Entrevista

“Saneamento básico é a principal frente de batalha”

Cidade mais antiga a Sul de Angola, Moçâmedes, a capital da província do Namibe, completa hoje, 171 anos da sua fundação. O administrador, Carlos Sá, que acaba de cumprir um ciclo de 100 dias à frente da gestão do município, fala, em entrevista ao Jornal de Angola, dos principais desafios que a sua administração enfrenta

04/08/2020  Última atualização 11H54
DR © Fotografia por: Administrador municipal de Moçâmedes, província do Namibe

Acaba de completar cem dias desde que tomou posse como administrador municipal de Moçâmedes. Quais são os principais problemas identificados?

Até agora, o principal problema identificado no município é o saneamento básico. Estamos a passar por um período crítico em funçãoda pandemia da Covid-19, por isso gostaríamos de dar uma resposta às questões relativas ao saneamento básico. A distribuição de água estamos a resolver com algum cuidado, mas o saneamento básico é a principal frente de batalha que nós temos. A começar pela falta de alguns meios, incompreensão dos moradores na deposição do lixo, o facto de termos introduzido no município de Moçâmedes 4.000 habitações - que representam quatro mil famílias subdivididas nas duas centralizadas - sem antes prevermos como é que haveríamos de fazer o saneamento básico.Tudo isso é um grande desafio.

O que o senhor define como prioridade para o seu mandato?

Definimos para esse mandato onze eixos que se inserem no exercício governativo: o primeiro tem a ver com um sistema de gestão e recolha de resíduos sólidos, incluindo a própria sensibilização, porque temos que trabalhar muito as mentalidades em relação a esse tema. Outro tema ver com o melhoramento e conservação dos espaços públicos, e neste, âmbito começamos com espaços como o Largo Espírito Santo, Parque Infantil e o Parque de Campismo. Vamos ainda fazer o melhoramento dos outros espaços verdes, apesar das dificuldades financeiras que o país está a viver. Continuamos abertos a iniciativas que visem à melhoria desses espaços; estamos a trabalhar com as comunidades para poda e pintura das árvores e recolha de lixo. Há uma série de acções que vamos levando a cabo e consideramos que, não tendo sido resolvidas nestes primeiros cem dias do nosso mandato, podemos fazê-las até ao fim do ano.

Temos também a questão das acessibilidades, mobilidades urbanas e periurbanas, e como temos alguma maquinaria, vamos tentar resolver alguns problemas das vias, a começar pela construção de passeios, aplicação de lancis, retirada das areias das bermas, lavagem das ruas e uma série de acções nesse sentido. Também temos a regularização e organização da toponímia a nível do município, sobretudo no casco urbano. Temos as centralidades e alguma parte das periferias com ruas sem nome, sem número de Polícia, e isso está incluído também como preocupação da nossa governação. Continuamos a lutar com a organização dos mercados retalhistas, urbanos e rurais, bem como a rede comercial de proximidade e venda ambulante.

A propósito, como pensa a administração resolver o problema da venda ambulante?

Estamos a desenvolver acções, trabalhando com os mercados; estamos a construir um novo mercado e a melhorar o mercado do Valódia. Também temos um programa de ordenamento e melhoramento do trabalho das vendedoras de frutas; elas estão em toda a zona urbana, sobretudo em frente das lojas, fazendo concorrência desleal, então estamos a trabalhar no sentido de ordená-las, obri-gá-las a vender nos mercados, fazendo feiras três vezes por semana, em locais onde a Administração indicar, com condições como tendas, bancadas, e elas todas identificadas, pagando à Administração o que é devido, e toda vendedora encontrada fora deste perímetro ou do mer-cado poderá ter problemas com a fiscalização.

Falemos da distribuição de água. O que está em vista?

