Política

Salários da função pública foram pagos sem as receitas petrolíferas

Adelina Inácio

Jornalista

O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, revelou, ontem, em Luanda, que, desde 2018, tem sido possível pagar os salários da função pública com recursos às receitas tributárias não petrolíferas.

22/07/2021  Última atualização 07H00
Manuel Nunes Júnior falou sobre as incidências da Conta Geral do Estado referente a 2019 © Fotografia por: Agostinho Narciso | Edições Novembro
"Embora ainda não tenhamos os dados definitivos de 2020, podemos dizer que a tendência tem sido neste sentido”, disse, no Parlamento, durante a discussão para a aprovação da Conta Geral do Estado do Exercício Económico de 2019.

O ministro adiantou que este dado é de grande alcance para a estabilidade das finanças públicas porque, "mesmo sem receitas tributárias provenientes do petróleo, é possível honrar os nossos compromissos com a folha salarial da função pública”.

Esclareceu que esta trajectória foi invertida desde 2018 e o país passou a ter receitas correntes superiores às despesas fiscais correntes. Neste ano, as despesas correntes foram de 3.9 biliões de kwanzas e as receitas de 5.6 biliões. Em 2019, as despesas foram de cinco biliões de kwanzas e as receitas de 6.6 biliões.

Segundo o coordenador da equipa económica do Executivo, a dívida pública, em termos reais, que era de 79.9 mil milhões de dólares, em 2017, passou para 71 mil milhões de dólares, em 2019.

Manuel Nunes Júnior destacou a importância da consolidação fiscal em implementação no país, tendo sublinhado que, nos anos de 2016 e 2017, as despesas fiscais correntes foram superiores às receitas. "As receitas correntes arrecadas não conseguiram cobrir as despesas correntes”, lamentou.

Em 2016, as despesas correntes foram em cerca de 2.9 biliões de kwanzas e as receitas de cerca de 2.6 biliões. No ano seguinte, as despesas correntes foram de cerca de 3.4 biliões de kwanzas, e as receitas de 3.3 biliões.O ministro explicou que quando as receitas correntes são inferiores às despesas correntes, o país entra numa situação de endividamento para pagar as despesas.

Admitiu que a trajectória que se estava a seguir não era sustentável, porque se chegava a uma altura em que o país não conseguirá pagar os serviços da dívida. "Estaríamos incapacitados de honrarmos os nossos compromissos  financeiros, teríamos um país sem crescimento económico e com uma dívida galopante, o que é uma combinação explosiva”, disse.

A Conta Geral do Estado de 2019 foi aprovada com, 137 votos a favor, 50 contra e três abstenções.
A ministra das Finanças assumiu o compromisso de trabalhar no contínuo aperfeiçoamento da Conta Geral do Estado. Relativamente à redução da utilização dos valores monetários em cash pelos órgãos de Defesa e Segurança, Vera Daves garantiu que está em curso um processo de cadastramento das forças no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado e a bancarização.

Fomento do emprego

O ministro da Economia e Planeamento afirmou que o aumento do emprego é das principais apostas das políticas públicas do Executivo. Sérgio Santos reconheceu que o nível de desemprego na economia é elevado. Só em 2019, revelou, a taxa estava situada em 31,8 por cento, correspondente a cerca de cinco milhões de cidadãos angolanos desempregados.

No mesmo ano, disse, foram criadas 10 mil vagas para professores e sete mil para médicos. Os esforços são no sentido de aumentar a produção nacional, lembrou.

"Vivemos seis anos num processo de contracção da produção nacional fundamentalmente ligado ao sector petrolífero”, lamentou. Segundo Sérgio Santos, aquele sector tem tido uma contribuição no PIB à volta de 70 por cento. No sector  não petrolífero, assisti-se a uma dinâmica crescente.

O governador do Banco Nacional de Angola revelou que prevêem-se reservas internacionais líquidas na ordem de 14,7 mil milhões de dólares, o que permite a uma cobertura de 11 meses de importações.

Para este ano, referiu José de Lima Massano, conta-se com uma depreciação da taxa de câmbio na ordem de 2 por cento no diferencial entre o mercado formal e informal, o que considerou "praticamente inexpressivo”, já que é inferior a 5 por cento.

Alta de preços

O governador do Banco Central admitiu, ontem, em Luanda, que a alta de preços dos bens alimentares constitui um desafio para o Executivo.

José de Lima Massano disse que as acções do BNA estão centradas no cumprimento das linhas do programa de estabilização macroeconómica e, neste exercício, conta com a participação do Fundo Monetário Internacional na definição de algumas metas estruturantes.

Explicou que, em 2019, houve uma inflação de 16,9 por cento e não de 25,1, como disseram alguns deputados. Naquele ano, lembrou, o país vinha com um curso de desaceleração de preços , processo invertido em 2020.

Com efeito, José Massano considerou que o exercício de 2019 foi positivo, justificando que houve, inclusive, pela primeira vez, desde 2013, o crescimento das reservas internacionais líquidas. "Em 2019, registou-se um saldo positivo na balança de pagamentos. Também era algo que o país não experimentava em largos exercícios”, sublinhou.


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