Dealdino Balombo, que falava, em Luanda, durante uma conferência sobre " Infra-estruturas em Angola” debatendo sobre a necessidade de padronização dos contratos públicos, defendeu que os contratos públicos nacionais obedecem regras e directrizes estabelecidas e devem ser descortinados, caso a caso dada as especificidades do mercado angolano.

Admitiu ser evidente que o sector privado seja mais regulamentado e tenha mais transparência, mas, argumenta que a lei dos contratos angolanos está num processo evolutivo e aberto a discussões.

Chamou atenção, na ocasião, a necessidade de se acreditar " um pouco mais” nas instituições públicas que têm a missão de conformar os contratos em função das normas, leis e a Constituição da República, tendo em conta aquilo que se pretende.

"É uma questão de opção. Temos de verificar qual é de facto o modelo a adoptar, se de preço global, ou percentagens, mas é necessário saber que concorrem para isso outras áreas como a questão das alterações constantes do preço dos insumos”.

Iniciativa da PLMJ

A Conferência sobre "Infra-estruturas em Angola” foi uma iniciativa da PLMJ Colab Angola e a RVA Advogados, conjuntamente com a Associação Angolana de Projectistas e Consultores.

O evento analisou, na quinta-feira, em Luanda, os modelos alternativos para a implementação de infra-estruturas em Angola. O financiamento, os modelos de concessão, os modelos FIDIC de gestão de contrato e as ferramentas disponíveis para a gestão de litígios neste domínio foram os temas abordados por especialistas nacionais e internacionais convidados para o efeito.

Para a responsável da PLMJ Angola RVA Advogados, Renata Valenti, o Governo tem feito um trabalho extraordinário no que diz respeito à redução da dívida pública e à estabilização macro-económica, factores essenciais  para permitir o desenvolvimento de projectos com a participação de privados. Contudo, o volume de financiamento é de tal forma significativo que é impossível que esses projectos sejam financiados exclusivamente por capitais públicos. O sector privado traz não só tecnologia, conhecimento na concepção e eficiência na gestão, como participa no financiamento dos projectos de diversas formas.Sublinha, por isso, a importância de fóruns como este, inclusive para "assegurar uma visão clara do sector.

Modelos contratuais valorizam acção do FIDIC

Angola já implementou mais de cem projectos avaliados em mais de 400 milhões de dólares, com modelos contratuais da Federação Internacional de Engenheiros Consultores(FIDIC) , segundo o membro do Comité Executivo da FIDIC-África, Edulo Batalha.

Edulo Batalha disse, em entrevista ao JEF, que até o momento, Angola utiliza o modelo FIDIC, mas, somente para projectos financiados pelas multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento(BAD), por serem de caracter  obrigatório.  Segundo o responsável,  estes projectos foram implementados em cinco anos e estão voltados às área das águas, sistema de abastecimento, agricultura e perímetros irrigados e mais recentemente, com o parque de ciência e tecnologia apoiado pelo BAD.

Na abertura do painel sob o tema "A utilização de modelos FIDIC na gestão de contratos”, Edulo Batalha defendeu a utilização dos modelos contratuais da sua Federação por apresentarem uma padronização global, transmite mais confiança, redução de riscos, realidade que confere um certo equilíbrio entre as partes contratuais.

Modelo contratual

Para Edulo Batalha os ministérios nacionais ainda não têm um modelo contratual padronizado e "Independente do tipo de contrato” é preciso ter um modelo padronizado, e depois são discutidos aspectos específicos, que têm a ver com os juros em termos de mora, impostos para adaptar ao contexto da empreitada, realidade que Angola ainda não tem.

A FIDIC, Fundada em 1913, é uma empresa de consultoria de planeamento, aconselhamento, Gestão de projectos, supervisão, e tem dentre inúmeros objectivos representar a indústria de consultoria em engenharia a nível mundial, combater o suborno e a corrupção, bem como promover a diversidade e igualdade de oportunidades.

Com mais de 102 Associações afiliadas em todo o mundo, a FIDIC conta com 40.000 empresas de consultoria e emprega mais de 1,5 milhão de profissionais. As Associações Membros do FIDIC representam uma indústria com um valor superior a 8,5 mil milhões de dólares.