Política

Rigor nas transferências cambiais

O governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, afirmou ontem, em Luanda, que a instituição que dirige tem estado a fazer um acompanhamento de grande  rigor à acção dos bancos comerciais no domínio das transferências de dinheiro para o exterior.

30/11/2018  Última atualização 06H54
Santos Pedro | Edições Novembro © Fotografia por: Governador diz que regularidade na venda de divisas dá mais previsibilidade ao mercado

José de Lima Massano, que falava durante a conferência de imprensa em que a Equipa Económica do Executivo apresentou o balanço do terceiro trimestre do Programa de Estabilização Macroeconómica, disse ainda que o BNA tem estado a fazer vendas com regularidade, conferindo maior previsibilidade ao mercado.
“Para este mês de Novembro, por exemplo, anunciamos - e estamos a cumprir - a colocação de 850 milhões de dólares para que as operações possam ser efectuadas com menor dificuldade”, lembrou.
Referiu-se ao repatriamento de dividendos, um domínio em que disse conhecer apenas um caso para o que foi estabelecido um calendário para as remessas,  deixando claro que não se levanta qualquer problema relativamente ao assunto.
José de Lima Massano esclareceu que, até ao equivalente a cinco milhões de dólares, as operações não necessitam de qualquer licenciamento do BNA para o repatriamento de dividendos. O banco central, sublinhou, também está a rever esta norma, para conferir maior segurança e flexibilidade.

Eliminação dos atrasados
Durante a conferência de imprensa, o governador do BNA informou ainda que foi feito um esforço considerável no sentido de se reduzir e eliminar os atrasados que vinham dos anos anteriores.
Segundo José de Lima Massano, ainda na quarta-feira, o BNA, num esforço derradeiro - porque quer fechar todos os pendentes ainda dentro deste ano -  fez uma nota aos bancos comerciais solicitando a indicação de todas as operações pendentes de anos anteriores que, por um ou outro motivo, não tenham ainda sido executadas, mas que estejam em condições documental para o efeito.
“Demos um prazo para que essa informação possa ser actualizada e submetida uma vez mais ao Banco Nacional de Angola e procuraremos dar tratamento até  final do  ano”, garantiu o governador, para quem é possível agir assim porque o grosso das operações foram tratadas e porque regista-se já maior regularidade no funcionamento do mercado cambial.

Ensa e Banco Económico
O governador do  BNA confirmou informações segundo as quais o Grupo Ensa tem dificuldades de honrar os seus compromissos junto do Banco Económico. “O que aconteceu no ano de 2017 foi que o Grupo Ensa deixou de ter responsabilidades directas junto do Banco Económico, tendo-as passado para o BNA. Ou seja, o Banco Económico, no âmbito do processo de saneamento, ainda no ano de 2014, necessitou de um apoio de tesouraria da parte do Banco Nacional de Angola”, esclareceu José de Lima Massano.
Este processo, disse, foi evoluindo e o Banco Económico foi mostrando uma certa dificuldade de implementar um conjunto de medidas a que tinha sido orientado pelo banco central, pelo que se procuraram vias alternativas de resolução. Uma dessas vias, sublinhou, foi a cedência de alguns dos activos que possuía ao Grupo Ensa.
“Como a dívida perante ao BNA mantinha-se, no ano de 2017, foi também entendido - e aceite pelo BNA - a tomada dos direitos de crédito que o Banco Económico  detinha   sobre o Grupo Ensa. Ou seja, aqueles activos adquiridos pela Ensa e que não tinham sido ainda pagos mas que tinham contrato, passaram para o BNA como forma de o Banco Económico resolver os seus pendentes junto do BNA”, esclareceu.
Segundo ainda José de Lima Massano, a operação “não mostrou sucesso” e, aquando dos primeiros reembolsos ao BNA, o Grupo Ensa não o fez, o que levou à “constituição de imparidades” na magnitude dos valores que eram devidos ao banco central.
O governador do BNA informou que este tema continua a ser abordado entre o BNA, o Ministério das Finanças - que detém a tutela do Grupo Ensa -, a própria Ensa e o Banco Económico.
“A nossa intenção é de, ao longo ainda deste exercício de 2018, termos um novo enquadramento para esta operação que melhor atenda o espaço de intervenção que o Banco Nacio nal de Angola tem na relação com os bancos comerciais, que salvaguarde também melhor os interesses do Grupo Ensa e que permita ao Banco Económico encontrar uma solução que não afecte a sua habilidade ou capacidade de manter os  níveis de solvabilidade impostos pelo BNA”, disse José de Lima Massano.

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