A secretária de Estado para a Administração do Território, Teresa José Luís Quivienguele, apelou, terça-feira, na cidade do Huambo, aos gestores municipais das províncias do Huambo e Bié, a implementar o projecto “Njila” com o maior rigor possível.
Teresa Quivienguele, que falava no acto da apresentação do projecto "Njila” no Planalto Central, que contou com a presença dos administradores municipais das províncias do Huambo e do Bié, lembrou que é necessário que os quadros locais sejam eficientes e transparentes na apresentação de dados dos resultados dos programas a serem executados, sendo a estatística um elemento importante para o planeamento. "Queremos organização na apresentação dos resultados, bem como na escolha do perfil dos profissionais executores, isto é, pessoas com rigor e transparência na prestação das contas”, defendeu.
Segundo a secretária de Estado do Ministério da Administração do Território (MAT), o projecto "Njila” é uma oportunidade aprovada pelo Executivo angolano, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023/2027, que definiu sete métodos estratégicos e 50 programas operacionais.
E o desafio dos diferentes departamentos ministeriais, acautelou, é de desenvolver os subprogramas e projectos para concretizar e materializar os objectivos estratégicos.
O "Njila” vai contribuir para a realização dos objectivos específicos de cinco programas do PDN, como a capacitação e modernização da Administração Pública, desconcentração e descentralização administrativa em curso, reforma e modernização da Justiça, ordenamento do território, urbanismo, cartografia e cadastro, bem como o programa de reforma e sustentabilidade das finanças públicas.
A secretria de Estado disse ainda que o "Njila” não vai ser aplicado da mesma maneira em cada um dos municípios. Cada um terá as suas especificidades, porque muitos ainda não têm acesso aos serviços de Internet.
O enviado do representante do Banco Mundial em Angola e São Tomé e Príncipe, Belisário dos Santos, felicitou e reiterou o seu apoio ao Governo angolano, ao tomar a iniciativa do lançamento da implementação do projecto de fortalecimento da governança para a melhoria dos serviços públicos.
"O projecto ‘Njila’ reflecte o compromisso do Executivo angolano na descentralização e desconcentração administrativa e no reforço da governança local, que é a interacção entre a sociedade civil, os órgãos da Administração do Estado e o sector privado, que são os entes que promovem o desenvolvimento local”, realçou o representante do Banco Mundial.
Para Belisário dos Santos, o objectivo do "Njila” é aumentar a fiabilidade das transferências fiscais dos 58 municípios seleccionados e reforçar as suas capacidades de gestão financeira, fundiária e aumentar a cobertura de identidade, sobretudo no acesso ao Bilhete de Identidade e ao Registo Civil.
Reforçou que as componentes do projecto foram concebidas para preparar as administrações municipais seleccionadas, para a implementação da descentralização administrativa, sendo um dos resultados esperados o aumento da autonomia financeira, que é 50 por cento do total do orçamento do projecto, através das transferências fiscais, directamente para os municípios visados.
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