Política

Sentença de Paulo Silva marcada para 21 deste mês

António Gaspar |

Jornalista

A leitura da sentença em que é arguido o subcomissário da Polícia Nacional (PN) Paulo Francisco de Jesus da Silva e co-arguidos Joaquim Matondo Marques Fernandes e Tony José, acusados da prática de crime de tráfico de armas, está marcado para o dia 21 deste mês, anunciou, quarta-feira, o venerando juiz conselheiro do Tribunal Supremo (TS) João Fuantoni.

07/12/2023  Última atualização 09H05
Tribunal Supremo © Fotografia por: Edições Novembro
O magistrado e presidente da causa, indicou a data do veredicto na sessão  de leitura dos quesitos, perguntas que o tribunal faz a si próprio para elaborar o acórdão, em função das provas apresentadas em juízo, do julgamento do processo nº35/22 em que é participante o Ministério Público (MP).

No total, o juiz João Fuantoni, relator, apresentou 18 quesitos sobre os factos de que são acusados os réus e que, no entanto, não levantaram quaisquer interrogações por parte da defesa acerca da veracidade ou não das acusações em  causa.

Entretanto, o representante do Ministério Público, Lucas Ramos, sugeriu um acréscimo nos quesitos apresentados pelo juiz relator que questiona se o arguido Joaquim Matondo Marques Fernandes orientou ao co-arguido Tony José para levantar as armas em Oshikango (Namíbia) para o território nacional, no estabelecimento de uma cidadã angolana.

Por sua vez, o juiz João Fuantoni aceitou a introdução do quesito, que perfaz 19, sugerido pelo Ministério Público, sublinhando que "não se opõe ao mesmo”.

No entanto, o colectivo de juízes do TS que vai decidir o caso justificou a necessidade de mais tempo para pronunciar-se sobre o acórdão do julgamento que começou no dia 15 de Novembro e teve dois efectivos da PN na condição de declarantes.

À saída do Tribunal Supremo, após a sessão do julgamento, o advogado de defesa de Paulo Silva, José da Costa, disse."Não contestámos os quesitos”, porque estão de acordo com tudo aquilo que foi a produção de provas em audiência de julgamento, prevendo um desfecho favorável para o arguido que defende.

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