O Presidente João Lourenço recebeu, hoje, em audiência, em Lisboa, o ex-Primeiro-Ministro português, António Costa, que foi agradecer, pessoalmente, o Chefe de Estado angolano pela "excelente relação" que foram mantendo ao longo dos oito anos que esteve à frente do Governo.
O Estado angolano revogou os contratos de alienação de seis activos celebrados com três empresas, por incumprimento definitivo da obrigação de pagamento convencional da parte dos adjudicatários, informou, ontem, o Governo.
As rescisões ocorreram também com a empresa Jep Capital, para a unidade industrial Indutubo, e com a Angola All Box, com três activos, as unidades industriais Induplas, Indutive e Pipeline.
De acordo com o IGAPE, com a rescisão desses contratos serão relançados novos concursos, possibilitando a adjudicação destes activos por entidades privadas com capacidade financeira para a sua execução, reduzindo, por um lado, o nível de incumprimento actual e, por outro, assegurar a arrecadação de receitas.
"Esta medida vem reforçar o posicionamento do Estado, que através do Programa de Privatizações (Propriv 2019-2022), tomou a iniciativa de redimensionar o sector empresarial público, por meio da promoção de condições à iniciativa privada e consequentemente dinamização da economia nacional”, realça o documento.
O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottaniel dos Santos, informou na semana passada, no final de uma reunião da Comissão Nacional Interministerial do Programa de Privatizações, que algumas prestações estão vencidas, num total de 15,1 mil milhões de kwanzas.
"O tratamento que é dado a todos os processos já concluídos e com atrasos de pagamento é sistemático”, disse o governante angolano, frisando que as empresas são contactadas para fazer a cobertura do compromisso assumido dentro dos prazos acordados com o Estado, cujo incumprimento leva a outros passos "que podem chegar até à rescisão do contrato, ou seja, reversão do activo a favor do Estado para uma nova reprivatização”.
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