Temos também a continuação da reparação e reconstrução do sistema de drenagem de Moçâmedes. Sabemos que o município foi alvo de uma obra de infra-estrutura grande em termos de rede de água potável e residuais,e como todo o projecto não é perfeito, há questões que precisam de ser reguladas. A nossa frente neste momento é retirar e aplicar a tubagem de drenagem que já encontrámos, evitando o estacionamento de águas em certas áreas. Queremos resolver isso. Em frente à ENDE temos águas a fluir; temos alguns prédios da baixa da cidade em que as águas também estão a fluir. Temos aí quatro a seis pontos identificados, e durante este ano temos que resolver o proble-ma dessa drenagem. Temos maquinaria, estamos a gizar um programa de logística, e vamos ter que fazer esse trabalho.

Qual o lugar que a Saúde ocupa na gestão administrativa?

Consta também do nosso programa a criação de um modelo de assistência médica e medicamentosa periodicamente às populações mais carenciadas. Esse é um programa de continuidade; a nossa directora municipal da Saúde fez um programa de consultas ambulatórias e visitas às zonas periféricas, sobretudo das povoações mais distantes, no sentido de se fazer um controle e prevenção das doenças existentes.

Moçâmedes é uma cidade centenária. Tem história, tem património. Que planos há?

Temos projectos e está em curso o processo de inventariação do património a nível do município; Moçâmedes tem um grande Património Histórico. Muitos turistas procuram as cidades em que se identificam com o passado. Nós conseguimos preservar isso; temos o Palácio e muitas obras consideradas Património Histórico, e pretendemos que nesta zona considerada histórica haja um trabalho de inventariação e ver se conseguimos elevar outros edifícios a património.

Também temos a criação de infra-estruturas para funcionamento das comissões de moradores; encontramos mais de 30 comissões e vamos já nas mais de 80 actualmente empossadas. Este é um programa que não pode parar, porque as comissões de moradores são os parceiros, os tentáculos da Administração; elas é que nos trazem os problemas, e no âmbito da nossa governação, temos que ter em conta as comissões de moradores. Elas têm que saber onde e como os equipamentos são construídos para ajudarem a conservar, ver a questão da segurança, saneamento bá-sico, delinquências, serviços de saúde, entre outros.

Damos uma grande importância às comissões; vamos dar formação às mesmas e trabalhar com elas sempre como parceiras.

Outro eixo da nossa governação é o aumento da rede de distribuição de água às comunidades. Estamos muito preocupados com o abastecimento de água. Veio a seca, que também afectou Moçâmedes; veio a pandemia, e com as limitações que temos, estamos a fazer a distribuição onde não há água,com moto-cisternas, mas queríamos reduzir a intervenção do Estado nisso.

Temos mesmo é que trabalhar nas redes, aproveitar melhor os reservatórios elevados que foram construídos. É o que estamos a fazer com a empresa provincial de águas, para ver se conseguimos levar o precioso líquido à periferia. Moçâmedes cresceu muito rapidamente, é preciso levar essas pequenas infra-estruturas a essas comunidades.

Temos também acções de formação no âmbito do combate à pobreza, no sentido de empoderar mulheres e jovens, sobretudo empreendedores; formações que possam realmente resolver os problemas deles e dar emprego a outros, com o surgimento de cooperativas, recauchutagens,lavagem de carros, fábricas de sabão, oficinas, entre outros. Outras acções, as comissões de moradores vão identificar e nós vamos trabalhar nelas em conjunto.

O desenvolvimento urbanístico de Moçâmedes é um assunto que domina,sendo que esteve vários anos como director provincial de infra-estruturas. Em que pé se encontra esse plano?

Moçâmedes beneficiou de um plano director do município que está em curso, em fase de contribuições, inquéritos e preparação. Não queremos governar mais sem planos. Este plano em curso é o que vai ditar o desenvolvimento do município para os próximos anos, em vários sectores– agricultura, desenvolvimento urbano, periurbano e outros.

Tudo o que estamos a fazer neste momento e o que foi feito vai se consolidar e enquadrar nesse plano. Há acções que estamos a fazer, que são pequenas requalificações, sobretudo no domínio da terra; temos muitas solicitações de cidadãos, por isso estamos a preparar os bairros 4 deMarço, a área da central térmica do aeroporto, Juventude e outras.

