Entrevista

Serviço Penitenciário aposta no reforço da produção agrícola

André da Costa

Jornalista

O Serviço Penitenciário está a apostar, nos últimos tempos, no reforço das actividades agrícolas nas cadeias, com vista a garantir a auto-sutentabilidade. Com 24.336 reclusos internados em 40 estabelecimentos prisionais, o Serviço Penitenciário, órgão afecto ao Ministério do Interior, prevê colocar em funcionamento, ainda este ano, mais cinco novas cadeias. No dia em que a instituição completa 43 anos de existência, o director-geral da instituição, Bernardo do Amaral Gourgel, há dois anos no cargo, em entrevista exclusiva ao Jornal de Angola, avançou a existência de várias acções para melhorar as condições sociais dos efectivos, com a aposta na promoção de categorias e patentes

20/03/2022  Última atualização 08H55
© Fotografia por: ANDRÉ DA COSTA| edições novembro

 JA - Senhor director, qual é a realidade da população penal actual em Angola?

BG-Estamos com 24.336 reclusos, sendo que destes 3.529 estão em prisão preventiva e 13.807 são condenados. Realçar ainda que, deste número, 750 são cidadãos estrangeiros, entre homens e mulheres. Eles cometeram, maioritariamente, crimes como homicídio, burla por defraudação, furtos, violações sexuais, entre outros. A maior parte da população penal em Angola é jovem.

 JA- Sendo a maioria jovens, a que tipo de ocupações é que são submetidos nas cadeias, visando alterar a sua conduta e melhorar a reinserção social?

BG-O Executivo gizou a construção de quatro estabelecimentos penitenciários para jovens, localizados nas zonas da Maria Teresa, em Luanda, no Waco Kungo, província do Cuanza-Sul, em Malanje e no Huambo.  Dos quatro, só o Estabelecimento Penitenciário  do Waco Kungo é que está a funcionar, ao passo que os restantes ainda estão em fase conclusiva.

 JA- Que passos estão a ser dados para a conclusão dessas obras?

BG- Estão parados, por falta de dinheiro. Mas, estamos a fazer todos os esforços para se concluir o mais urgente possível, porque o número de jovens nas cadeias do país  está a aumentar. O novo Código do Processo Penal orienta no sentido desses jovens serem separados dos adultos nas cadeias. Aí, vem a nossa grande preocupação na conclusão e funcionamento desses estabelecimentos, dando, assim, maior  dignidade a essa camada juvenil. Por via dessa orientação, temos estado a integrá-los em vários centros de formação técnico-profissional.

JA- Qual é a ocupação dos jovens  nas cadeias, fundamentalmente em Luanda?

BG- Em Luanda, praticamente, a actividade é nula, porque vivemos uma sobrelotação acima da média. As cadeias, na capital, estão sobrelotadas e não há espaço para ocupá-los de uma ou de outra forma. Tirando aqueles que já são condenados e, de tempo em tempo, vamos transferindo por alguns campos de produção, nas várias cadeias como Péu-péu, Damba e Bentiaba, os outros quase nada fazem. Nessas cadeias, eles se dedicam em algumas actividades agrícolas. Em Luanda, temos cerca de 300 condenados a desenvolverem várias actividades na Zona Industrial de Viana.

JA- O que é que os jovens estão a aprender, de concreto, senhor director

BG- Estão aprender corte e costura. Temos reclusos numa empresa de cosméticos, outros na área de mecânica, serralharia, electricidade. Depois da formação, recebem certificados do INEFOP. Mas, isso para nós, é pouco, porque o desejável seria ter em todas as cadeias oficinas de artes e ofícios instaladas, sobretudo, nas cadeias onde se acolhe um número considerável de reclusos.

JA- Disse que há sobrelotação nas cadeias de Luanda. Quantos reclusos recebe por dia o Serviço Penitenciário e quantos são soltos? 

BG- Isto é muito relativo. Antes da pandemia, tínhamos um internamento, no país, que rondavam os 150 a 200 reclusos por dia e as saídas estavam entre 80 a 90 por dia. Actualmente, devido às restrições, em termos de internamentos, estamos a fazer um internamento na ordem dos 60 a 90 reclusos e a saída vai entre os 50 a 80 reclusos por dia.

JA- Com esse congestionamento que existe nas cadeias, qual é a solução encontrada com as autoridades judiciais para evitar o internamento massivo de pessoas?

BG- Nós não podemos interferir naquilo que são os processos judiciais. Mas, temos trabalhado em conjunto com uma comissão, criada pelo Presidente da República,  João Lourenço, que é a Comissão Nacional de Coordenação Judiciária, em que fizemos parte. Aí, vamos dando às nossas sugestões como são nas questões de casos de excesso de prisão preventiva, em Luanda. Isto, porque em outras províncias, não se verifica tanto essa realidade. Essa comissão tem trabalhado e temos sentido alguns efeitos positivos.

JA- Ainda temos muitos reclusos que já cumpriram com as penas ou metade desta ainda continuam na cadeia?

