O governante proferiu tais declarações no final do encontro de "Diálogo Tripartido sobre Governação Laboral e Migração Mista”, promovido pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), em parceria com as agências das Nações Unidas, nomeadamente a Organização Internacional para as Migrações (OIM), e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

De acordo com Pedro José Filipe, o "Diálogo Tripartido” ocorre num contexto especial, com o reacender de alguns conflitos internacionais, dos quais o continente africano faz parte "sobretudo na parte ocidental de África”.

"O tema sobre as migrações voltou a fazer parte da lista de preocupações de todos os governos”, disse.

O secretário de Estado afirmou, ainda, que a referida temática começou com a aprovação, pela Assembleia Nacional, da Nova Lei Geral do Trabalho, que traz um paradigma diferente da regulação deste sector importante da sociedade.

Pedro José Filipe referiu que o encontro acontece também numa altura em que o Executivo, através do MAPTSS, teve a oportunidade de aprovar a Agenda Nacional do Trabalho, "que é um instrumento de gestão e de estratégia, para se poder fomentar a promoção do emprego, a dignificação do trabalhador e o incentivo ao empreendedorismo”.

Na construção de todos esses instrumentos, sublinhou, deve-se contar com a participação empenhada e activa de todos os parceiros, nomeadamente as organizações sindicais, a Câmara do Comércio de Angola e o Grupo Técnico Empresarial.

Pedro José Filipe lembrou, igualmente, que Angola sempre foi um país amigo e receptivo dos estrangeiros, tendo realçado que é preciso rever as estruturas jurídicas para corrigir a integração dos expatriados a nível do sector produtivo.

"Hoje, já ninguém duvida da importância que a mão de obra estrangeira pode representar para qualquer país. Devem-se ter em atenção os desafios urgentes que Angola tem para os próximos anos. Devemos encarar a migração laboral sem tabus, sem preconceitos e temos de ter uma postura proactiva em relação a este aspecto”, destacou.

Por seu lado, o chefe dos escritórios da Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Angola, Alberto Muxa, considerou de produtivo os cinco dias do encontro, tendo destacado que um dos objectivos principais do Executivo é de adoptar mecanismo para elaboração de política laboral para a imigração.

Alberto Muxa informou, ainda, que os instrumentos laborais para a imigração vão permitir que os empregadores tenham acesso a todas as políticas e, ao mesmo tempo, também, dar oportunidade ao trabalhador migrante de discutir os seus direitos.

"A política laboral dos imigrantes vai ter os seus direitos, as suas obrigações, e ao mesmo tempo vai ter detalhes específicos”, salientou.