Economia

Seminário no Bengo aborda sobre contratos

Edvaldo Lemos | Bengo

Jornalista

As principais alterações constantes na Nova Lei da Contratação Pública estão a ser discutidas no seminário sobre Finanças Públicas, dirigido aos gestores da província do Bengo, que decorre, desde ontem, em Caxito, na província do Bengo.

21/10/2021  Última atualização 10H30
© Fotografia por: DR
Promovido pelo Ministério das Finanças, ao seminário participam os administradores municipais e directores provinciais. Entre os temas em análise constam os "Dados Estatísticos da Província do Bengo sobre o Procedimento de Contratação Pública (PCP)”; "Sistema de Gestão de Contratos” e "Principais Constrangimentos e Dúvidas para a Divulgação da Informação sobre o PCP”.

Na abertura do evento, a governadora do Bengo, Mara Quiosa, falou da importância da entrada em vigor, no país, do primeiro diploma legal sobre o Regime Jurídico dos Contratos Públicos, que regista alterações evolutivas, verificadas no sistema económico nacional. Segundo Mara Quiosa, o diploma legal sobre o Regime Jurídico dos Contratos Públicos concorre para o aumento do grau de confiança dos agentes económicos a nível nacional e internacional. "A contratação pública tem o dever de garantir o cumprimento da probidade pública. Por isso, elogiamos a iniciativa de realização de mais uma actividade do género na nossa província”, disse.

Sobre a Nova Lei da Contratação Pública, o prelector, André Faria, auditor e supervisor do Ministério das Finanças, disse que tem havido alguma falta de clareza na determinação do critério de avaliação do procedimento e muita exclusão de concorrentes ou candidatos sem a observação dos requisitos legais."Essa nova Lei traz algumas alterações, particularmente na introdução de dois novos procedimentos, o dinâmico electrónico e o de contratação emergencial”, disse.

Hoje, no último, vão ser debatidos assuntos mais práticos pelos participantes.

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