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Revisão do OGE 2020 será concluída em Junho

O ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, anunciou, em Luanda, que a principal medida para fazer face ao impacto do coranavirus e a baixa do preço do petróleo no mercado internacional é a revisão do Orçamento Geral do Estado do ano em curso, cuja conclusão está prevista para Junho.

11/04/2020  Última atualização 12H07
Mota Ambrósio | Edições Novembro © Fotografia por: Manuel Nunes Júnior falou das medidas para fazer face ao impacto do novo coronavírus

Na conferência de imprensa realizada quinta-feira para anunciar as medidas de alívio ao impacto da Covid-19 nas empresas e famílias, no termo da 3ª reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, Manuel Júnior disse que, com a revisão, vai alterar-se o preço de referência do barril de petróleo dos actuais 55 dólares para um preço igual ou inferior a 35 dólares por barril.

“A previsão é a de que a revisão do OGE-2020 esteja concluída até ao mês de Junho do corrente ano”, adiantou o ministro de Estado da Coordenação Económica, afirmando que a preocupação, neste momento, é de mitigar, o máximo possível, os efeitos da crise em todos os agentes económicos. Lembrou que os recursos do petróleo representam ainda mais de 60 por cento das receitas tributárias do país e mais de 90 por cento das receitas de exportação.

Enquanto decorre o processo de revisão do OGE deste ano, foram adoptadas medidas para diminuir as despesas do Estado, entre as quais se destaca a cativação de 30 por cento das despesas da categoria Bens e Serviços, suspensão de parte das despesas de capital, como as novas aquisições de imóveis no país e no exterior, bem como a redução das viagens dos membros do Executivo e a redefinição e tipificação da gama de viaturas a serem atribuídas.

Plano de Desenvolvimento é revisto

A par da revisão do OGE para o ano em curso, o Executivo vai, também, proceder a uma revisão intercalar do Plano de Desenvolvimento Nacional para o período 2018-2022, elaborando um programa de acção para os anos entre 2020 e 2022, na base de pressupostos que mais se ajustem à situação actual, quer nacional como internacional.
Segundo o ministro de Estado da Coordenação Económica, o programa de acção estará concentrado em acções que podem ser alcançadas e que, ao mesmo tempo, podem provocar o maior impacto possível na melhoria das condições de vida das pessoas. Manuel Nunes Júnior referiu que, diante do impacto da Covid-19, algumas organizações financeiras internacionais estimam que o crescimento económico global em 2020 poderá atingir a cifra negativa de 0,5 por cento, o que poderá conduzir a que o acesso aos mercados financeiros se torne cada vez mais difícil, dada à redução da liquidez, principalmente para as economias emergentes.
O ministro citou dados do Instituto de Finanças Internacionais que indicam que, só no decurso do mês de Março, os investidores internacionais retiraram dos mercados de países de economia emergentes cerca de 83 mil milhões de dólares. “Este número é muito elevado para acontecer em apenas um mês”, sublinhou Manuel Nunes Júnior, para quem os efeitos da crise causados pela Covid-19 fazem-se sentir em todos os agentes económicos de uma sociedade, nomeadamente o Estado, as famílias e as empresas.

Alívio e não isenção

“Imaginemos que se concedam isenções fiscais às empresas e que, em consequência baixem as receitas não petrolíferas e as petrolíferas, a probabilidade de conviver com um quadro de atrasos no pagamento dos salários ou cogitarmos uma hipótese de redução da remuneração seria grande”, disse a ministra das Finanças. Veras Daves, que respondia aos jornalistas sobre a possibilidade de isentar as empresas de impostos nestes tempos de dificuldade,lembrou que enquanto existir uma grande concentração de força activa em instituições públicas (funcionários públicos), lembrou, o Estado tem de ser cauteloso em abrir mão de receitas fiscais para assegurar que o seu compromisso com os salários esteja sempre garantido.
Para a ministra, o Executivo não pretende conviver com um cenário em que o impacto negativo sobre as famílias fosse grande, já que tem consciência do seu peso na Função Pública. Mas reconhece que é preciso valorizar a dinamização da actividade privada e de reconversão da informalidade.
Vera Daves considerou que o país se encontra perante um dilema após um esforço de reequilíbrio das contas públicas e grande pressão a nível do peso do serviço da dívida, numa altura em que é claro o forte constrangimento na produção petrolífera e consequente quebra de receita para o OGE.