BG- Como dizia, em Luanda, ainda temos um número elevado de excesso de prisão preventiva. Ao nível das outras províncias, não se regista tanto essa realidade.  A grande batalha é mesmo em Luanda. Até certo ponto, a pandemia da Covid-19 veio criar outros transtornos. Houve períodos em que às nossas instituições trabalharam até 50 por cento do pessoal, mas o crime não pára. Os órgãos da Administração da Justiça continuam a prender os prevaricadores. Mas, o cometimento de crimes é mais acelerado do que o tratamento processual, daí a morosidade, por vezes, no tratamento destas questões.

JA- Como estão as cadeias do país, em termos de materiais de biossegurança? Há dificuldades ou nem por isso?

BG-Desde o início dessa pandemia que o Serviço Penitenciário tomou algumas medidas de biossegurança, criamos áreas de quarentena em algumas cadeias, observamos todo o protocolo da saúde, onde realizámos testes da Covid-19 e, ao mesmo tempo, vacinando todos os reclusos. Registamos poucos casos de Covid-19 no Sistema Penitenciário, que foram tratados e os poucos doentes melhoraram. Não tivemos registo de óbito por essa causa.

JA - Senhor director, quais são as doenças mais frequentes nas cadeias do país e de que forma são tratadas?

BG- Temos a malária, doenças respiratórias agudas, diarreias, entre outras patologias. Mas, dizer ainda que o Sistema de Saúde do Serviço Penitenciário é reflexo do Sistema de Saúde do país. Neste sentido, as dificuldades que se vive no sector da Saúde, nós, também, as vivemos. Tem havido esforços entre os ministérios do Interior e da Saúde, para responder a esses casos. Temos hospitais de referência como é o caso do Hospital Prisão de São Paulo, em Luanda, que atende reclusos. Quando as capacidades de tratamento ultrapassam as nossas possibilidades, recorremos aos hospitais públicos.

JA- Há muitos casos de reincidência nas cadeias, senhor director?

BG- Vamos registando alguns casos, o que é normal. O sucesso da reabilitação do recluso depende, também , de outros departamentos ministeriais, como o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social ou do Ministério da Juventude e Desportos. Esses ministérios concorrem para que possamos reintegrar o recluso e com poucas probabilidades de regressar à cadeia. Isso, porque, na cadeia, ele aprende uma profissão e certificado com diploma e, ao sair, devia levar um kit de trabalho profissional.

JA- Senhor director, tem havido sucesso nesta tarefa ?

BG-Por exemplo, se o recluso ao sair da cadeia, receber um kit de serralharia, objecto da sua formação enquanto detido, isso vai permitir que, uma vez em liberdade, tenha algo por fazer como meio de sustento. Agora, devolver o recluso à sociedade sem meios para o auto-sustento faz com que ele vá à procura de outras formas de sobrevivência. E, muitas vezes, volta a cometer crimes e estar novamente sujeito ao regresso à cadeia.

JA - Que mecanismos são usados para permitir com que assim aconteça?

BG- Temos um trabalho, em curso, de coordenação, de que resultou a assinatura de um memorando de entendimento, para consolidarmos esse programa de reabilitação. E está a surtir os efeitos desejados. Mas, é necessário a colaboração de outros departamentos ministeriais.

JA- Senhor director, é difícil reabilitar um recluso?

BG- (Risos). É tão difícil, porque isso passa por diversas fases. Temos equipas de especialistas multidisciplinares nos ramos da Psicologia, Sociologia, além de juristas, que trabalham para a reabilitação dos reclusos, desde o momento em que ele entra na cadeia.

JA- Entre reabilitar uma mulher e um homem, o que é mais difícil?

BG- A experiência, mostra-nos que fica mais fácil reabilitar um homem do que uma mulher. A mulher é mais complicada, por ser mãe, dona de casa. Os problemas  que ocorrem em sua casa, enquanto reclusa, acaba por se reflectir na cadeia e aí torna-se difícil o trabalho reabilitativo. Se ela ouvir que, em casa, o filho está doente, o trabalho reabilitativo fica quase que sem efeito.

 JA- Ainda tem surgido casos de introdução de objectos ou meios proibidos nas cadeias?

BG- Este fenómeno não ocorre só em Angola. Estamos a sentir uma certa redução dessa realidade, que não acaba. Telefones e liamba são os meios mais comuns que se tenta  introduzir nas cadeias. Os prevaricadores são punidos, por essa prática.

JA- No quadro da facilitação da comunicação entre reclusos e familiares, os parlatórios já estão funcionais em todas as cadeias?

BG- Em Luanda, os parlatórios foram construídos, em parceria com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, através de uma cooperação com a Universidade Católica de Angola. Apesar das dificuldades financeiras, o trabalho está andar devagar. Nós terminamos a bem pouco tempo  de construir o parlatório do Bengo: O projecto é abrangente às demais cadeias.

JA-  Os reclusos quando são libertados têm algum tipo de acompanhamento?

