Sociedade

Segurança Social pretende alargar a base contributiva

Edivaldo Cristóvão

Jornalista

A nova modalidade de trabalho dos mediadores da Segurança Social vai permitir o alargamento da base contributiva no sistema do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). A informação foi avançada, ontem, em Benguela, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

20/05/2022  Última atualização 10H05
Primeiro grupo de mediadores começou a trabalhar, ontem, na província de Benguela © Fotografia por: DR

Teresa Rodrigues Dias falava durante o lançamento do primeiro grupo de mediadores da Segurança Social, constituído por 40 jovens, que começaram, ontem, as suas actividades, depois de um período de formação de 40 dias.

A actividade foi testemunhada pela vice-governadora para o sector Político, Social e Económico, Lídia Amaro.

A ministra destacou que o trabalho dos mediadores visa alargar a protecção social a todos aqueles que trabalham e que por efeito de vários riscos sociais, como velhice ou morte, colocam a si e/ou à sua família numa situação de perda de rendimentos e, consequentemente, de sofrimento e angústia.

A governante referiu que a existência do INSS tem como objectivo criar nos trabalhadores e suas famílias a certeza de que, ao longo da vida, na reforma e na morte, existam rendimentos, que sirvam de garantia, para que a felicidade destes trabalhadores e das suas famílias esteja minimamente assegurada.

Teresa Rodrigues Dias realçou que o país tem hoje um Instituto Nacional de Segurança Social que assumiu, nos últimos anos, o desafio de se modernizar, tornar-se mais robusto financeiramente e de capacitar as pessoas que nele laboram.

O INSS, acrescentou, tem como missão inscrever segurados e contribuintes, receber e garantir o pagamento das contribuições de Segurança Social, gerir os seus recursos e activos, bem como conceder e pagar as prestações sociais de acordo com a lei.

"Temos trabalhado arduamente para que o INSS reforce e modernize a sua capacidade de cumprir essa missão, melhorando a sua tecnologia, para atender os 2.130.000 segurados”, referiu.

Teresa Rodrigues Dias disse ser fundamental promover a formalização das relações laborais, estando o Executivo a trabalhar arduamente no Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), pelo que se deve estar atento ao número de empregadores que declaram remunerações e pagam contribuições.

Defendeu o reforço do valor das reservas técnicas e dos investimentos, bem como das medidas de controlo da evasão e de fraude à Segurança Social, através do reforço da capacidade inspectiva e de acções judiciais de cobrança de dívidas.

 Função dos Mediadores  da Segurança Social

A ministra disse que o papel dos mediadores da segurança social é prestar serviços aos contribuintes, segurados, pensionistas e beneficiários da Protecção Social Obrigatória e que a eles compete o exercício da actividade de mediação junto de todas as empresas e contribuintes, mesmo aquelas que já têm trabalhadores inscritos.

Reforçou ainda que os mediadores são profissionais liberais e trabalhadores por conta própria, bem como de todos os segurados, pensionistas e dos seus dependentes que sejam beneficiários de prestações sociais.

A profissão inovadora, revelou, serve também para promover o emprego de jovens com qualificações, bem como formalizar a economia e as relações laborais, garantindo o futuro e a sustentabilidade da Segurança Social.

Teresa Rodrigues Dias anunciou que estão a decorrer mais acções de formação em Luanda, para que, em breve, outras províncias tenham mediadores da Segurança Social.

Alertou que o mediador tem de assumir o papel de angariador de contribuintes e segurados, porque faz prospecção de mercado, com o objectivo de identificar e atrair novos contribuintes, bem como inscrever segurados.

"O mediador deve ir ao encontro dos potenciais utentes da Segurança Social, bem como facilitar a inscrição no sistema sem a exigência do Bilhete de Identidade", disse a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

De acordo com o Decreto Presidencial 301/20, os mediadores vão ter remuneração consoante ao número de contribuintes que conseguirem inserir no sistema de Segurança Social.

O mediador é uma figura que ainda não foi implementada em nenhum país. Angola teve esta iniciativa, como uma das formas de alargar a base contributiva.

Ser maior de idade, com o ensino médio concluído e frequentar o curso de mediadores da Segurança Social constam entre os critérios para a nova profissão.

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