O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
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O secretário-geral do MPLA, Paulo Pombolo, inicia, hoje, uma visita de trabalho de três dias à província do Bié, onde vai se inteirar da situação política e organizativa do partido em todos os municípios e comunas, interagir com as comunidades e reflectir sobre os desafios do futuro.
Na manhã desta sexta-feira, o secretário-geral do MPLA, acompanhado pelos secretários do Bureau Político e do Comité Central para os Antigos Combatentes, para a Política Social, Informação, e Reforma do Estado, Administração Pública e Autarquias, nomeadamente, Pedro Neto, Maricel Marinho Capama, Esteves Hilário e Mário Pinto de Andrade, desloca-se aos municípios de Catabola, Camacupa, Cunhinga e Nharea, onde vai se reunir com os membros locais das Comissões Executivas e inteirar-se da situação política e organizativa dos Comités de Acção.
Paulo Pombolo, acompanhado pelo primeiro secretário provincial no Bié, Pereira Alfredo, vai aproveitar o momento para sentar, também, com os membros das associações de camponeses e cooperativas agrícolas, e junto deles perceber como está o processo da diversificação da economia na agricultura, como decorre a execução dos programas do Executivo para este sector e os apoios recebidos dos diferentes projectos, com destaque para os controlados pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA).
O FADA possui, no Bié, produtos financeiros avaliados em mais de dez mil milhões de kwanzas, para apoiar projectos focados no aumento da produção interna, em que se destacam os créditos às Caixas Comunitárias, com um pacote de financiamento de cinco mil milhões de kwanzas, o Crédito de Campanha, com valor de três mil milhões, o Produto Agro-Jovem e um outro relacionado com a Agropecuária, igualmente, com quase três mil milhões de kwanzas, cada.
Neste âmbito, o secretário-geral do MPLA vai saber como está a execução destes projectos, tendo em atenção a visão do partido para o sector agrícola (período 2022-2027), que passam por tornar a Agricultura e a Pecuária cada vez mais próspera e transformá-la na força motriz do crescimento inclusivo e impulsionador da produtividade nacional.
O Bié está no Top 5 das províncias com explorações familiares agrícolas a nível de todo o país, com 1,33 milhões de agricultores, de acordo com levantamentos publicados em 2023, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), ficando apenas atrás da Huíla (2,15 milhões), Huambo (1,82 milhões) e Cuanza-Sul (1,47 milhões).
Dos 1,33 milhões de angolanos que exercem a agricultura no Bié, cerca de 45 por cento são mulheres, facto que deixa a organização feminina do MPLA satisfeita.
Por isso, o primeiro-secretário do MPLA no Bié, Pereira Alfredo, e actual governador provincial, disse ao Jornal de Angola, no início de 2024, que o Executivo local quer atingir, até 2027, uma média de produção de milho de um milhão e 200 mil toneladas.
Além deste cereal, as autoridades perspectivam ainda uma produção de 237 mil 450 toneladas de trigo.
O Governo local, com os parceiros sociais, espera, igualmente, colher perto de 75 mil toneladas de arroz, numa área de 37 mil e 500 hectares, na região de Camacupa, 130 mil de soja, bem como mandioca, feijão, entre outros produtos.
Esta aposta governamental, reconheceu o economista José Martinho Nandombe, alinha-se à visão do MPLA para a agricultura até 2027, baseada na transformação do sector próspero e "força motriz do crescimento inclusivo e impulsionador da produtividade nacional”, posicionando Angola entre os maiores de África na produção agrícola, em especial, dos cereais.
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