Política

Secretário-Geral da ONU apoia cessar-fogo no Leste da RDC

O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, apoio o cessar-fogo no Leste da RDC, que está em vigor desde este sábado, após o grupo armado M-23 declarar, em comunicado, que aceita cumprir as recomendações da Mini-Cimeira de Luanda, realizada na última quarta-feira, 21.

27/11/2022  Última atualização 07H58
António Guterres destaca a implementação do Roteiro de Luanda © Fotografia por: DR

 A declaração, divulgada pelo seu porta-voz adjunto, Farhan Haq, refere que António Guterres "junta-se à voz dos signatários do comunicado final da Mini-Cimeira de Luanda para apelar a todos os grupos armados congoleses e estrangeiros que deponham, imediatamente, as armas e entrem nos respetivos processos de desmobilização, desarmamento e repatriamento, conforme aplicável”. 

Tal como solicitado pelos signatários do comunicado da Mini-Cimeira, o Secretário-Geral da ONU reitera a disponibilidade da MONUSCO para apoiar, plenamente, a aplicação de todas as disposições previstas no seu mandato e para coordenar com a Força Regional da Comunidade da África Oriental o apoio à rápida operacionalização do Mecanismo de Verificação Ad-Hoc, estabelecido no Roteiro de Luanda, e para continuar a apoiar o processo de Nairobi. 

António Guterres saúda a "Mini-Cimeira da Paz e Segurança na Região Oriental da República Democrática do Congo", que teve lugar em Luanda, na última quarta-feira-23, a convite do Chefe de Estado angolano, João Lourenço, e as decisões tomadas pelos líderes regionais para estabelecer um cessar-fogo e efetuar a retirada do M23 das áreas ocupadas. 

Reafirma, segundo a declaração, a disponibilidade das Nações Unidas em apoiar o regresso das pessoas deslocadas às suas áreas de origem, em coordenação com as autoridades nacionais competentes, nos quadros existentes e em conformidade com os princípios e disposições do Direito Internacional Humanitário.

 

Declaração do M-23

O grupo armado M-23 aceitou, na sexta-feira,o cessar-fogo no Leste da RDC, em cumprimento às recomendações saídas da Mini-Cimeira de Luanda, que determinava, entre outras obrigações, o fim dos ataques contra as Forças Armadas da República Democrática do Congo e a Missão das Nações Unidas (MONUSCO).

A confirmação foi divulgada num comunicado oficial do M-23, poucas horas antes de expirar o prazo determinado, que exigia o fim das hostilidades até às 18 horas locais do dia de ontem. No documento, a que o Jornal de Angola teve acesso através do Ministério das Relações Exteriores angolano, o grupo armado promete observar o cessar-fogo, tal como foi recomendado pela Mini-Cimeira de Luanda.  

As conclusões do encontro de Luanda, que teve lugar na quarta-feira, realçava que, caso o M-23 rejeitasse cessar as hostilidades e retirar-se dos territórios ocupados, havia de se optar pela intervenção da Força Regional contra o movimento, conforme decisão do Processo de Nairobi e as conclusões saídas da reunião extraordinária dos chefes de Estado-Maior das Forças Armadas da África Oriental (CAO), realizada em Bujumbura, no início deste mês.

Em obediência às recomendações, o Movimento, no comunicado em que anuncia o fim das hostilidades, solicita, igualmente, um encontro entre o Mediador  do conflito na RDC e o Facilitador, a fim de se discutirem  os pontos preocupantes do referido Comunicado de Luanda, como forma de se estabelecer uma paz duradoura naquele país.

O grupo M-23 condena categoricamente o genocídio em curso planificado pelo Governo de Kinshasa, executado pelos seus aliados da coligação, Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC), FDRL, NYATURA, CODECO, MAMAI. Sublinha, a propósito, que o movimento não cruzará os braços enquanto os cidadãos congoleses forem massacrados. O M-23 reitera o seu engajamento ao diálogo directo com o Governo congolês, por entender ser a única via que vai permitir resolver pacificamente o conflito na RDC.

A direcção do grupo armado afirma que tomou conhecimento do comunicado final da Mini-Cimeira de Luanda, tendo agradecido os dirigentes regionais pelos esforços envidados para se alcançar uma paz pacífica com vista o fim do conflito em curso na RDC.

No que concerne ao cessar-fogo, reza o comunicado do grupo, a direcção recorda que o M-23 assinou, em Abril deste ano, um Acordo de cessar-fogo unilateral, que ainda está em curso. No mesmo mês, refere, na sequência do encontro em Entebbe e Uganda, entre o M-23 e o Governo congolês, foi assinado um documento em que constava um cessar-fogo que nunca foi respeitado pela coligação governamental, nomeadamente FARDC, FDLR, NYA, ACPLS, CODECO e MAI-MAI.

A Mini-Cimeira de Luanda sobre a Paz e Segurança no Leste da RDC, realizada quarta-feira última, determinou, a partir de sexta-feira, pelas 18 horas, o fim de todas as hostilidades e ataques armados pelo grupo M23 contra as Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) e a Missão das Nações Unidas MONUSCO.

A decisão vem expressa no comunicado final da reunião, realizada por iniciativa do Chefe de Estado, João Lourenço, e teve a participação dos Presidentes da RDC, Félix Tshisekedi, do Burundi, Évariste Ndayishimiye. Paul Kagame, do Rwanda, foi representado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Vicent Biruta.

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