Organizada sob o lema "Capital humano e financeiro: os principais factores da industrialização sustentável na região da SADC”, com o objectivo de abordar dois dos factores mais críticos para apoiar a industrialização regional no contexto das alterações climáticas e da Quarta Revolução Industrial, o evento produziu várias resoluções, com predominância para a questão da paz e segurança na região.

Coube ao secretário-executivo da SADC, Elias Mpedi Magosi, proceder à leitura do comunicado final da Cimeira, tendo sublinhado, na ocasião, a análise dos relatórios de balanço sobre o grau de implementação do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADC 2020-2030.

Constam do relatório, segundo o tswanês, questões referentes à situação socioeconómica da região, desempenho económico regional, desenvolvimento de infra-estruturas, industrialização, a situação da segurança alimentar e nutricional regional, género e desenvolvimento, situação da saúde na região e gestão do risco de desastres.

Elias Mpedi Magosi referiu, igualmente, que a Cimeira recebeu um relatório do Presidente da República da Namíbia e do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, Hage Gottfried Geingob, tendo felicitado o Chefe de Estado namibiano "pela proeminente liderança e pelos esforços incessantes envidados para manter a paz e a segurança na região, durante o seu mandato”.

Os resultados da Cimeira Quadripartida foram analisados pela Cimeira, que reiterou o apelo para a necessidade de reforçar a coordenação e a harmonização das iniciativas de paz no Leste da RDC, por parte de vários actores, incluindo a Comunidade da África Oriental (CAO), Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), SADC, Nações Unidas (ONU) e a Comissão da União Africana (CUA).

Os Chefes de Estado e de Governo endereçaram, face aos êxitos logrados na Região dos Grandes Lagos, uma mensagem de felicitação ao Presidente João Lourenço, "na qualidade de Campeão da União Africana (UA), por liderar os processos de paz e reconciliação no continente”.

A Cimeira da SADC ressaltou, também, segundo ainda o secretário-executivo da organização, o nível de prontidão dos Estados-membros que realizam eleições ao longo do ano, nomeadamente Zimbabwe, em Agosto de 2023, e-Swatini, em Setembro de 2023, Madagáscar, em Novembro e Dezembro de 2023, RDC, em Dezembro de 2023, e a África do Sul e Botswana, ambos em 2024, tendo augurado votos de eleições pacíficas.

O progresso registado na implementação do lema da 42ª Cimeira, que versou sobre a "promoção da industrialização, através do agro-processamento, beneficiação de minerais e cadeias de valor regionais para um crescimento económico inclusivo e resiliente”, mereceu igualmente nota na reunião.

Os estadistas felicitaram, ainda, o Presidente cessante da SADC e da RDC, Félix Antoine Tshisekedi, pela liderança exemplar na concretização das principais áreas de intervenção defendidas durante o seu mandato.

Segurança da região

No que às questões de paz e segurança dizem respeito, garantiu que mereceu abordagem a situação política no Reino do Lesotho, ao que os Chefes de Estado e de Governo manifestaram o seu apreço pelos progressos alcançados, compromisso assumido pelo Governo daquele país na finalização do processo de reformas, bem como a Cimeira saudou o Painel de Anciãos pela facilitação do processo liderado por Jakaya Mrisho Kikwete, antigo Presidente da Tanzânia.

Na mesma esteira, sublinhou o secretário-executivo da SADC, foi defendida a prorrogação da Missão da SADC em Moçambique (SAMIM), por mais 12 meses, e felicitou os Estados- membros, a liderança e o pessoal envolvido na referida missão, pela dedicação e apoio, tendo em vista os desafios do alcance da paz e segurança na província de Cabo Delgado, no Norte de Moçambique.

De igual modo, defenderam a continuidade do destacamento da Missão da SADC na RDC (SAMIDRC), para restaurar a paz e a segurança no Leste daquele país, após avaliarem o relatório de balanço sobre a implementação do mecanismo, em homenagem aos Fundadores da SADC, e o ponto de situação da segurança nas terras de Félix Antoine Tshisekedi.

  Chefes de Estado e de Governo rubricam instrumentos jurídicos

Os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros da SADC rubricaram, ontem, cinco instrumentos jurídicos à margem da Cimeira de Luanda, com realce para o "Projecto de declaração sobre a aceleração da acção para acabar com a SIDA como ameaça à Saúde Pública na Região da SADC até 2030”, na qual os estadistas se comprometem a proporcionar uma liderança forte e a trabalhar em parceria com as comunidades locais e a comunidade internacional, para manter o combate à doença do século no topo das prioridades da região.

Outro dos documentos assinados prende-se com o "Protocolo da SADC sobre Emprego e Trabalho”, que, entre outras matérias, "define um quadro estratégico de cooperação regional sobre o emprego e questões relacionadas com o trabalho, a fim de viabilizar a concretização do trabalho digno para todos”.

Foram, ainda, rubricados os "Protocolos sobre estatísticas” e "facilitação da circulação de pessoas na região da SADC (2005)” e o "Memorando de acordo intergovernamental entre os Estados-membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, sobre a criação do Centro de Operações Humanitárias e de Emergência da SADC”.

A Cimeira defendeu, ainda, o Plano Director Regional do Gás para 2023-2038, como factor de investimento em infra-estruturas de gás, para facilitar o aproveitamento coordenado dos recursos de gás natural na região e orientou que os progressos registados em matéria de execução sejam anunciados com frequência bienal.

Os progressos alcançados na operacionalização do Centro de Operações de Emergência Humanitária da SADC (SHOC) foram destacados na reunião, tendo os estadistas exortado os Estados-membros a acelerar os processos nacionais, com vista à assinatura e ratificação do Memorando de Acordo, para permitir a entrada em vigor do Acordo e a criação do Centro de Operações Humanitárias e de Emergência da SADC o mais tardar até Outubro de 2023.