Estamos a trabalhar no loteamento e nos processos dos cidadãos; estes não podem só ter croquis de localização para fazer a casa; têm que ter o terreno, pagar e receber uma pasta onde constem documentos como croquis, projecto da casa principal, o espaço para anexos, seguir os afastamentos que lá estão definidos, e nessa mesma pasta ter um compromisso de direitos, deveres e penalizações.

Ocupação ilegal de terras é problema de todos

Nos arredores da cidade, vamos assistindo o surgimento de muitos bairros de lata. O que se está a fazer para combater este fenómeno?

As invasões de terra acontecem quase todos os dias. É um problema de responsabilidade individual e co-lectiva. Todo cidadão deve ajudar a administração a estancar as invasões. Quan-do calculamos o orçamento deEstado para o município de Moçâmedes, projecta-mos para um determinado número de habitantes; não fizemos a contar com pessoas que vêm e no calar da noite, sem a presença das autoridades, instalam-se onde bem querem e entendem.

O cidadão, ao não se preocupar com isso, as comissões ao não denunciarem isso, amanhã, quando quisermos levar, por exemplo, a rede de água, aproveitando os pontos mais altos, esta não terá onde passar porque a invasão tomou o local onde devia-se fazer.
Temos poucos fiscais; estamos a trabalhar com o nosso cadastro. Já fizemos algumas demolições e vamos continuar a fazer. Vamos continuar a fazer o processo de entrega de terrenos.

A administração está atenta a isso, e a Covid-19 veio destapar muita coisa; toda gente que estava nesses terrenos invadidos na periferia é praticamente a mesma que anda a deambular pelos mercados, ruas e outros a irem mesmo às lixeiras procurar alimento. Temos que pôr regras nisso.É um grande desafio para a nossa administração estancar essas invasões.

O que pensa dos projectos do PIIM aprovados para o município?

Os projectos do PIIM para Moçâmedes são bem-vindos. Estão dirigidos a equipamentos sociais como escolas e centros de saúde, há uma adenda que estamos a aguardar de outros projectos do Gabinete de Estudos ePlaneamento (GEP) está a tratar, de âmbito central e vão minimizar os problemas dentro do casco urbano e não só. A nível da primeira fase do PIIM, todos os projectos para Moçâmedes já arrancaram. São sete projectos, estamos a acompanhar as percentagens de execução efinanceira, tí-nhamos alguma preocupação com uma obra, mas começou a ter outra evolução em função das exigências técnicas, e acredito que dentro dos prazos contratualizados essas obras vão ser concluídas.

As obras incluem equipamentos desportivos?

Os equipamentos desportivos não entram no PIIM. Na nossa administração, essa questão teremos de programar para a próxima fase.Mas estamos atentos aos pequenos equipamentos que já estão instalados.Sabemos que as comunidades têm os campos polivalentes construídos no âmbito dos desportos; já reunimos com as comissões de moradores e juventude interessada em que esses equipamentos sejam reabilitados, e vamos transformá-los em nossos parceiros. A administração já não vai lá reabilitar esses campos; a administração vai arranjar os materiais,e a juventude organizada vai reabilitar esses espaços. Assim eles vãoconservar melhor, prestar atenção e não vão deixar que os mesmos sejam vandalizados.

Moçâmedes já foi considerada a cidade mais limpa de Angola. O que fazer para resgatar essa mística?

A preocupação primeira da nossa administração é o lixo e o saneamento básico. Moçâmedes deixou de ser a cidade mais limpa, temos uma concentração astronómica de lixo.Dentro do casco urbano temos uma estratégia de remoção e, dentro do PIIM, também estamos a adquirir alguns equipamentos para o combate ao lixo. Temos duas estratégias: durante a semana combate-se os pequenos focos de lixo, e uma vez por semana, aos sábados, atacamos um foco que priorizamos dentro das nossas estratégias. Temos três frentes: combater os pequenos focos de lixo, combater os grandes focos e trabalhar na sensibilização da comunidade através das comissões de moradores para a melhoria na deposição e recolha do lixo. Estamos a trabalhar também com outros parceiros sociais.Irão verificar, daqui há dias, professores a fazer sensibilização, distribuindo cartilhas sobre o combate ao lixo.

