Política

Sentença sobre o “Caso RR” conhecida nesta terça-feira

A sentença do “Caso RR”, no qual o ex-director provincial da Educação do Moxico, Raimundo Ricardo, foi julgado por acusação dos crimes de peculato e conexos, é conhecida terça-feira (19). Raimundo Ricardo arrisca-se a uma pena de prisão efectiva de até 14 anos.

18/10/2021  Última atualização 09H15
Um ângulo do Tribunal Provincial do Moxico © Fotografia por: Jaimagens/fotógrafo
O antigo gestor público é acusado de lesar o Estado em 64 milhões de kwanzas, incorrendo, segundo o Ministério Público, na prática de crimes de peculato, branqueamento de capitais, abuso de poder e tráfico de influência.

"Raimundo Ricardo terá autorizado a celebração de contratos de 64 milhões de kwanzas para a reabilitação de infra-estruturas escolares e implementação de outros projectos, o que não veio a acontecer”, lê-se na acusação do Ministério Público.

Em declarações prestadas, domingo (17), à Angop, o jurista Ilídio Muacandala afirmou que, tratando-se de crimes económicos, a actual moldura penal prevê uma condenação entre cinco a 14 anos de prisão efectiva, podendo ser agravada, quando se trata de um titular de cargo político.

Contudo, Ilídio Muacandala entende que para a determinação objectiva da sentença, faltou clareza na acusação do Ministério Público (MP), representado pelo procurador José Buanga, que não quantificou as verbas desvidas.

Quanto aos outros quatro arguidos envolvidos no mesmo processo, disse que a sentença destes será determinada de acordo com o grau de participação nos crimes de que estão a ser acusados.
Durante a fase das alegações finais, o Ministério Público solicitou a condenação, com pena efectiva, do ex-director da Educação do Moxico.

Raimundo Ricardo é o principal arguido do processo em que estão arrolados mais quatro co-arguidos, nomeadamente, Jeremias Itchica e Rosalina Borges, gestores da empresa Vladigir, que, supostamente, terão beneficiado de 27 milhões de kwanzas, sem prestar serviço.

Estão, igualmente, arrolados Tânia Lucas, gestora da empresa Frederico Lucas Lda e Fernando Aires, gestor da empresa  Feaires, que terão recebido 21 e 10 milhões de kwanzas, respectivamente, para prestação de serviços que, alegadamente, não foram concretizados. Há ainda de 13 declarantes.

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