Opinião

Seguir firme na senda das reformas em 2020

Os acontecimentos de 2018 e 2019, nos planos político, económico, social e sobretudo judicial, trataram de sinalizar o desabrochar de um novo país que, aos poucos, vai se desenvencilhando das teias que impediam o seu normal desenvolvimento e a democracia ampliasse os domínios de intervenção.

03/01/2020  Última atualização 08H43


O país não é o mesmo e os temas que dominam as conversas do dia-a-dia são outros, muito diferentes e a indicar um outro rumo que se quer consolidar para, em definitivo, inaugurar uma nova era na forma de estar e de ser, afinal a grande questão a que as reformas procuram responder.
Em todos os tempos foram as mentalidades, a forma de pensar e agir de um determinado período, que se mostraram em dissonância com as novas vontades, que serviram de mote para reformas, mais ou menos profundas, que marcaram diferentes países e sociedades.
Novas ideias trataram de varrer as que estavam manifestamente ultrapassadas face a novos contextos e de abrir campo para alterações estruturais de fundo. Ali onde os poderes políticos se atrasaram, ali onde as forças políticas dominantes não se conseguiram encaixar nas novas dinâmicas ou perderam o fôlego, acabaram dominadas e perderam, concomitantemente, o estatuto de líder das transformações que as respectivas sociedades tanto almejavam e reclamavam.
Vivemos um ano de 2019 caracterizado essencialmente por medidas destinadas a afastar obstáculos e firmar os propósitos expressos nas intenções políticas. Ao poder judicial coube em larga medida a tarefa de confirmar a irreversibilidade das mudanças em curso. A ele caberá, também este ano e nos vindouros, a missão de lastro no combate a muito do que se revele como incongruente com o espírito de reformas em curso e que, no passado, mandou às urtigas o bom senso que se requeria na gestão da coisa pública.
Porque é de um certo tipo de mentalidades e dos actos ilícitos praticados em função dela que a justiça é chamada a intervir, e porque não há reformas sem que delas tenhamos notícias de resultados concretos, temos como dado adquirido que 2020 será o ano da continuação do seu aprofundamento, que entretanto não se esgotará nos 366 dias que ele comporta.
Reformar um Estado não é coisa que se faça em cinco ou dez anos. Os processos de reforma do Estado consomem décadas. Uma reforma administrativa, por exemplo, pode levar não menos do que vinte anos até ser considerada alcançada na sua plenitude.
Para o caso de Angola, em que as reformas em curso são mais abrangentes, profundas - no plano político, administrativo, económico, judicial e social, para só citar estes - e estão a ser implementadas todas ao mesmo tempo, não é de esperar que tudo venha a mudar em apenas cinco anos de governação. Mas é bastante encorajador verificar que passos decisivos estão a ser dados e que eles são imprescindíveis para se inferir que não há imobilismo, que as mudanças são para continuar, que o comboio está nos trilhos e em andamento.
O combate à corrupção e à impunidade, devido ao seu enraizamento na sociedade e à dimensão do fenómeno, é assunto que vai ocupar o poder judicial por muitos e largos anos ainda. Práticas do passado persistem e a sensação é a de que tenham regressado em força nalguns sectores da administração pública. É a chamada pequena corrupção que teima em fazer morada e engorda os bolsos de uns quantos.
O campo económico é onde as reformas estão a exigir um acompanhamento de maior proximidade, tendo em conta o impacto que está a ter na vida das pessoas com baixos rendimentos. Os sectores encarregues de implementar a luta contra a pobreza são chamados a ampliar o seu ângulo de visão, fazendo o levantamento de novos focos que estão a surgir e procurando pôr em marcha programas mais de acordo com as necessidades específicas das populações que se encontrem nessa situação.
A pressão demográfica e o défice em matéria de educação estão a contribuir, de modo determinante, para o crescimento da pobreza, o que é particularmente agravado pela demora da economia em dar sinais de retoma mais consistentes e globais.
A decisão tomada pelo Executivo de aprovar uma estratégia com vista a travar os actos de especulação de preços na economia nacional, em particular dos bens da cesta básica, é sem dúvidas um passo na direcção certa, tendo em conta o espírito que, a nível do comércio, se instalou desde a entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Já se tornou prática os comerciantes aproveitarem-se das medidas de reforma, ainda que a sua actividade não tenha uma relação directa ou indirecta com as mesmas, para aumentar o preço dos produtos.
Provavelmente, essa tendência poderá voltar a manifestar-se com a entrada em cena das novas notas de kwanzas, levando a uma subida da inflação, apesar de todas as explicações técnicas que estão a ser dadas.
Impõe-se que as autoridades tenham uma intervenção repressiva (é esse o termo certo), pois a economia não pode andar ao sabor de fenómenos que nada têm a ver com a lei da procura e da oferta.

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