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Serviço de Fiscalização sem recursos para actuar no Kilamba

O Serviço de Fiscalização do Distrito Urbano do Kilamba, município de Belas, província de Luanda, enfrenta grandes dificuldades para desempenhar, com eficácia, a sua actividade, por carência de recursos humanos e técnicos, informou ao Jornal de Angola o seu responsável.

07/08/2019  Última atualização 10H19
Paulo Mulaza | Edições Novembro © Fotografia por: Moradores que cometem transgressões administrativas, como pintar, sem autorização, são notificados

Mário Carvalho disse que o Serviço de Fiscalização tem disponíveis apenas nove homens de campo, uma viatura de reboque em funcionamento e outra que serve de suporte ao patrulhamento para a detecção de transgressões administrativas só a nível da cidade do Kilamba, sede do Distrito Urbano do Kilamba. Devido à carência de recursos humanos e técnicos, mencionados por Mário Carvalho, o Serviço de Fiscalização não dispõe de condições para actuar noutros bairros pertencentes ao Distrito Urbano do Kilamba.
Uma outra situação que apoquenta o Serviço de Fiscalização do Distrito Urbano do Kilamba é a falta de óleo hidráulico para manter funcional a rampa da única viatura de reboque.
“Trabalhamos a meio gás”, adiantou o chefe do Serviço de Fiscalização do Distrito Urbano do Kilamba, que atende a cidade com o mesmo nome, em cujo espaço geográfico estão 25.002 apartamentos, distribuídos por 710 edifícios, a urbanização KK5000, com cinco mil edifícios, e os bairros circunvizinhos Santo António, Progresso, Vila Flor e Camama II.
Para inverter o quadro, o director do Serviço de Fiscalização disse ser necessário que se aumente para 50 o número de fiscais só para a cidade do Kilamba e se ad-quira mais viaturas.
“Se tivermos de considerar o distrito todo, o número seria ainda maior”, admitiu Mário Carvalho, para quem a incapacidade de fiscalizar todo o distrito está na origem do crescimento do número de casos de transgressões administrativas, com destaque para a pintura na parte exterior de edifícios, o mau estacionamento, a poda de árvores sem a autorização da administração, a poluição sonora, construções anárquicas e a exposição de roupas lavadas nas varandas.
Além disso, a venda ambulante, sobretudo na cidade do Kilamba, tem também preocupado o Serviço de Fiscalização do Distrito Urbano do Kilamba. Pessoas de ambos os sexos não só deambulam pela cidade como montam pequenas pracinhas ao longo das ruas e locais mais movimentados da cidade do Kilamba, descreveu Mário Carvalho.
O responsável anunciou, para os próximos tempos, a tomada de “uma série de medidas” pela Administração do Distrito do Kilamba contra as transgressões administrativas.
No caso da zunga, Mário Carvalho declarou que o fenómeno social deve merecer atenção ainda maior, por existirem relatos de vendedores ambulantes que tentam agredir ou criar resistência aos agentes do Serviço de Fiscalização no Distrito Urbano do Kilamba.

Força judicial

O Serviço de Fiscalização do Distrito Urbano do Kilamba tem registado casos de transgressores que, depois de serem multados, acabam por não fazer o pagamento.
“Passados os 30 dias, prazo que se dá para o pagamento da multa, o morador acaba por ficar impune, uma vez que a Administração do Distrito Urbano do Kilamba e do município de Belas não dispõem de força judicial para obrigar os infractores a pagarem”, lamentou o director do Serviço de Fiscalização.
Os moradores que cometem transgressões administrativas, como pintar, sem autorização, a parte exterior dos edifícios, assinam um termo de responsabilidade, depois de notificados, mas tem havido casos de pessoas que se recusam a pagar a multa, disse o responsável.
Mário Carvalho, que disse haver “muita indisciplina” na cidade do Kilamba, declarou que, se a Administração do Distrito Urbano do Kilamba tivesse algum instrumento jurídico para coagir ou punir, “certos comportamentos menos bons de moradores já teriam sido banidos”.

Viaturas avariadas

A existência de muitas viaturas avariadas em parques de estacionamento é uma realidade na cidade do Kilamba. O assunto foi também mencionado pelo director do Serviço de Fiscalização do Distrito Urbano do Kilamba, que disse estarem a ser criados mecanismos de sensibilização e cooperação com os moradores para terem a noção de responsabilidade.
“Caso esse processo não funcione, vamos apreender os meios e chamar outras forças para intervirem”, avisou Mário Carvalho, que falava ao Jornal de Angola à margem do acto de apresentação do novo administrador do Distrito Urbano do Kilamba, Murtala Marta, realizado há uma semana.
O director mencionou ainda a questão do estacionamento em passeios e ao longo das vias. “Temos aqui duas infracções, sendo uma ao Código de Estrada e outra é Transgressão Administrativa. Logo, seriam duas multas”, alertou Mário Carvalho.
A problemática da ocupação e venda ilegal de terrenos a nível dos bairros Vila Flor, Santo António e Cinco Fios também vai merecer tratamento rigoroso, prometeu o director do Serviço de Fiscalização, que reconheceu haver aproveitamento ou invasão de terrenos por elementos desconhecidos, que constroem inicialmente casebres.
“Vamos ter de travar estes senhores, porque essas zonas eram de camponeses. Nunca houve ali comissões de moradores, mas sim a presença de camponeses, que eram (são) os verdadeiros ocupantes dos espaços”, acentuou Mário Carvalho.

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