BG- Sim. A direcção de Penas Alternativas e Reinserção Social tem feito esse acompanhamento, fundamentalmente com os condenados que saem em liberdade condicional. Essa área interage com outros departamentos ministeriais, de modo a acompanhar o preso depois da sua liberdade e, isso, tem surtido efeito. Sabemos que alguns presos conseguiram trabalho, outros criaram auto-emprego e outros estão à deriva. Mas, eles têm o compromisso que, periodicamente, devem apresentar-se numa esquadra de Polícia.

JA- Para quando teremos, em Angola, cadeias de máxima segurança?

BG- Nós, ainda não temos, mas faz parte do nosso programa de trabalho. Temos planos gizados para arrancar com uma obra dessa envergadura, tão logo tenhamos financiamento, porque já temos espaço reservado para essa empreitada. 

JA- Nas visitas que realizou nalgumas províncias, que problemas constatou?

BG-Constatamos alguns problemas estruturantes, sendo que grande parte das cadeias  do país  são alimentadas por geradores. Outras cadeias não têm água da rede pública, sendo abastecidas por cisternas e outros por via do rio, através de moto-bombas. Numa cadeia, temos que ter em conta os aspectos como água, energia e alimentação. Quando falta essas condições é um caos. Mas, garantimos as três refeições por dia.

Cinco províncias vão dispor ainda este ano de novas unidades prisionais

 JA- Estão levantados os problemas da água e luz. Quais as possíveis soluções?

BG- Estamos a trabalhar com  o Ministério da Energia e Águas e já foi feito um levantamento em todas as cadeias que vivem essa realidade. Aguardamos que haja orçamento para o efeito. Aqui, em Luanda, o Estabelecimento Penitenciário da Kakila não tinha água, desde à sua inauguração. Mas, já conseguimos colocar água da rede pública. Estamos, também, a trabalhar para meter água da rede pública a nível do estabelecimento prisional de Calomboloca.

JA- Quantas cadeias estão por se inaugurar?

BG- Temos 40 estabelecimentos penitenciários em funcionamento, 11 com obras por concluir e há previsão de, neste ano, inaugurarmos cinco novas cadeias em Cabinda, Moxico, Cuanza-Sul, Bié e Huíla.

JA - Que avaliação faz sobre a formação dos efectivos?

BG- Temos um Instituto de Ciências Penitenciárias sem capacidade para atender à procura, mas vamos dando formação em vários níveis, por ser importante para desenvolver este órgão. Por mais técnicos em Ciências Humanas que tenhamos, um assistente social, jurista ou psicólogo deve receber formação específica em técnicas sobre Ciência Penitenciária.

  "Temos o projecto de criar  um Instituto Superior de Ciências Penitenciárias”

 JA - No que diz respeito à formação, já se pensou na evolução do ensino médio para o superior em Ciências Penitenciarias?

BG - Já pensamos em evoluir para criar instituto superior, mas nem tudo depende de nós. Estamos a cuidar dessa situação com calma, porque há outras questões como a remuneração e subsídio dos professores de especialidade. Os do ensino geral, o Ministério da Educação tem estado a fornecer os docentes. Mas, estamos a dar passos e, ao longo do tempo, vamos anunciar o arranque das aulas neste nível de formação académica.

JA- O número de efectivos é suficiente para o cumprimento cabal do trabalho da instituição?

BG- Temos, actualmente, cerca de 11 mil efectivos, para cuidar dos 24 mil reclusos. O desejável seria termos 18 mil efectivos, para responder às necessidades do país. Mas, por enquanto, não temos ingressos de novos efectivos.

 JA - Como está o trabalho de produção agrícola dentro dos estabelecimentos penitenciários?

BG- Temos um programa de produção em grande escala, mas, internamente, elegemos seis pólos de desenvolvimento: A Damba de Malanje, o Caboxa, no Bengo, o Péu Péu, no Cenene, o Bentiaba, no Namibe,  Sango, no Huambo, e o Cacolo, no Bié. Vamos injectando alguns meios e já se faz sentir alguma produção, contando com parcerias público-privadas.  Produzimos de tudo um pouco, desde milho, mandioca, batata-doce, hortaliças, massambala, aves e, até, fazemos piscicultura.   

JA- Actualmente, senhor director, quanto o Estado gasta com cada recluso?

BG- Temos um estudo feito, há sete anos, que rondava os 30 dólares por cada recluso.  Actualmente, estimamos em 50 dólares diários para cada recluso.

 

JA- Há rumores de que se introduzem objectos não permitidos na Cadeia de São Paulo e certos reclusos passam às noites em casa...

BG- Isso não corresponde à verdade. O que se passa é que sentimos a entrada de reclusos de fórum  especial, com crimes de peculato. Alguns desses reclusos tendem a corromper esse ou aquele agente prisional. Fomos registando alguns casos e, ao mesmo tempo, combatendo.  Sensibilizamos os efectivos, tomamos medidas disciplinares, incluisve.

 JA- Que novidades traz para o país a nova proposta de alteração da Lei Penitenciária?

BG- Pretendemos ajustar a nova lei com o novo Código de Processo Penal, em vigor. Há coisas novas e estamos desenquadrados. Vamos esperar!

 

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