Medidas imediatas para fortalecer a produção nacional

Uma forma de impulsionar a produção interna, principalmente no domínio agrícola, é disponibilizar meios para o efeito. Daí que instituições como o Fundo de Desenvolvimento Agrário, deve trabalhar, nos próximos dias, junto de explorações agrícolas familiares. No total, o fundo vai destinar 15 mil milhões de kwanzas para potencializar a agricultura familiar.
Ao processo, junta-se o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) a apoiar todos os operadores que pretendam adquirir produtos locais com 26,3 mil milhões de kwanzas. A compra de produtos de origem nacional tem maior ênfase nos bens agrícolas e pescados. Com esta iniciativa, o Executivo quer dotar de liquidez os operadores ligados à distribuição. “Os operadores vão ser seleccionados em breve. O empréstimo terá um custo de 9 por cento de taxa de juros e o pagamento poderá ser feito num período de 12 meses”, disse o ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos.
A medida abrange, também, os fornecedores de insumos, principalmente os ligados à actividade agrícola e pescas. Para estes operadores, com realce para os pequenos e médios fornecedores, o BDA destina 13 mil milhões de kwanzas. O objectivo é que tenham acesso aos fertilizantes e todos os outros insumos necessários à actividade agrícola e pescas. À semelhança da primeira, esta linha deverá estar brevemente disponível e a taxa de juro é de 9 por cento.
Para reforçar a produção nacional, um total de 270 cooperativas agrícolas vão beneficiar de apoio financeiro. Já está definido um montante de 750 milhões de kwanzas. Para cada 15 cooperativas representantivas de cada uma das 18 províncias, o programa vai destinar 50 milhões de kwanzas.
Ainda para fortalecer a produção nacional, o Fundo Activo de Capital de Risco (FACR) vai destinar 4 mil milhões de kwanzas para apoiar, com capital de risco, os investidores que beneficiarem de investimento do BDA. O fundo servirá para investir no capital próprio destas empresas, possibilitando que elas procedam ao pagamento inicial (down payment) dos seus projectos, caso não tenham recursos.
O FACR destina, também, 3 mil milhões de kwanzas para repasse às sociedades de micro-finanças, nomeadamente caixas agrícolas e instituições de micro-crédito. “Elas deverão receber recursos para depois, em regime de micro-crédito, financiarem actividades do domínio agrícola, pequena indústria, distribuição e serviços de desenvolvimento de softwares ou mesmo da produção artística e cultura”, esclareceu o ministro Sérgio Santos.

Ambiente de negócios e economia informal

Outro aspecto que mereceu atenção do Executivo tem a ver com a necessidade de melhoria do ambiente de negócio e formalização da economia informal, com a sua reconversão. Para tal, disse Sérgio Santos, vão ser estabelecidos mecanismos de facilitação e remoção do excesso da burocracia ainda existentes no país. Com isso, esclareceu, empresas deixarão de proceder ao registo estatístico na sua criação, deixando o ónus para o Instituto Nacional de Estatística (INE), que junto da Administração Geral Tributária (AGT), vão fazer o devido registo das empresas no ficheiro único de empresas.
A juntar-se às medidas do Executivo para fortalecer a produção nacional, está ainda a emissão de Alvará Comercial, que doravante fica restrita às actividades consideradas de risco, designadamente comercialização de bens alimentares, espécies vivas vegetais, animais, aves e pescados, medicamentos, venda de automóveis, combustíveis, lubrificantes e produtos químicos.
As restantes deixam de ter obrigação de emissão de alvará comercial, bastando, para o exercício da actividade, uma solicitação dirigida à Administração Municipal e consequente autorização. As empresas, no quadro da medida de melhoria do ambiente de negócio, deixarão de licenciar contratos de gestão, prestação de serviços e assistência técnica estrangeira junto do BNA e do Ministério da Economia e Planeamento.
O Executivo pretende, a médio prazo, trabalhar na reconversão da economia informal em todo o país. Para tal, foram anunciadas medidas para a sua reestruturação e organização, principalmente, as actividades económicas ligadas à venda ambulante, aos mercados, ao transporte de mercadorias e passageiros. Já está criada uma equipa multissectorial para dar resposta ao desafio.

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