de mera comunicação para a prática de certas actividades comerciais.

A desconcentração de competências para a emissão do Alvará Comercial a favor dos municípios e instituído o mecanismo de vistoria conjunta constam, também, dos procedimentos administrativos que o Simplifica oferece às populações.

Foi alargado o prazo de três para 10 anos o período de validade do Alvará de Exploração de Estabelecimentos de Restauração, instituído o modelo de renovação automática mediante mera comunicação e transferidas as competências para o licenciamento a favor dos municípios.  Segundo o responsável, anteriormente, para as famílias transladarem um cadáver de uma província à outra era necessária a emissão de vários documentos, como visto do Alvará, Certificado e Declaração de Óbito, entre outros, que "criavam constrangimentos aos utentes, por se tratar de processos morosos e burocráticos”.

Desenvolvimento económico e social

O vice-governador do Cuando Cubango para o Sector Técnico e Infra-estrutura, João Bonifácio Cassanga, disse que o Programa Simplifica visa melhorar a prestação dos serviços públicos, garantir maior satisfação dos interesses da população e proporcionar um desenvolvimento económico do país e da província, em particular.

João Bonifácio Cassanga referiu que o projecto prevê um modelo de funcionamento articulado, integrado entre os diferentes actores da Administração Pública, alinhados sobre o mesmo espírito de missão, incorporando a visão similar e moldados sobre os mesmos valores.

"A missão e visão serão alcançadas a partir da operacionalização dos objectivos gerais e específicos que actuam sobre as medidas a simplificar”, afirmou.

A missão do Projecto Simplifica é de contribuir para que a Administração Pública seja eficiente, eficaz, desburocratizada e moderna, no sentido de facilitar a vida dos cidadãos, e das empresas por meio de soluções inovadoras.  João Bonifácio Cassanga garantiu que o Executivo angolano pretende fazer da Administração Pública um elemento fundamental na concepção de serviços de excelência, cujos princípios estejam ancorados na qualidade, no rigor e na disciplina

Segundo o vice-governador do Cuando Cubango, os valores que o Projecto Simplifica carrega, desde a génese, têm que ver com a competência e a excelência na prestação de serviços, com mérito e foco no cidadão, enquanto destinatário dos serviços públicos com profissionalismo e compromisso com os resultados.

A nível do Cuando Cubango, o programa  poderá permitir que as populações, ao aderirem aos serviços públicos, façam-no de forma facilitada, minimizando custos financeiros e tempo, por conta das especificidades do Projecto Simplifica. "Os benefícios que o Simplifica trouxe são claramente vistos e permitem que o cidadão veja de forma facilitada o acesso aos serviços públicos, de acordo com a necessidade”, disse o governante.