O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O Comité Conjunto de Ministros Responsáveis pelos Sectores de Energia e Águas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) reúne-se, hoje até à próxima quinta-feira, em Luanda, para analisar os progressos registados nas áreas a nível da região.
De acordo com o Gabinete de Tecnologias de Informação, Comunicação, Institucional e Imprensa dos ministérios da Energia e Águas e dos Recursos Minerais, Petróleos e Gás do Governo angolano, a reunião foi convocada pelo Executivo, que encabeça, neste momento, a presidência da organização.
Segundo o documento assinado pelos dois gabinetes de Comunicação Institucional, as deliberações para a Energia vão centrar-se nos progressos alcançados a partir das decisões da reunião ministerial anterior, na segurança do fornecimento de energia e no progresso nas Áreas Prioritárias da SADC para o Desenvolvimento Sustentável do sector Energético Regional e na Proposta sobre o Desenvolvimento de um Mecanismo Regional de Financiamento de Infra-estruturas de Transporte (RTIFF).
A reunião ministerial vai analisar, igualmente, no sector da Energia, os progressos alcançados no quadro da assinatura do Acordo que altera o Protocolo da SADC sobre Energia de 1996, assim como a iniciativas regulatórias regionais do sector energético que abrangem o relatório sobre a supervisão regulamentar para a região e o fortalecimento dos reguladores nacionais de energia e da RERA de uma associação para uma Autoridade Reguladora Regional.
O encontro vai, também, dedicar atenção, ainda no sector da Energia, à promoção de fontes de energia novas e renováveis e à operacionalização do SACREEE como entidade legal, o progresso resultante da assinatura e ratificação do SACREEE IGMOA, discutir a migração para combustíveis mais limpos - incluindo o diesel com baixo teor de enxofre na região - e discutir uma proposta e conceito sobre Transição Energética justa para a SADC.
Nas Águas, os ministros responsáveis pelos dois sectores vão analisar os progressos alcançados nas respostas sobre iniciativas regionais destinadas ao melhoramento dos serviços de água e saneamento nos Estados membros da SADC, assim como nos projectos transfronteiriços de água liderados pelas organizações de bacias de água.
Neste capítulo, os responsáveis dos dois ministérios apreciarão, também, os progressos realizados no âmbito do financiamento e do desenvolvimento das infra-estruturas regionais de água, incluindo as infra-estruturas transfronteiriças de água.
Sobre este particular, os ministros vão tomar em consideração os progressos realizados na implementação da segunda fase do programa regional da água subterrânea, projectos implementados através do Fundo de Água da SADC e outros parceiros, além das iniciativas sobre a implementação do projecto combinado água, energia e alimentos nos Estados-membros.
As actualizações sobre os trabalhos em curso sobre a revisão das políticas regionais de água e o desenvolvimento duma estratégia regional de mobilização de recursos para o sector das águas também vai merecer a atenção dos ministros.
Este encontro vai ser precedido pela reunião de peritos destes sectores.
Seja o primeiro a comentar esta notícia!
Faça login para introduzir o seu comentário.
LoginO Presidente da República, João Lourenço, transmitiu sentidas condolências aos familiares das centenas de vítimas mortais do trágico deslizamento de terras ocorrido, há dias, no Sul da Etiópia, na sequência de fortes chuvas que caíram sobre a região.
O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, considerou, quinta-feira, em Benguela, o Corredor do Lobito um projecto logístico fundamental e com um impacto “absolutamente extraordinário” na economia da região.
Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.