A campanha tem como objectivo o combate a contrafacção, o uso indevido das obras e outros actos de forma a proteger a propriedade intelectual e os direitos autorais.

No discurso de apresentação, o coordenador da campanha considerou a iniciativa necessária e oportuna, com as entidades envolvidas incumbidas das tarefas de gestão administrativa do sistema dos direitos autorais, controlo e fiscalização para garantir o respeito da propriedade intelectual e o usufruto das vantagens económicas por parte dos titulares dos direitos sobre a mesma.

Os agentes económicos presentes são essencialmente as operadoras de televisão  Multichoice Angola como a impulsionadora da iniciativa, e a FINSTAR (Zap) e TV Cabo. Também estão entre as entidades de gestão colectiva dos direitos de autor e conexos a Sociedade Angolana dos Direitos do Autor (SADIA) e a União Nacional dos Artistas e Compositores - Sociedade de Autores (UNAC-SA).

A iniciativa "Parceiros Contra a Pirataria” conta, igualmente, com os seguintes orgãos públicos: SENADIAC, Instituto Angolano de Propriedade Industrial (IAPI), Administração Geral Tributária (AGT), Agência Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), Serviços de Investigação Criminal (SIC) e Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC). Ao fazer alusão aos agente económicos e sociedades de gestão de direitos de autores e conexos, Barros Licença disse que "a actividade dessas visam, essencialmente, garantir a produção, a transmissão e a difusão de conteúdos, bem como de fazer com que os direitos autorais sejam percebidos pelos legítimos autores e detentores desses direitos.

Quanto às entidades públicas realçou que "estão incumbidas a garantir que os bens e serviços produzidos e distribuídos sejam proporcionados com qualidade e em condições legais, de segurança e salubridade pública aceitáveis, com o respeito ao direito do consumidor e do dever cívico de pagar os impostos devidos, bem como a de garantir que o respeito da propriedade alheia e das leis seja observado”.

"Parceiros contra a Pirataria” é uma plataforma de coordenação da acção multissectorial de projectos e realizações conjuntas, integradas, com o foco no combate e repressão a actos de pirataria contra a propriedade intelectual e das infra-estruturas que permitem a circulação de conteúdos criativos.

Para a sua materialização, disse, estão previstas campanhas com acções educativas e pedagógicas, por meio de debates televisivos e radiofónicos, palestras, seminários, actividades de rua com distribuição de material informativo e de apelo para a necessidade do respeito e protecção da propriedade intelectual, pelos riscos que podem advir de condutas ilícitas que configuram actos de pirataria, e sua gravidade. "A ideia é que em cada ano essa campanha tenha uma duração de pelo menos seis meses. E que tenha lugar em todo  o território nacional, sobretudo nos maiores centros urbanos do país”,

A pirataria e o Estado angolano

A pirataria é o uso não autorizado de bens e direitos intelectuais, para vantagens económicas, por terceiros, ou seja, é o uso ilícito da propriedade intelectual alheia. O Estado angolano protege a Propriedade Intelectual à luz da Constituição da República de Angola (CRA). Aos autores pertence o direito exclusivo da utilização, publicação ou reprodução das suas obras, transmissível aos seus herdeiros.

A protecção da propriedade intelectual estimula as actividades criativas e inovadoras que, por sua vez, permitem o desenvolvimento tecnológico, económico e social, com sustentabilidade, gerando empregos e renda para as famílias, as empresas e ao Estado. Por isso este entendeu que quem violar esses direitos deve incorrer em responsabilidades administrativa, civil e criminal.

Preocupação necessária e de todos

Estefânia de Sousa, representante da empresa impulsionadora da campanha, manifestou a preocupação de que se o fenómeno da pirataria não for encarado com seriedade pode causar danos económicos, sociais e à segurança nacional. "Esta acção ilícita afecta a produtividade destas empresas, porque não só não conseguem aumentar o leque da sua clientela, porque essa é desviada por acção dos piratas. A título de exemplo, no primeiro semestre do ano passado, as empresas deste sector perderam cerca de 50 milhões de kwanzas”, afirmou.

Devido às dificuldades que os mesmos têm enfrentado, temos dado sempre uma palavra de apreço, visto que a poesia alimenta a alma, não só para o fazedor, mas também para quem a consome”, realçou.

Discurso positivo versus realidade

A constatação apresentada quanto ao uso indefinido de obras por parte de instituições públicas e privadas que recorrem a gravações piratas, o uso de conteúdos audiovisuais em campanhas publicitarias sem o consentimento dos autores, apesar do discurso positivo das entidades de gestão colectivas, teve reacções de Barros Licença e Eliseu Major, secretário geral da UNAC SA.

Barros Licença reconheceu que existem algumas insuficiências, mas discordou que nada esteja a ser feito pois no momento de respostas discordou da constatação de alguns sectores que nada esteja a ser feito.

O coordenador da campanha reconheceu algumas insuficiências que prometeu melhorar não apenas a nível da legislação mas por meio tecnológico e outras iniciativas, como a da suspensão da cobrança de direitos de autores por parte da UNAC SA e SADIA até a consumação dos procedimentos da Unidade Única.

Cobrança de Direitos autorias

O secretário geral da UNAC-SA, Eliseu Major, disse que tudo têm feito para proteger os seus associados e que nem sempre os visados apresentam queixas e sendo os direitos de autores  privados não agem. Culpou alguns associados que colaboram com os piratas e lamentou o facto de artistas nacionais optarem por entidades de gestão de direitos autorais no estrangeiro. Eliseu Major afirmou que existe uma corrente que não aceita os avanços da sua organização e de outras envolvidas.

"Existem muitas reclamações de abuso da propriedade intelectual e de violação dos direitos de autores que a iniciativa ‘Parceiros Contra a Pirataria’ deve trabalhar nesta campanha no sector das artes criativas. Por exemplo, os escritores reclamam das editoras no mercado literário e na música o mesmo acontece com as produtoras e agentes, fotógrafos em relação a jornais, revistas, agências de publicidade e portais, músicos com agentes, a entrada do spotify (serviço de streaming de música, podcast e vídeo) e contratos de operadoras telefónicas com conteúdos audiovisuais”, disse.