É uma batalha muito árdua. Vocês sabem que o município de Moçâmedes tem duas entradas: uma para cruzeiros, outra para quem vem do Lubango. Ali também estamos a combater aquela lixeira.Estamos com uma faixa de 200metros por três quilómetros, temos lá máquinas a tentar resolver oproblema, juntar o lixo, abrir células para depositar aquele lixo queestá lá há muito tempo.Conseguimos desobstruir as vias dentro das lixeiras, temos três ou quatro células de que se pode fazer a gestãopara deposição naquela zona. A nível da zona do 5 de Abril, quem vai ao Virei, há já um projecto em fase de estudos que é da construção de um aterro convencional para Moçâmedes. Dentro do PIIM, fizemos a proposta para aquisição de uma pá carregadora, um carro para sucção de águas residuais, porque estamos a ter muitas dificuldades em atender as pessoas que acorrem à administração.Mandamos vir também um camiãocom capacidade para recolha de lixo em contentores.

Como está o projecto de transformar a comuna da Lucira em município?

A intenção de transformar Lucira em município é um projecto que está entregue ao Ministério da Administração do Território. Foram
feitos estudos, levantamentos das delimitações territoriais. Estamos a aguardar que esse processo evolua.

A demolição do mercado do peixe foi a decisão mais acertada, sendo que muitas peixeiras continuam a vender na marginal e noutras ruas?
Além da demolição do mercado do peixe, fizemos um trabalho de formação e sensibilização com as peixeiras. Aquelas que não acatarem a orientação de vender nos mercados com alguma salubridade só vão perder, porque as organizadas, vamos apoiar. As que ficarem na rua, vai ser um problema que a fiscalização terá de resolver. O mercado do peixe foi demolido porque estava apontado para isso.

Primeiro é que elas utilizavam 10 por cento do mercado para vender, preferindo vender na rua.Depois houve umcamião que embateu contra o edifício, e o pior só não aconteceu por sorte. Não é justo que as pessoas comprem peixe sem estar conservado. Vendem peixe ao sol, ao lado de águas negras, enganando as pessoas quevão comprar, e isso provoca doenças como febre tifóide. Naquela zona não há sistema de drenagem, e as águas ficam mesmo aí onde elasvendem.

No exercício da actividade que elas fazem, o Estado nãoconsegue ir buscar alguma contribuição.E, como se não bastasse, quandohá actividades de desportos motorizados na zona, elas são obrigadas avender na zona da Comarca. Se vier um navio cruzeiro com turistas,elas também têm de ser levadas daí. Essas senhoras precisam de estar num mercado, pagar as suas contribuições ao Estado e concorrer aos projectos de combate à pobreza lançados pelo Estado, para que se tornem micro ou pequenas empresárias.

Os pedidos de terreno para auto-construção continuam a crescer, mas muitos terrenos que foram atribuídos no passado continuam sem qualquer obra.Que medidas devem ser tomadas?

Nós fizemos sair um edital com 90 dias, para começar a fazer um resgate desses terrenos que foram entregues mas não estão a ser construídos. Há aqueles terrenos que servem de gavetos para se depositar lixo e para algumas acções delituosas; vamos limpar, selar ou entregar a cidadãos que em menos de trinta dias conseguem vedar e dar dignidade a esses espaços. Temos muitos terrenos que entregamos e até hoje não vimos o resultado da ocupação dos mesmos.

Que mensagem quer passar aos citadinos de Moçâmedes que completa mais um aniversário, face à pandemia mundial da COVID-19?

A mensagem que deixo aos citadinos é que tenham paciência, observem as medidas de biossegurança, de prevenção e combate à pandemia da COVID-19. Que confiem na administração, ajudem e participem na resolução dos problemas que nos apoquentam.

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